Agência Senado - 28/03/2012
Senadores acabam de aprovar em Plenário o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012 regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20.
A proposta havia sido aprovada ainda na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial.
O novo regime previdenciário será optativo para os atuais servidores públicos e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após o novo regime entrar em vigor. A adesão às três novas entidades fechadas de previdência privada a serem criadas, uma para cada Poder da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – entretanto, será optativa.
Servidores dizem que governo os "empurra" para greve geral ao saírem de reunião sem acordo
Agência Brasil - 28/03/2012
Brasília – Os servidores federais, que estão em campanha relativa à política salarial da categoria, saíram hoje (28) de reunião com o governo sem a sinalização de ter seus pedidos atendidos. Embora o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tenha recebido os sindicalistas e escutado todas as reivindicações, a única promessa foi outro encontro marcado para o dia 24 de abril.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Adilson Rodrigues, o governo está, com essa atitude, “empurrando” os servidores para uma paralisação geral. “Não avançamos 1 milímetro. O governo continua com respostas evasivas e nos forçando à greve. O governo não aceitou abrir qualquer espaço”, reclamou.
Os trabalhadores federais, representados por 31 sindicatos de todo o país, cobraram alteração da data-base, definição de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário, incorporação das gratificações e não privatização da Previdência. A reunião ocorreu após marcha de servidores públicos na Esplanada dos Ministérios.
Para Mendonça, as reivindicações dos servidores tratam de uma “pauta difícil”, que interfere em toda a política governamental. “O governo não quer greve. Mas é preciso ver a dinâmica. Essa decisão sobre agregar despesa de pessoal, que representa 4,55% do PIB [Produto Interno Bruto], é decisão de porte. Ela afeta toda a macroeconomia do país, tem a ver com questões fiscais, política macroeconômica, questões que passam também pela presidenta [da República, Dilma Rousseff]”, justificou.
Outro ponto defendido pelo governo federal é a negociação setorial. “A visão que o governo está tendo é fazer discussão setorial, pelas diversas categorias, tentando corrigir o que chama de diferenças e distorções, que, no final das contas, somam milhares de servidores. Combinar essa coisa setorial com a geral está difícil”, disse.
Já o sindicalista Adilson Rodrigues ressaltou que, caso não haja entendimento entre as partes, servidores federais dos Três Poderes prometem greve geral a partir do dia 8 de maio, com adesão de 2 milhões de trabalhadores. “Vamos parar setores estratégicos do governo como aeroportos, portos, fronteiras, vigilância sanitária e Justiça Eleitoral.”
A Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais de 2012 também demanda a retirada, da pauta do Congresso Nacional, de projetos de lei complementares (PLC) que, na visão da categoria, subtraem direitos dos servidores públicos, como o PLP 549/09, que congela os salários por dez anos e o PLC 2/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
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