22 Jun 2012
O Ministério da Previdência Social anunciou a proposta para mudar as regras para concessão de pensão para viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. O anúncio foi realizado pelo Ministro Garibaldi Alves.
O projeto é o primeiro passo para as reformas no setor previdenciario que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer para melhorar o sistema. Após criar o Fundo de Previdência do Servidor Público (FUNPRESP), que coloca um teto para os benefícios, semelhante ao que já existe no setor privado, o governo pretende alterar a regra que deixa a pensão após a morte, para familiares de pessoas que não contribuíram integralmente com o INSS.
Para o Diretor Adjunto de Assuntos de aposentados e pensionistas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Ivan Schaurich, o pagamento integral deveria ser mantido, pois o montante que é desviado da previdência poderia ser utilizado em benefício do contribuinte.
“Esse projeto nos causa surpresa, pois para quem contribuiu a vida inteira, no caso de falecimento, é justo que seu familiar receba o valor das pensões integralmente. Porém, a proporcionalidade é injusta, porque o governo promove tantas falcatruas e desvios, que com esses valores poderiam atender de forma digna o cidadão”.
De acordo com o Ministro Garibaldi Alves, o projeto estabelece carência para concessão dessas pensões, para não afetar pessoas que contribuiram durante todos os anos trabalhados. “Pessoas que contribuíram a vida inteira não se vejam na mesma situação de um segurado que contribuiu só uma vez”.
Além dessa primeira mudança, o governo deve propor alteração na regra que permite a manutenção de pensão em casos de viúvas que se casam novamente e filhos que deixem de ser dependentes. A intenção é acabar com situações, onde jovens se casam com pessoas mais velhas apenas para herdar as pensões e ainda continuam recebendo o beneficio após se casarem novamente.
O Ministro já antecipa a reação negativa à proposta, porém disse que não se trata de reduzir o direito das viúvas, mas de conceder pensões proporcionais de maneira justa com todos os que contribuintes. "É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui. Os recursos do Tesouro são finitos. E o déficit da Previdência é coberto por recursos de todos os brasileiros”.
A proposta ainda está em discussão entre os ministérios da Previdência, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, mais ainda não há prazo para que a presidente envie o texto ao Congresso.
SECOM- CSPB com informações da Agência Valor
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