O Governo do Distrito Federal anunciou mais um avanço na participação popular na gestão pública: divulgará, a partir de junho, os rendimentos de todos os servidores públicos do Poder Executivo. O DF será a primeira unidade federativa a dar publicidade a esses valores.
Os contracheques de todos os 131 mil servidores ativos, 46 mil aposentados e 12 mil pensionistas serão divulgados. Esses dados estarão disponíveis para consulta pela internet e trarão a soma do vencimento base com as gratificações específicas recebidas por cada servidor.
O governador Agnelo Queiroz quer radicalizar a transparência, para estar na vanguarda do acesso público às informações”, destacou o secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino.
O GDF disponibiliza, desde o ano passado, a listagem completa de seus servidores no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Lá é possível encontrar, em três cliques, o nome, a lotação e o cargo de todos os funcionários, além das tabelas de remuneração. “Existe, entretanto, uma demanda da sociedade para saber quanto os servidores recebem, com seus benefícios específicos”, explica Higino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou esta semana que todos os ministros terão seus rendimentos divulgados. O mesmo acontecerá com os contracheques dos funcionários do Senado e da Câmara dos Deputados, mas só após a publicação de decreto de regulamentação a ser feito pelo Ministério do Planejamento. “O fato de o STF já ter feito isso, dá segurança jurídica a nossa decisão”, reforça o secretário Carlos Higino.
O secretário lembra ainda que todos os contracheques serão divulgados, desde os dos trabalhadores em início de carreira até o do governador Agnelo Queiroz. Ele afirma também que nenhum direito individual será violado: “Não vamos divulgar empréstimos ou pensões alimentícias, para não expor a intimidade dos servidores.
Além do STF, somente o governo federal e a prefeitura de São Paulo anunciaram medidas semelhantes. Com isso, o Distrito Federal será a primeira unidade federativa a divulgar quanto ganham seus servidores.
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