A mobilização da Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública chegou nesta quinta-feira ao Palácio Anchieta através de um seminário que se propôs a debater a aposentadoria dos servidores. “Nosso foco é a defesa da previdência pública em todos os setores”, explicou Luiz Fuchs, Diretor de Assuntos Intersindicais do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Durante o seminário realizado na Câmara Municipal, os servidores e pensionistas criticaram o que Fuchs considera ser uma “criminalização” do funcionalismo público, pois segundo ele o setor tem sofrido perdas progressivas de benefícios. “O Brasil está crescendo, mas o produto desse crescimento não é repartido. O país tem que existir em função das pessoas físicas, não jurídicas”, argumentou.
Em dezembro de 2011, o Congresso aprovou uma das pautas da Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública, a PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito a proventos integrais. A emenda segue agora em tramitação no Senado. Entretanto, o grupo pediu uma mobilização maior para os servidores municipais, estaduais e federais.
Outro ponto defendido pela Frente é a aprovação da PEC 555/206, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A presidente da Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Laura Martinez Lucas, avaliou a atual situação como injusta. “Por que temos que pagar uma coisa que já está paga?”, questionou.
Para o deputado federal João Dado (PDT-SP), um dos palestrantes do seminário, a previdência tem sido tradada “como um negócio” pelo governo federal, o que ele considera errado.
O deputado estadual Carlos Gianazi (PSOL) concordou com Dado, criticando os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e no Congresso, que visam “abrir caminho para o governo tirar mais benefícios dos servidores” através de medidas que tornam o fundo previdenciário passível de ser explorado no mercado financeiro. “Não podemos deixar que um banco X será responsável por gerir o dinheiro da previdência”, alertou Dado. Para Gianazi, os servidores têm sido usados como “bode expiatório” da crise fiscal no Brasil.
(22/3/2012 - 12h40)
.JPG)
Nenhum comentário:
Postar um comentário