Congresso: 1º semestre frustrante; 2º, de grandes desafios*

Sex, 22 de Julho de 2011 - 01:07h

A Câmara e o Senado entram em recesso sem votar as reformas prioritárias, especialmente a tributária e a política. As poucas matérias aprovadas foram de iniciativa do Poder Executivo, com destaque para o salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, a LDO e o cadastro positivo.
O Poder Executivo dominou a agenda legislativa no semestre, seja vetando a votação de matérias, caso das PECs dos policiais e da regulamentação de medidas provisórias, seja pautando os temas de interesse, como os citados acima.
A título de ilustração, basta dizer que não houve uma só sessão desde a posse dos deputados (1º de fevereiro) em que a pauta da Câmara não estivesse trancada por medida provisória ou projeto de lei do Executivo em regime de urgência constitucional.
Mesmo nos poucos temas de interesse ou de iniciativa dos parlamentares apreciados em sessões extraordinárias, caso do Código Florestal, a presença do Poder Executivo no debate foi efetiva, senão intimidadora, como ocorreu nas ameaças à bancada do PMDB, com o recado enviado pelo ex-ministro Palloci ao vice-presidente Michel Temer.
A reforma política, por exemplo, quase não evoluiu. A comissão especial da Câmara sequer concluiu os trabalhos e a do Senado, que foi mais efetiva, apresentou uma série de sugestões sem viabilidade política, tanto que boa parte delas já foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa.
A reforma tributária, outro tema anunciado como prioridade, sequer foi apresentada pelo Poder Executivo. O risco que se corre é que fique limitada à desoneração da folha de salário, um tema complexo que pode comprometer o financiamento da Previdência Social.Os balanços positivos dos presidentes da Câmara e do Senado, portanto, são meramente protocolares, não encontrando eco na realidade.
A expectativa é que no segundo semestre, com o retorno do recesso na primeira semana de agosto, o Congresso volte a deliberar e, de preferência, com uma agenda própria.
Uma certeza, entretanto, já se tem. Os temas polêmicos, que foram vetados pelo Poder Executivo, voltam com força, como a flexibilização do fator previdenciário, a PEC 300, a regulamentação das MPs, a licença-maternidade de seis meses, a jornada de 40 horas, entre outros.
Além disto, o Executivo também terá matéria polêmica a ser aprovada no segundo semestre, especialmente a prorrogação da DRU (Desvinculação de Recursos da União) e a proposta orçamentária para 2012.
O período de agosto a dezembro será de muita disputa e polêmica no Congresso, com o fim do controle absoluto do Poder Executivo sobre a agenda legislativa. Aguardemos.
A Diretoria
(*) Editorial do Boletim do DIAP, Nº 252, Julho de 2011

www.diap.org.br