O Ministério Público do Paraná (MP) não vai divulgar os vencimentos de seus funcionários na internet. Em decisão colegiada tomada na noite de terça-feira, os procuradores decidiram que vão apenas continuar divulgando a lista de funcionários, os cargos exercidos e as remunerações referentes aos cargos – sem ligar nome do servidor à sua remuneração. O órgão alega que a Lei de Acesso à Informação não prevê esse dispositivo e que o modelo adotado atualmente já garante transparência sem colocar em risco a privacidade dos servidores.
Divulgação
Segundo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, já existe uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que define a maneira como os MPs de todo o país devem divulgar os salários de seus servidores desde 2008.
O Colégio de Procuradores decidiu manter o atual sistema, a não ser que haja uma nova resolução do CNMP prevendo alguma alteração. Giacoia frisa também que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de divulgar o salário de seus funcionários é administrativa e não vinculante.
A polêmica a respeito da divulgação do salário dos servidores públicos começou no dia 18 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá divulgar quanto é pago a cada um dos servidores do Executivo. A medida foi uma adequação do governo federal à Lei de Acesso à Informação. A decisão, bastante contestada por sindicatos nacionais de servidores, começará a valer em 30 de junho.
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Segundo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, já existe uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que define a maneira como os MPs de todo o país devem divulgar os salários de seus servidores desde 2008.
O Colégio de Procuradores decidiu manter o atual sistema, a não ser que haja uma nova resolução do CNMP prevendo alguma alteração. Giacoia frisa também que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de divulgar o salário de seus funcionários é administrativa e não vinculante.
A polêmica a respeito da divulgação do salário dos servidores públicos começou no dia 18 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá divulgar quanto é pago a cada um dos servidores do Executivo. A medida foi uma adequação do governo federal à Lei de Acesso à Informação. A decisão, bastante contestada por sindicatos nacionais de servidores, começará a valer em 30 de junho.
Fonte: Gazeta do Povo
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=8929141201689158145571415
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