Foto: Cadu Gomes
O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), comunicou em plenário, nesta segunda-feira (05/03), a entrega, na Comissão de Constituição e Justiça, de seu parecer favorável à aprovação da PEC 5, originária da PEC 270/08, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ). O projeto garante aposentadoria integral por invalidez aos servidores públicos da União, dos estados e municípios que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003. “Aposentados por invalidez são tratados de forma diferenciada e, na maior parte das vezes, injusta, e a PEC corrige esta injustiça”, disse relator da PEC no Senado, Alvaro Dias.
A PEC corrige uma distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público, que valia desde 1998. A emenda, portanto, vale para todos que tenham ingressado no serviço público antes dessa data.
Pelo texto, o pagamento de aposentadoria integral não será retroativo, ou seja, o novo valor passará a ser pago daqui para frente.
Na Câmara, a PEC foi aprovada por 428 votos a favor e apenas três contra, além de uma abstenção. Cerca de 30 mil servidores devem ser beneficiados.
Cristiane Salles – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
Fonte: http://www.lidpsdbsenado.com.br/2012/03/alvaro-dias-entrega-parecer-favoravel-a-pec-da-invalidez/
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