MA: Assembleia concede auxílio-saúde e auxílio-alimentação para servidores

26/06/2012 10:23:01 - Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) dois projetos de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora da Casa, beneficiando os servidores efetivos e comissionados do Legislativo Estadual.

O primeiro, 021/2012, dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores da Casa. O segundo, 022/2012, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores.
Depois de aprovados em plenário, os dois projetos de resolução legislativa foram encaminhados à promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Os valores do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação não foram detalhados nos projetos de resolução nem no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia.

EMENDAS

Foi aprovada emenda do deputado Bira do Pindaré (PT), estabelecendo que “o valor do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação sejam fixados, por resolução legislativa, garantindo a preservação do valor real do benefício”.

Por outro lado, a CCJ rejeitou, por inconstitucionalidade, uma emenda ao projeto de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), que sugeria o reajuste mensal do auxílio-alimentação em 50% do salário mínimo.

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NOTA DA DIRETORIA

Em nome da Diretoria da FENALE, parabenizamos os servidores do Legislativo Maranhense, através do SINDSALEM, por essas importantes e merecidas conquistas. 
Gaspar Bissolotti Neto - Presidente; 
José Eduardo Rangel - Secretário Geral.