Estudo diz que despesa relativa da União com servidor despencou em 15 anos

27/7/2011 às: 14:09:44


Estudo da Auditoria Cidadã apresentado pelos servidores ao governo mostra que, comparado às receitas e ao PIB, despesas com pessoal caíram até 40% desde 1995


Ao contrário do que costumam afirmar a mídia comercial e o governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos últimos 15 anos. Com base em dados colhidos em órgãos oficiais, a constatação foi exposta ao Ministério do Planejamento pelo funcionalismo por meio de um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida de difícil contestação.
A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não ‘sensibilizaram’ os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.
O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida, organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em 2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.

Queda coincide com fim de reajuste linear

Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram reduzidos a 4,53%.
Outro parâmetro exposto a Duvanier, alçado a porta-voz do governo nas negociações pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida – que é basicamente a receita da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010, esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi superior a 40%. “Ao contrário do que alega o governo e a grande imprensa, houve uma grande perda da participação dos servidores públicos, comparativamente às demais despesas do orçamento”, diz trecho do estudo entregue na reunião – que faz um paralelo entre a diminuição nos gastos com pessoal e o aumento no tamanho da fatia orçamentária usada para pagar juros das dívidas públicas.
Em termos nominais ou atualizados pelos índices da inflação, naturalmente os valores orçamentários destinados ao funcionalismo são maiores hoje do que há 15 anos. Mas são os números relativos ao Produto Interno Bruto e à arrecadação tributária que mostram o peso real da folha nas contas da União. “Comparação com o PIB é importante, pois denuncia o crescimento da demanda por serviços públicos que não vem sendo acompanhada pelo aparato público. O aumento da atividade econômica exige crescimento da administração tributária e trabalhista, requer mais serviços de saúde, educação, controles, segurança, dentre muitos outros serviços públicos”, diz outro trecho do texto de apresentação do estudo. Mais adiante, o documento justifica a utilização do critério comparativo: “Considerando que o governo e a grande mídia costumam se referir ao gasto com a dívida pública e ao tamanho do ‘superávit primário’ em comparação com o PIB, é plenamente justificável que as entidades representativas dos servidores públicos utilizem essa medida comparativa para expressar o encolhimento dos gastos com pessoal em relação ao PIB”.
O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado – 1995 - também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de carreiras. “É [o resultado] de uma política salarial que nega a correção inflacionária que toda categoria tem direito”, afirma o servidor Paulo Barela, que participa das negociações representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) e não vê diferenças consideráveis nos projetos dos dois governos ou em Dilma Rousseff para os serviços públicos. A campanha salarial unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto, tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse quadro de perdas.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 27 de julho de 2011


http://www.sintrajud.org.br/mostra.asp?noticias=1384



26/7/2011 às: 18:42:05

Após elevar gastos com juros em R$ 5 bi, governo diz não ter dinheiro para data-base

Planejamento diz a servidores não cogitar reajuste salarial linear para repor perdas


No dia seguinte à decisão de aumentar a taxa que alimenta especulação com a dívida pública, Planejamento diz a servidores não cogitar reajuste salarial linear para repor perdas.O Ministério do Planejamento disse à representantes dos servidores que não há dinheiro para revisão linear dos salários da categoria, direito previsto, mas não respeitado, no artigo 37 da Constituição Federal. A posição agora oficial do governo de Dilma Rousseff foi dada na quinta-feira (21), dia seguinte à reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central que elevou a taxa de juros em 0,25%. É a quinta vez consecutiva que os juros básicos (Selic) são majorados. A taxa pulou de 10,75% para 12,25% em menos de sete meses de governo, o que gera despesa extra anual avaliada em R$ 30 bilhões.
A maior parte desses recursos vai para banqueiros e outros especuladores do sistema financeiro. O impacto deste último aumento na taxa Selic é estimado em algo próximo a R$ 5 bilhões. A cifra é mais de três vezes superior aos recursos mantidos pelo governo no Anexo V do Orçamento de 2011 para o pagamento de reestruturações de carreiras e outras questões ligadas ao funcionalismo.
O resultado da aguardada reunião entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e dirigentes das entidades nacionais dos servidores públicos federais não chegou a surpreender. Como já sinalizara no encontro anterior, ele descartou a possibilidade de avanços na negociação geral em torno da data-base. E transferiu para as mesas setoriais também a discussão salarial que, a depender do governo, se limitaria a eventuais reestruturações pontuais em algumas carreiras.
Embora a federação nacional (Fenajufe) participe da negociação geral, não há mesa específica no Planejamento envolvendo os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público por imposição do ministério, que alega não ter como negociar com servidores de outro poder da República.
Mas se não houve surpresa na posição contrária à data-base, a inexistência sequer de algo concreto em torno do que o governo admite negociar nas mesas setoriais deixou os servidores irritados. Mais de três meses e meio após o início das negociações, não houve um avanço sequer em direção ao atendimento das reivindicações do funcionalismo, sejam salariais ou relativas a benefícios ou a direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados por projetos em tramitação no Congresso. “O governo confirmou que as mesas permanecem no mesmo formato [das do] governo Lula, mesa de enrolação com uma política de aumento linear zero para os servidores públicos”, resume Manoel Crispim, servidor da seguridade social e um dos representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) nas reuniões no Planejamento. “Somos radicalmente contrários a esta política salarial que tem como base discriminar os aposentados e pensionistas, com aumento baseado em gratificação”, diz o servidor, que faz críticas à posição branda de centrais sindicais ligadas ao governo, dentre elas a CUT, com relação a essa política. Segundo ele, diante da falta de vontade do governo em negociar, diversos setores do funcionalismo se preparam para a greve no segundo semestre do ano.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Sexta-feira, 22 de julho de 2011

http://www.sintrajud.org.br/Mostra.asp?Noticias=1383&Classe=Economico