Casos de Invalidez: Laudos serão entregues só a servidor

05/07/2011
A Assembleia Legislativa não vai enviar para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) os 210 laudos médicos que serviram de base para as aposentadorias por invalidez dos servidores do parlamento. Segundo a Assembleia, os dados são sigilosos e podem ser entregues apenas aos servidores.
Para não inviabilizar as perícias médicas marcadas para apurar as suspeitas de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo, o Iprev vai determinar que cada servidor retire seu prontuário médico na Assembleia antes de comparecer aos exames da Junta Médica do Estado – que começam na segunda-feira, dia 11.
Na quinta-feira, o Iprev fez o pedido formal para que os prontuários fossem enviados pela AL. Ontem, recebeu como resposta que o envio das informações fere a Constituição e o Código de Ética Médica. Pela Constituição, é inviolável a intimidade e a vida pessoal, enquanto o código veda a revelação de informações médicas, mesmo quando pedidas por empresas ou instituições.
Ainda ontem, o diretor de Saúde da Secretaria de Administração, Paulo Coelho Pinto, foi à Assembleia em busca de informações sobre o envio dos prontuários médicos e soube da decisão do Legislativo. Segundo o diretor, quem não levar os laudos não será periciado.
– Vai no nosso laudo como incompleto por ausência dos documentos originais – afirma.
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, disse não ter sido comunicado, mas afirmou não acreditar que as perícias sejam comprometidas.
– Vamos incluir nas convocações a obrigatoriedade de que os aposentados tragam os prontuários. Aqueles que já foram chamados e que se apresentarem à Junta Médica sem os documentos, podemos reagendar.
Zanotto garante que os aposentados por invalidez que não apresentarem os prontuários originais ficam sujeitos à suspensão do benefício, da mesma forma quem não passar pela perícia. Desde 20 de maio, o DC e a RBS TV apresentam denúncias de indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo.
Dos 454 aposentados da AL, 46% são inválidos – índice bem superior ao registrado nos outros poderes e na iniciativa privada. Além disso, foi constatado que pelo menos seis aposentados por invalidez ainda exercem atividades remuneradas e que mais da metade dos processos foram aprovados em 1982 e 2003.
upiara.boschi@diario.com.brUPIARA BOSCHI
Diário Catarinense: 5 de julho de 2011

www.sindalesc.org.br