SC: Audiência Pública discutiu Terceirização no Judiciário de SC

30/05/2012

O Sindalesc participou da audiência pública que tratou da discussão sobre a terceirização dos serviços no judiciário estadual nesta quarta-feira (30), solicitada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) e promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Alesc. Dirigentes sindicais, estudantes, parlamentares, magistrados e aprovados em concursos do judiciário participaram da audiência que apontou denúncias sobre irregularidades a respeito da contratação de trabalhadores terceirizados que prestam serviços no judiciário. Dentre as informações divulgadas, destaca-se que 50% dos servidores que compõem os quadros do TJ são terceirizados e existem trabalhadores que laboram sem carteira de trabalho assinada, ou sem contrato de trabalho. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o judiciário catarinense concentra a maior proporção de trabalhadores terceirizados sobre servidores efetivos, em comparação a outros estados da federação. Apesar de dois concursos públicos estarem em aberto o judiciário não chama os aprovados. O Sinjusc defende o concurso público, a redução da terceirização e repudia a exploração dos serviços realizados pelos terceirizados, enquanto o TJ paga milhões às empresas que exploram esse tipo de serviço. Na audiência pública os participantes criticaram a falta de uma legislação específica que venha a regular a terceirização no serviço público e avaliaram que este modelo de contratação precariza as relações de trabalho, além de favorecer o apadrinhamento político, o nepotismo e o clientelismo. O secretário de formação política do Sindalesc, Alexandre Melo, e o assessor político, Carlos Eduardo de Souza, participaram desta audiência. Na ocasião, Alexandre fez um apelo aos parlamentares para que a Assembleia Legislativa promovesse a apreciação de leis que impedissem a terceirização de mão de obra no serviço público catarinense. A contratação de terceirizados também é explorada pelo Poder Legislativo e o Sindalesc é entidade que defende o concurso público no parlamento. www.sindalesc.org.br