PEC 555

14/04/2010 08:46

Comissão sobre servidor inativo define roteiro de trabalho

A comissão especial que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) define hoje seu roteiro de trabalho.
A comissão foi instalada ontem. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Na reunião de hoje, marcada para as 14h30, no plenário 10, também serão eleitos os vice-presidentes.

Da Redação/PCS

Íntegra da proposta:

PEC-555/2006

Fonte: www.camara.gov.br