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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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quarta-feira, 6 de junho de 2012

MATÉRIAS DO BLOG DO SISALEPE

AL aprova aumento da alíquota previdenciária para funcionalismo estadual (Rio Grande do Sul)


A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na tarde desta terça-feira (5) um aumento da alíquota previdenciária. O desconto no salário dos servidores destinado à Previdência estadual passará de 11 para 13,25%. A sessão foi como um filme repetido. Todas as votações importantes do Parlamento nesta legislatura têm tido o mesmo roteiro: galerias lotadas de servidores manifestando seu desagrado com os projetos do Governo e acusando deputados governistas de traidores, enquanto aplaudem os deputados de oposição, que sobem à tribuna reiteradas vezes para criticar as propostas — críticas que também já estão se repetindo.

O discurso de que os governistas são incoerentes, por exemplo, se repete a cada votação, e desta vez não foi diferente. O deputado Frederico Antunes (PP) subiu à tribuna munido de declarações de deputados do PT durante o Governo Yeda, na qual os parlamentares criticavam medidas semelhantes às que agora defendem. O deputado Édson Brum (PMDB) repetiu todas vezes em que discursou a expressão “República dos CCs”, que vem usando desde que, no início do Governo Tarso, foram criados novos cargos de confiança.

A principal crítica pontual da oposição quanto ao aumento da alíquota era de que o projeto não resolveria o rombo da Previdência, o que nem os governistas negam. O reajuste deve aliviar os cofres do Governo em cerca de R$ 200 milhões anuais, sendo que o Estado já tem colocado aproximadamente R$ 6 bilhões anuais além do que seria sua obrigação como empregador. “A proposta não vai resolver os problemas da Previdência, mas é um bom caminho para resolver”, afirmou o líder de governo, Valdeci Oliveira (PT).

A oposição discorda, dizendo que o aumento não resolve coisa nenhuma e é meramente “arrecadatório”. Outra crítica era de que o projeto poderia ser considerado como “confisco”. A base aliada rechaçava isto, argumentando que em outros estados a alíquota é até maior que os 13,25% propostos pelo Governo – em Sergipe, por exemplo, é de 14% e em Pernambuco de 13,5%.

Servidores contestam na Assembleia e devem ir à Justiça

Nas galerias, servidores, em grande maioria do CPERS, e sindicalistas ligados à central sindical Conlutas, repetiram o comportamento de hostilizar governistas. Valdeci de Oliveira foi o único da base a se arriscar na tribuna. Foi chamado de “traidor” e ouviu também os gritos de “paga o piso!” dos professores. “Quando esta casa lota nos últimos anos, não é para coisas boas para os servidores”, disse o líder do PSDB, Lucas Redecker.

A Ajuris já se manifestou, por meio de nota, dizendo que deve entrar com nova ação de inconstitucionalidade contra a nova alíquota. “Vamos tomar as medidas judiciais para atacar a inconstitucionalidade”, garantiu o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, que também preside a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

No ano passado, a entidade entrou com ação na Justiça conseguindo derrubar um aumento anterior, que era escalonado: os servidores que ganhavam menos teriam descontados 11% de seu salário e os que ganhavam mais (em grande parte, juízes) teriam descontados 14%, com degraus entre estes percentuais. O argumento era de que a alíquota não poderia ser diferente entre os servidores. Agora, o presidente Pio Giovani Dresch tem argumentado que o atual projeto seria inconstitucional pela falta de cálculo atuarial.

Base não foi coesa na votação

A novidade nesta votação foi o comportamento da base aliada, que tinha se mostrado sempre coesa, à exceção do deputado Marcelo Moraes (PTB), que há muito tempo tem votado contra o Governo. Na votação da alíquota, Marcelo ganhou dois companheiros: Juliana Brizola (PDT) e Catarina Paladini (PSB). Ambos minimizaram o fato, dizendo que não se trata de qualquer racha com o Piratini, mas apenas uma discordância pontual.

“Está longe de ser um racha. Apenas acho que seria necessário rediscutir este projeto, postergar”, afirmou Catarina. Juliana, por sua vez, disse ter seguido compromisso histórico de seu partido com o funcionalismo e que o projeto não a convenceu. “Sou e serei da base aliada. Votei a favor de todos os outros projetos, mas deste compromisso decidi não abrir mão. No outro aumento de alíquota votei a favor e acabou sendo inconstitucional. Foi um desgaste desnecessário e acho que o projeto atual também pode ser considerado inconstitucional. Conversei demais com a categoria. Entendo que a Previdência tem uma situação grave, mas o projeto não resolve o problema. Acho que deveria ter tido uma discussão mais ampla”, disse a deputada.

O líder de Governo, Valdeci Oliveira, minimizou o comportamento dos dois deputados. “Ampla maioria da base votou favorável. Foram decisões pessoais. A base é formada por partidos. Deputados têm que responder aos partidos, se estes julgarem necessário”, disse.

O deputado Catarina também votou contra o projeto que aumentou taxas do Detran, outro projeto polêmico apreciado já na noite desta terça (5). Ele argumentou que a Classe C já está se endividando muito com a compra de veículos e ressaltou que só em Pelotas, sua base eleitoral, o aumento de arrecadação do órgão seria de R$ 3 milhões.

*Fonte: Sul 21: www.sul21.com.br

Sisalepe representado em Congresso da CUT


A CUT, como grande defensora dos direitos dos trabalhadores, demonstra mais uma vez preocupação com os servidores públicos. Durante o Congresso Estadual da CUT (Cecut), que aconteceu de 29 a 31 de maio, a Central Sindical defendeu a renovação da relação entre a classe trabalhadora e o Estado, objetivando a expansão e valorização do serviço público, por meio de políticas voltadas para o setor.

Nas palestras e debates foi bastante enfatizada a importância da luta pelo fortalecimento do servidor e seu caráter social como princípio fundamental de transofrmação do País e, ainda, o combate à precarização e à privatização.

Além disso, o evento refletiu as condições salariais dos trabalhadores do campo e da cidade e reafirmou o compromisso da CUT em continuar lutando pelo direito de todos os trabalhadores.

*As informações foram fornecidas pela servidora Zulmira Andrade, eleita em Assembleia Extraordinária para representar o Sisalepe no Congresso.

www.sisalepe.blogspot.com

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE