Em Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (15) pela manhã os servidores efetivos e estáveis da ALEMA aprovaram por unanimidade a proposta apresentada pela diretoria do SINDSALEM reivindicando o índice de correção inflacionária, que desde 2008 sofreu apenas um reajuste de 5.9% que foi aplicado na tabela de vencimento do PCCV dos seus trabalhadores. Neste sentido foi apresentada como solução ao impasse uma sugestão no sentido de facilitar a aplicação desse reajuste que já vem sendo negociado com a direção da CASA desde o mês de maio próximo passado.
Abaixo a íntegra da Proposta Aprovada que foi encaminhada por ofício de nº 010/2012-SINDSALEM ao presidente da ALEMA Deputado Arnaldo Melo e protocolada sob nº 2516/12-AL:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO
O Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM, por decisão da maioria de seus associados e não associados, presentes na Assembléia Geral do dia 15 de maio de 2012, encaminha as seguintes propostas de melhoria salarial e de outros benefícios a serem cumpridas integralmente como parte das reuniões de negociação com os representantes desta Casa Legislativa.
Senhor Presidente,
Considerando que:
· Do inicio do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) em 2008 até a presente data obtivemos apenas um reajuste de 5,9%;
· Neste período citado as nossa perdas inflacionárias são de 16%;
· O nosso ticket alimentação está há quatro anos sem reajuste;
· O nosso PCCV está defasado e precisa ser realinhado;
· O Adicional de Qualificação, aprovado no plano em 2008, até hoje não vem sendo pago mesmo considerando valores pífio e risíveis;
· Nós - aproximadamente 500 funcionários - representamos menos de 10% da folha de pagamento e não somos responsáveis pelo desequilíbrio da LRF, mas sim a Natureza Distorcida da Política praticada sobre os demais funcionários desta casa.
· Da nossa proposta inicial já recuamos em vários pontos.
RESOLVEMOS:
· Rejeitar a proposta apresentada pela direção da casa de 6% de reajuste contra a nossa de 12%;
· Como solução do impasse apresentamos uma proposta de Correção inflacionária de 10% nas tabelas de vencimento base constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) a ser incorporada em maio de 2012;
· Tal correção deve ser paga de duas vezes: a primeira parcela, a ser incorporada em maio de 2012, no valor de 6,34% e o restante, 3,66%, a ser pago até dezembro do corrente ano ou a maior se inferior ao reajuste apresentado pelo Executivo Estadual;
· Aumento do valor do cartão de alimentação para R$ 300,00 a partir de julho de 2012;
· Fixação de percentuais para os ADQ’S a partir de janeiro de 2013;
· Garantia de discussão das reformas do PCCV a partir de julho de 2012, entre os representantes desta Casa e da Comissão eleita em Assembléia Geral para tal fim.
· Inclusão de um representante dos efetivos e estáveis na Comissão que realizará o concurso publico da Assembléia Legislativa.
São Luís, 15 de junho de 2012.
Joana de Jesus Araujo
Presidente do SINDSALEM
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