Cerca de três mil Trabalhadores(as) em Defesa do Serviço Público

Aproximadamente 1200 pessoas representando as Entidades de base da FASUBRA Sindical, vindas de todo o Brasil, participaram juntamente com a Direção Nacional da FASUBRA, e com os(as) Trabalhadores (as) de todo o Serviço Público, da Marcha Unificada da Frente CONTRA O PLP 549/09, dia 15 de abril, na Esplanada dos Ministérios.

Os participantes da Marcha em defesa do Serviço Público concentraram-se em frente à Catedral de Brasília, e em seguida os(as) Trabalhadores(as) marcharam até o Ministério do Planejamento (MPOG), onde realizaram um Ato Público, com diversas intervenções de representantes das Centrais Sindicais, e das entidades que representam os Servidores Públicos. O Ato Público contou com a presença dos Parlamentares, a Deputada Luciana Genro, do PSOL-RS e o Deputado Paulo Rubem, do PDT(PE).A Federação de Trabalhadores(as) de Técnicos Administrativos(as) das Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical), representada pelos Coordenadores Gerais; Rolando Malvásio Júnior e Paulo Henrique dos Santos, participaram dos discursos do Ato Público, e comentaram a importância da FASUBRA Sindical, e de todos Trabalhadores (as) presentes na Manifestação.Participaram também do Ato Público os representantes das Centrais Sindicais: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coordenação Nacional de Lutas, (CONLUTAS) e a Intersindical. Entidades: FASUBRA Sindical, CONDSEF, SINTUFB, ANDES, ASFOC, ASSIBGE, SINAIT, FENASPS, SINAGÊNCIAS, SINDISFICO NACIONAL, CONFETAM, SINDRECEITA, UNACOM, UNE E FENAJUFE.

A Marcha Unificada da Frente Contra o PLP 549/09, foi aprovada na plenária da Coordenação Nacional das entidades dos Servidores Federais (CNESF), e também foi aprovada, pela Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, no mês de janeiro, para que suas entidades de base participassem do Ato Público.

De acordo com a Direção Nacional da FASUBRA Sindical, “o conjunto de entidades, abraçaram a proposta, porque o momento é de unidade para que possamos derrotar este projeto, o qual destrói os serviços públicos e congela os salários por um período de 10 anos”.PLP 549/09O Projeto, de Lei 549/09 visa alterar a Lei de responsabilidade Fiscal e estabelecer limites com gastos de pessoal no Serviço Público num período de 10 anos, permitindo apenas a reposição da inflação ou de acordo com a taxa de crescimento do PIB. Desta forma, os órgãos ficam impedidos de criar cargos e funções, realizar mudanças de carreiras e conceder reajustes ou adequar remuneração.

Ato no Congresso

Após o ato frente ao Ministério do Planejamento realizamos ainda um ato no auditório Nereu Ramos que contou com a participação dos parlamentares Paulo Ruben e Luiz Carlos Busato PTB/RS.Na manifestação do deputado Busato, relator do PL 549, ficou evidenciada sua posição contraria ao PL dizendo ainda que tem recebido apoio de vários outros deputados no sentido de arquivamento do PL 549.

Mencionou ainda a agenda de tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico da Câmara dos Deputados com apresentação de relatório já nos dias 05 e 12 de maio próximos. Convocou as entidades presentes no ato que conversem os parlamentares da comissão e que compareçam nas seções dos dias 05 e 12 de maio para acompanhar a tramitação e pressionar os deputados da Comissão.

Encaminhamentos: A Direção da FASUBRA, dando continuidade a nossa luta contra o PL 549 orienta as entidades de base a buscar os deputados da comissão em seus estados e convencê-los da necessidade debarrar o projeto.

O plantão estará acompanhando toda movimentação também na Câmara dos Deputados.

Da Assessoria de Imprensa da FASUBRA Sindical

Jornalista - Raquel Carlucho


A CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA O PROJETO DE LEI COMPLMENTAR PLP 549/09 DO SENADO FEDERAL


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP), 549/09, do Senado Federal, que limita o gasto com pessoal de cada Poder à variação da inflação mais 2,5% por ano. Pelo texto do Senado, a limitação valeria entre 2010 e 2019, e o aumento real de 2,5% só seria aplicado se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fosse maior que isto. Pelo projeto, o limite não seria contabilizado no caso da substituição de pessoal terceirizado e levaria em conta os planos de cargos e salários aprovados até o final de 2009. O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ontem (13), durante reunião do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ANFIP e demais entidades integrantes do fórum iniciaram as estratégias de atuação na Câmara para levar aos parlamentares a preocupação dos servidores públicos quanto à matéria.

FONTE:ANFIP (associação nacional dos auditores fiscais)

PEC 555: APROVADO REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA ANFIP EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 aprovou ontem (14) requerimento que autoriza a participação da ANFIP em audiência pública para debater o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público. Além da ANFIP, devem participar das audiências os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem), e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev). Conforme divulgado ontem, as audiências com as entidades representantes dos servidores públicos acontecerão na semana do dia 31 de maio a 4 de junho. Confira aqui os requerimentos aprovados e a lista de entidades e de autoridades que participarão das audiências públicas. FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)

Fonte: http://forumdosaposentados.blogspot.com/