TCE faz auditoria na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

"Atualizada em 19/07/2011 às 06h20min"

O Tribunal de Contas do Estado começou segunda-feira uma auditoria na Assembleia Legislativa. Entre os itens que serão analisados estão os supersalários e as aposentadorias por invalidez no Parlamento catarinense.
Cinco auditores do TCE estão ocupando uma sala da Assembleia para realizar o trabalho. Todos os documentos de pessoal dos últimos cinco anos serão analisados. Os servidores do tribunal vão conferir procedimentos como acúmulo de cargos, cessão de servidores da Assembleia para outros órgãos e remuneração. Neste item, estão incluídos os supersalários.
O relatório técnico deve ficar pronto até o final de agosto. Qualquer tipo de irregularidade encontrada na auditoria será apontada no documento. A tramitação se encerra com o julgamento desse relatório pelo plenário do TCE.
A auditoria na Assembleia estava no cronograma do Tribunal de Contas desde o início do ano. Depois de uma série de reportagens na RBS TV e no Diário Catarinense, sobre indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez, o item foi incluído na pauta de análises.
Dois auditores farão um levantamento dos 210 servidores do Legislativo que recebem o benefício. Quase 50% dos aposentados da Assembleia são inválidos. O número supera as médias nacional, de 20%, e do governo do Estado, de 8%.
As reportagens motivaram também a realização de novas perícias médicas nesses servidores. Elas começaram a ser realizadas na semana passada e estão sendo coordenadas pelo Instituto de Previdência (Iprev).
De acordo com o Iprev, se algum aposentado por invalidez for considerado saudável e tiver menos de 60 anos, será convocado para voltar ao trabalho. Se tiver mais, permanece aposentado, mas perde direitos como isenção de Imposto de Renda.
O presidente do Instituto, Adriano Zanotto, promete concluir a avaliação dos novos laudos médicos dos 210 aposentados do Legislativo até o final de agosto.

DIÁRIO CATARINENSE

www.sindalesc.org.br