EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO: FENALE PARTICIPA DE ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO

Organizado pelo SINAL – Sindicato dos Funcionários do Banco Central, SINDSUSEP e SINDCVM, foi realizado hoje no auditório do BC, no Rio de Janeiro/RJ, o lançamento do projeto “EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO” que reuniu cerca de 40 entidades associativas e sindicais e os deputados federais Andreia Zito, Chico Alencar e Felipe Bournier da bancada fluminense.

A FENALE esteve representada pelo Secretário Geral José Eduardo Rangel e pela presidente da ASALERJ Wilma Silveira Souza Leal que participaram da estruturação das lutas dos trabalhadores contra aprovação do PLP 549/2009 que “ acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais e com obras, instalações, projetos de construção, ampliações ou reformas da Administração Pública”; PL 1992/207 que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos....e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar”.

Na mesma reunião foram analisadas as propostas de movimentos pela aprovação da PEC nº 555/2006 que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; PEC 210/2007 que “altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço”; e PEC 270/2008 que “acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade”.

O evento contou ainda com palestra do Sr. Washinton Luiz Moura e Lima do SINTRAJUD/SP abordando aspectos das receitas e despesas públicas, após o que foram respondidas as perguntas dos dirigentes das entidades.

O Presidente do SINAL/RJ, João Marcus Monteiro, encaminhou proposta de realização de reunião em data a ser agendada, com a presença de lideranças e dirigentes da categoria para estabelecer critérios de novo encontro com parlamentares das bancadas estadual, federal e senadores do Estado do Rio de Janeiro para a obtenção de apoio às causas de interesse do funcionalismo público. Lembrou ainda o Presidente do SINAL da mobilização de todos para a manifestação em Brasília no próximo dia 31 de agosto, oportunidade em que serão realizados diversos atos públicos dos servidores dos três poderes.