 | Na continuidade de ações programadas pelo movimento nacional dos servidores públicos, que a FENASTC integra, ao lado da CONFELEGIS, FENALE e FENALEGIS, está programada uma Marcha dos Servidores Públicos em Brasília, nesta semana. Vale salientar que algumas das reivindicações são pertinentes ao regime jurídico dos servidores federais mas outras são relacionadas a projetos legislativos ou PECs que alcançam a totalidade dos servidores (municipais, estaduais, distritais e federais), ou representam a tentativa de adoção de novos marcos legais para o serviço público federal os quais, seguramente, após aprovados, serão recepcionados nas legislações infra-federais, daí a necessidade do engajamento na mobilização, evitando ações que possam minimizar ou extinguir direitos funcionais.
FENASTC – Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais
Servidores públicos preparam marcha a Brasília em 28 de março
Os servidores públicos federais vão sacudir a Esplanada dos Ministérios numa grande marcha na próxima quarta-feira (28). A categoria organizou uma jornada de lutas neste mês, realizando manifestações na maioria das capitais dos estados no dia 15. Foram ações preparatórias para essa atividade, em Brasília. O Ato Público Nacional foi convocado pelas 31 entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais e terá a participação de caravanas vindas de diversos estados. A intenção é pressionar o governo para o atendimento da pauta de reivindicações e exigir a rejeição do PLC 2/2012 que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal. Além disso, a marcha vai exigir mais investimentos no setor público para atender às demandas da população.
A concentração terá lugar na Praça da Catedral, com saída prevista para as 10h. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Bloco C (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), onde será realizado o ato político. No mesmo horário, também neste local, estará ocorrendo uma nova reunião de negociação com o governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores.
Está previsto também a possibilidade da marcha se estender até o Congresso Nacional, onde será realizado outro ato público para exigir dos parlamentares a rejeição dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.
Como parte das atividades, na tarde desse dia 28, será realizado o Seminário “Pela Rejeição do PLC 2/2012”, no Senado Federal (Auditório Petrônio Portela).
Mesa de negociação não avança – Na ultima reunião a Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG), realizada nesta quinta-feira (22), o representante do governo, Sérgio Mendonça, foi novamente evasivo em relação às reivindicações das entidades. O tema foi sobre o PL-2203/11.
Esse projeto de lei deveria refletir os acordos fechados com algumas categorias no ano passado. Porém, de acordo com o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o governo manipulou o texto, excluindo parte das categorias dos ganhos salariais. Foi o caso dos docentes das escolas técnicas federais dos ex-territórios e das escolas militares, que compõem a mesma carreira dos demais beneficiados com o acordo firmado pelo ANDES-SN.
Ainda seguindo essa prática de manipulação dos acordos, a antiga SRH, alterou o conceito do adicional de insalubridade, mudando de percentual sobre o vencimento básico do servidor para uma tabela escalonada com valores fixos. “Essa alteração levará o congelamento ao adicional de insalubridade/periculosidade, ferindo, inclusive, os preceitos constitucionais”, explicou Barela.
“As entidades exigiram tratamento igual para os docentes e a supressão da Seção IV do PL-2203/11, que trata da mudança no adicional de insalubridade/periculosidade”, enfatizou o membro da CSP-Conlutas.
Após quase três horas de debate, Sérgio Mendonça apenas assumiu o compromisso de dar uma resposta na próxima reunião, dia 28, após consulta a outras instâncias do governo.
“Nesse dia, os servidores estarão tomando as ruas em Brasília, e se não houver resposta positiva às reivindicações das entidades, a indignação com governo Dilma Rousseff-PT vai aumentar a pressão do funcionalismo federal, aprofundando na categoria a perspectiva de mais luta”, finalizou Barela.
Todos a Brasília!
Fonte:
Assessoria Especial FENASTC |
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