XXVI ENCONTRO DA FENALE - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXVI ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2011, EM FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Às 14.00 horas, do dia 19 de Maio de 2011, na Sala de Reuniões, em Costão do Santinho, Florianópolis, Estado de Santa Catarina, nos termos estatutários, sob a presidência de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente e secretaria de José Eduardo Rangel, Secretário Geral, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, em seu XXVI ENCONTRO NACIONAL. Presentes os Delegados representantes das seguintes entidades: AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASSALCE/CE, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINDALESE/SE, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Geral que proceda a leitura da Ordem do Dia, o que se segue: Abertura - Palestra sobre o “Programa Antonieta Barros”, proferida pela Senhora Marilu Lima de Oliveira, Coordenadora de Estágios Especiais, assessorada por Fernanda Bággio Casperin – SINDALESC/SC; Pauta dos Trabalhos: 1 – Leitura e Aprovação da Ata da Reunião do Conselho de Representantes, realizada em 26 de Novembro de 2010, em São Luiz, Estado do Maranhão; 2 – Prestação de Contas do Exercício de 2010; 3 – Parecer do Conselho Fiscal; 4 – Relatório da Diretoria – Exercício de 2010 e de Janeiro a Maio de 2011; 5 – Novo Estatuto da FENALE – Considerações (Recebido em 10/05/11); 6 – Informes sobre a fundação da CONFELEGIS e Resumo das Reuniões Setoriais; 7 – PL nº 549 e Recolhimento do Imposto Sindical (FGTS); 8 - Aprovação e Distribuição da “CARTA DE FLORIANÓPOLIS”; 9 – Apresentação e Votação das MOÇÕES; 10 – Definição do local do XXVII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE; 11 – Assuntos Gerais. Prosseguindo, o Sr. Presidente registra a presença do Senhor João Moreira, ex-Presidente da FENALE e solicita ao Sr. Secretário Geral que faça a leitura das indicações dos Senhores Delegados, como segue: AFALESP/SP – Rita Amádio Ferraro e Jean dos Santos; AFIAL/RS Alaor de Córdova; ASALEM/MA – Maria Genésia Moraes Martins e Maria Isabel Nogueira da Silva; ASALCE/CE – Norma Marques David de Souza (Observadora); ASALERJ/RJ – Wilma Silveira Souza Leal e José Eduardo Rangel; ASPAL/SP – Genaro Filizzola e João Elísio Fonseca – Gaspar Bissolotti Neto (Suplente); CEFAL/RS – Hermes Teixeira da Rosa; SINDAL/MT – Márcio Leão; SINDALEMG/MG – Geraldo Edilberto Fernandes e Lincoln Alves Miranda; SINDALERJ/RJ – Emídio Barros Gonzaga; SINDALESC/SC – Isabel Cristina Carneiro Schaefer e Nelson Henrique Moreira, - Marcos Aurélio Gurgel, Suplente – Rubenvaldo da Silva, José Agrício Gonçalves, Eliane da Cunha Achar, Alexandre Melo, Angelino Sávio Quartieiro e Jean Hermógenes Saibro (Observadores); SINDALESP/SP – Joalve Vasconcellos Santos; SINDALESE/SE – Arthur Antonio Costa, Márcio Sales Gama e Sonia Machado Apóstolo (Observadores); SINDILEGIS/ES – Leandro Pereira Machado e Helder Perosin; SINDSALBA/BA – Flávio Augusto Cesar de Abreu e Icaro Caires Machado; SINDSALEM/MA – Joana de Jesus Araújo e Sebastião Iradson T. Aragão – Maria Roseli de Barros Freitas – Suplente; SINDSEL/AP – Delmir Ferreira da Silva e Maria Cléa Vilhena Santos – Raimunda Ivanete Cordeiro Dias – Suplente; SINDSPLAC/AC – Edite Lima de Albuquerque – Rocilene de Souza Cordeiro (Observadora-Membro do Conselho Fiscal/ FENALE); SINPOL/PB – Hélio Gomes da Silva e José Geraldo da Silva; SISALEPE/PE – André Costa Salgado e Marconi Glauco Valadares Vieira Pires – Josias Filismino Ramos e Luiz Leonardo de Lima, Suplentes e Maurício Moura Maranhão – (Observador-Diretor Jurídico/FENALE); SISALMS/MS – Nailor Vargas Marcondes de Souza; e, STPLAL/AL – Manoel Correa Dias – Zilneide Oliveira Lages (Observadora-Membro do Conselho Fiscal/FENALE) e Henrique Nascimento Lopes (Observador-2º Tesoureiro/FENALE). É dispensada a leitura e aprovada a Ata da reunião anterior. O Sr. Presidente, considerando a urgência na distribuição da “Carta de Florianópolis” aos parlamentares e demais participantes de outras entidades de classe dos servidores legislativos presentes na XV CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS DA UNALE, bem como, da entrega de algumas Moções endereçadas à autoridades presentes e da necessidade de envio de outras às bases sindicais da FENALE, propõe e é aprovada a inversão da pauta. Passa-se ao item 8 – Aprovação e Distribuição da “CARTA DE FLORIANÓPOLIS’ – Após leitura e análise do texto elaborado pela Comissão de Redação composta por Icaro Caires Machado/BA, Genaro Filizolla/SP, João Elísio Fonseca/SP, Marcos Aurélio Gurgel/SC e Leandro Pereira Machado/ES, o plenário da reunião aprovou, por unanimidade, a seguinte redação final: “CARTA DE FLORIANÓPOLIS” - Reunidas em Florianópolis, “a Ilha da Magia”, no estado de Santa Catarina, as entidades representativas filiadas à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVI Encontro da Fenale, realizado de 17 a 20 de maio de 2011, quando foi debatido o tema “Capacitação x Terceirização no Setor Público”, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Florianópolis, no sentido de 1 – Lutar pela capacitação incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar; 2 - Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público; 3 – Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores; 4 – Continuar combatendo a prática do assédio moral no serviço público em todas as esferas; 5 – Reivindicar a participação efetiva da FENALE e demais entidades representativas dos servidores dos legislativos nas plenárias da UNALE, proporcionando um debate amplo acerca das questões dos legislativos estaduais 6 – Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/09 que fixa limites das despesas com pessoal, encargos sociais, obras, instalações e construção na administração pública; 7 - Apoiar e defender o cumprimento da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dispõe sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público. Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. Florianópolis, 20 de maio de 2011. FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASSALCE/CE, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINDALESE/SE, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura das propostas de Moções apresentadas pelas entidades, que após lidas, são votadas, constatando-se o seguinte resultado: 01 – MOÇÃO CONTRA A LISTA FECHADA NA REFORMA ELEITORAL – Apresentada pelo SINDSALEM/MA – (Retirada pelos SINDSALEM para maior e melhor discussão da matéria em eventos futuros); 02 – MOÇÃO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA EM DEFESA DO SUS - Sistema Unificado de Saúde – apresentada pelo SINDSALEM/MA – Aprovada por unanimidade – serão expedidos os Ofícios de números 204 e 205/2011; 03 – MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Deputada Francisca Primo pelo atendimento à solicitação do SINDSALEM/MA na apresentação do Projeto de Lei nº 058/2011, que trata do Assédio Moral no Serviço Público. Apresentada pelo SINDSALEM/MA – Aprovada por maioria, com 1 abstenção e um voto contra – Serão expedidos os ofícios números 206 e 207/2011; 04 – MOÇÃO DE APOIO à aprovação da PEC 555/06 – “Devido à importância da garantia da manutenção e aumento dos valores das aposentadorias, apoiamos a iniciativa do Deputado Federal por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, na defesa e na luta pela aprovação da PEC 555.” Justificativa: O servidor aposentado, assim como os aposentados no regime geral, têm acumulado perdas pesadas desde os anos 90. Tal PEC poderá reduzir um pouco tais prejuízos financeiros. Autor: ASPAL – Aprovada por unanimidade. Serão expedidos os ofícios de números 208, 209, 210 /2011; 05 – MOÇÃO DE AGRADECIMENTO – “Agradecemos a Comissão Organizadora do XXVI Encontro, através do SINDALESC, pela brilhante organização do Evento, agradecendo a hospitalidade na “Ilha da Magia” e estendendo a todos os demais membros da Diretoria do SINDALESC”. Justificativa: Merecimento notório pelo trabalho. Autores: SISALMS e SINDSALEM. Aprovada por unanimidade. Será expedido o ofício nº. 211/2011; 06 – MOÇÃO DE REPÚDIO – “A FENALE manifesta contrariedade ao ato do deputado Jailson Lima (PT), 1º Secretário Mesa Diretora da ALESC, que na solenidade de abertura do XXVI Encontro da FENALE, representando o presidente da ALESC, deputado Gelson Merísio, não compareceu à cerimônia, mesmo estando na Casa.” Justificativa: A FENALE classifica a atitude do Parlamentar como um ato de desrespeito aos servidores do Poder Legislativo catarinense e de todo o País. Apresentada pela diretoria da FENALE. Aprovada por unanimidade. - Será encaminhado o ofício de nº 202/2011 ,urgente, ao Presidente da ALE/SC, contendo as siglas de todas as entidades da FENALE em apoio ; 07 – MOÇÃO DE REPÚDIO à Mesa Diretora da ALE/AL pelo não pagamento do adicionai de 1/3 de férias. Justificativa: Os servidores estão há mais de 10 anos sem receber o adicional de férias. Apresentada por Henrique Nascimento Lopes da delegação de Alagoas. Aprovada por unanimidade. Será encaminhado o ofício de nº 212/2011; 08 – MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE – “Às servidoras e ao deputado da AL/ES que participam da XV Conferência da UNALE.” Justificativa: Pelas matérias jornalísticas pejorativas, discriminatórias e injustas sobre a participação dos mesmos neste importante evento. Tal fato atinge diretamente todo o Legislativo Estadual, de forma negativa. Precisamos reagir a essa perseguição aos Legislativos do País. Apresentada pelo SINDILEGIS-ES. Aprovada por unanimidade. – Será encaminhado ofício de nº 203/2011, urgente ao Presidente da AL/ES; 09 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Deputado Sargento Amauri Soares (PDT), à Senhora. Joseane Aparecida Corrêa, à Senhora. Marilu Lima Oliveira e à servidora Fernanda Baggio Gasperin, pela participação no XXVI ENCONTRO DA FENALE, como palestrantes. Apresentada pelo SINDALESC. Aprovada por unanimidade. Serão encaminhados os ofícios de números 213, 214, 215 e 216/2011. Passa-se ao item 2 – Prestação de Contas do Exercício de 2010 e de Janeiro a Abril de 2011. O Senhor. Presidente constatando a ausência do Tesoureiro Geral, propõe que o assunto seja tratado oportunamente. Pela ordem, o Senhor Emídio Barros Gonzaga se manifesta, perguntando se o Parecer do Conselho Fiscal é pela aprovação das contas. O representante do Conselho Fiscal, Zilneide Oliveira Lages confirma que o Parecer é pela aprovação das contas. Nessas condições, o Senhor Emídio Barros Gonzaga propõe que as contas sejam aprovadas pelo plenário. Votadas, as Contas do período são aprovadas por maioria absoluta, registrando-se apenas uma abstenção. Para registro, inclui-se na Ata os Demonstrativos Aprovados: Planilhas de Prestação de Contas de Novembro/10 à Abril/11 ; Relatório do Conselho Fiscal relativo aos período de 25 de Novembro de 2009 à 30 de Abril de 2010, com “Parecer pela aprovação, sem ressalvas, das contas”, que submetido à votação na Reunião do Conselho de Representantes, de 28 de Maio de 2010, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, foi aprovado por unanimidade; e de 1º de Maio a 31 de Outubro de 2010, também com decisão de “Aprovar, sem ressalvas, as referidas Prestações de Contas”, que lido e votado, na Reunião do Conselho de Representantes realizada no dia 26 de Novembro de 2010, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão, restou aprovado por unanimidade, bem como, o Relatório do Conselho Fiscal, referente ao período 01/11/2010 a 30/04/11 em análise, com parecer favorável pela aprovação das contas. Registra-se também os Demonstrativos da Receita e Despesa no período de 01 de Novembro de 2010 à Abril de 2011, entregue à todos para exame e que apresentam a seguinte composição: Transporte de Outubro/10 – R$ 28.003,14 + Receitas no período Nov./10 a 30/04/11 = R$ 48.601,68 = Total Receitas R$ 76.604,82 - Despesas de Nov./10 a 30/4/11 = R$ 46.640,74 = SALDO PARA MAIO/11 de R$ 29.964,08. Passa-se ao item 4 – Relatório da Diretoria: O Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a leitura do documento, esclarecendo que o mesmo já foi entregue à todos os Senhores Delegados para conhecimento; RELATÓRIO SUSCINTO DE ATIVIDADES NO PERÍODO NOVEMBRO/10 A MAIO/1 1 – Conclusão da elaboração do projeto de Reforma Estatutária levado à apreciação e aprovação na Assembleia Geral, realizada em São Luiz, Maranhão, por ocasião do XXV Encontro Nacional da FENALE; 2 – Participação na reunião de 9/11/10, do Grupo de Trabalho criado no âmbito do MTE, através da Portaria nº 2.093/10, - Seminário Nacional sobre Organização Sindical, Direito de Greve, Negociação Coletiva e Licença do Dirigente Sindical; 3 – Elaboração de todo o processo para a realização das assembleias gerais dos sindicatos – ES, PB, MS, MT e PE, objetivando a re-ratificação da fundação da FENALE, nos termos da Portaria 186/08, do MTE; 4 – Encaminhamento da “CARTA DE SÃO LUÍS” e das MOÇÕES apresentadas durante a realização do XXV Encontro Nacional, à imprensa, assembleias legislativas e às entidades filiadas; 5 – Encaminhamento constante de e-mails, comunicados, avisos, consultas, resumos das reuniões on-line, agradecimentos, convocações, convites, ofícios, balancetes, publicações no site e no blog das atividades da FENALE e das entidades filiadas, registrando-se, até o presente, cerca de 2.300 (dois mil e trezentos) procedimentos administrativos arquivados na Secretária Geral, durante a gestão “Compromisso e Respeito”; 6 – Apoio às lutas dos trabalhadores, inclusive em Brasília/DF, contra o PLP 549/09; 7 – Contatos sociais por ocasião das datas natalícias dos dirigentes de associações e sindicatos; 8 - Participação, pelo presidente, em 2/12, na plenária de entidades sindicais – convenção 151, realizada em Guarulhos; 9 – Participação do Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro Geral, Diretor Regional Centro-Oeste, de membro do Conselho Fiscal e representante do SISALEPE, na reunião preparatória e na fundação da CONFELEGIS, realizada em Brasília, - 13 e 14/12/10, e indicação de dirigentes da FENALE para a composição da Primeira Diretoria da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil; 10 – Registro da sigla e da logomarca FENALE, no INPI (processo em andamento); 11 – Participação na reunião preparatória para a realização do XV UNALE e XXVI FENALE , em Brasília/DF, - 18/02/11, Presidente, Presidente e da Secretaria de Formação Sindical do SINDALESC; 12 - Participação do Secretário Geral e do Diretor Regional Centro-Oeste, na 1ª reunião da Diretoria Executiva da CONFELEGIS – 17 e 18/03/11 em Brasília/DF; 13 – Solicitação de interferência junto ao MTE, com vistas à obtenção do Registro Sindical dos sindicatos de Maranhão e Mato Grosso; 14 – Participação do Vice-Presidente e do Secretário Geral, na posse da Diretoria do SINDALESC/SC – 18/04/11; 15 – Participação do representante da FENALE/SINDSALEM/MA, e do Secretário Geral, nas reuniões do Ministério do Planejamento, Brasília DF, em 18 e 21/04/10, com a Ministra e o Secretário Geral de Trabalho, objetivando a fixação de calendário de negociação para discussão dos seguintes temas: Contra qualquer reforma que retire direito dos trabalhadores; Regulamentação e Institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito; Retirada de pauta dos PLs e MP. contrários aos interesses dos servidores (PL 549/98, 1992/97, MP 520/10); Cumprimento pelo Governo de acordos não cumpridos; Paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas; Definição da Data-Base (1º de Maio); Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações; 16 – Iniciativa para verificação do recebimento do Imposto Sindical, com base na Portaria do MTE 982/10, com CNPJ: 17 – Elaboração da infraestrutura administrativa e programação da FENALE para o XXVI Encontro Nacional, em Florianópolis – Presidência, Secretaria Geral, Tesouraria Geral e SINDALESC/SC. 18 - Encaminhamento de ofícios à Sra. Presidente da República e ao Ministro da Fazenda solicitando o reajuste da tabela do Imposto de Renda com o índice da inflação de 2010; 19 - Participação ativa do Conselheiro Fiscal Leandro Machado (ES) da reunião setorial da CONFELEGIS em Vitória; 20 - Participação ativa do Vice-Presidente Hermes Teixeira da Rosa (RS) da reunião setorial da CONFELEGIS em Porto Alegre; 21 – Participação do Diretor Regional Centro-Oeste, Márcio Leão, na reunião setorial da COFNELEGIS em Cuiabá; 22 – Participação do Diretor de Imprensa, Nailor Vargas, na reunião setorial da CONFELEGIS em Campo Grande; 23 – Recebimento do Encaminhamento, pela Comissão de Reforma do Estatuto, da minuta da redação final do Estatuto para a Presidência e Secretaria Geral, em 10/5/2011; 24 – Diretoria foi representada na posse da nova Diretoria do SINPOL/PB, em 12/5/2011, pela Conselheira Maria das Neves – Nevinha; 25 - Realização de reuniões online, principalmente para a organização do XXVI Encontro. Passa-se ao item 5 – Novo Estatuto da FENALE – o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Geral que faça breve relato da matéria. O Sr. Secretário Geral informa ao Conselho de Representantes que, após a aprovação do Estatuto em Assembleia Geral realizada em São Luiz, Maranhão, o documento foi levado pela Comissão de Redação para o SISALEPE/PE, em novembro de 2010, de forma a que fossem efetivadas, basicamente, as adequações de redação e os ajustes do texto no que se referiam aos destaques apresentados por ocasião da discussão e votação da matéria. Houve a recomendação tanto do Presidente quanto do Secretário Geral para que houvesse diligência e rapidez no trato da questão porquanto o novo Estatuto é peça fundamental para que a FENALE venha a pleitear a sua legalidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nos termos da Portaria 186. Referido documento, por razões que escapam ao conhecimento da presidência e da secretaria geral, embora tenha havido inúmeras solicitações à Comissão de Redação por meio de telefonemas e e-mails, com o compromisso da Comissão de breve envio, somente foi remetido em 10 de maio de 2011. Diante desse fato e considerando que, após verificação superficial, foi constatado que houve alteração substancial no texto, o mesmo deverá ser analisado detidamente e posteriormente encaminhado à todas as entidades para manifestação, antes da juntada do acervo de documentos dos 5 sindicatos (PB, MT, MS, PE e ES) que realizaram as assembleias gerais de re-ratificação de fundação da FENALE, sendo que ainda não foi encaminhada a documentação do SISALEPE/PE, para a abertura do processo junto ao MTE. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça breve explanação sobre os procedimentos de fundação da CONFELEGIS e Resumo das Reuniões Setoriais, constante do item 6 da pauta. – Sobre o assunto, o Senhor Secretário Geral lembra a todos que, após a aprovação em Assembleia Geral da participação da FENALE na fundação e filiação à Confederação que passaria a se denominar – Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil – CONFELEGIS, foi aprovada pelo Conselho de Representantes, a criação de Comissão formada por representantes do SISALEPE, Maurício Moura Maranhão, SISALMS, Nailor Vargas e SINDALESC, Isabel Cristina Schaefer, para acompanhar a Diretoria Executiva nas negociações de propostas ao Estatuto da Confederação, na Assembleia de fundação e na participação da composição da primeira Diretoria. Lamentavelmente, nenhum dos indicados pode comparecer, por compromissos pessoais. Assim é que, estiveram em Brasília tanto na reunião preparatória do dia 13 de Dezembro, quanto nas solenidades de fundação da Confederação no dia 14, o Presidente, Gaspar Bissolotti Neto o Secretário Geral, José Eduardo Rangel, o Tesoureiro Geral, José Carlos Gonçalves, o Diretor Regional Centro-Oeste, Márcio Leão e o membro do Conselho Fiscal, Emídio Barros Gonzaga, esse só no dia da fundação. Compareceu também o Sr. Luis Leonardo de Lima, designado pelo SISALEPE. Assim é, que conforme decisão da Assembleia Geral da FENALE, os dirigentes encaminharam as propostas ao Estatuto que foram apreciadas e votadas, sendo em sua ampla maioria aprovadas e constam do texto final do Estatuto da CONFELEGIS, como já informado à todos os dirigentes e entidades através de e-mails, relatos pessoais e reuniões on-line. Da mesma forma, e como é do conhecimento de todos, há participação paritária da FENALE na composição da Primeira Diretoria Executiva, no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da CONFELEGIS, estando todos no pleno exercício das suas funções, participando ativamente de todo o processo de decisão. Quanto as Reuniões Setoriais da CONFELEGIS, foram realizadas nas capitais dos estados de RS, PR, ES, MT, MS, AC, RO, e CE, tendo havido participação efetiva de representantes da FENALE, conforme consta do Relatório da Diretoria, em todos os locais com representação da Federação. Objetivamente, pretende-se a divulgação dos princípios e a consolidação da CONFELEGIS e das suas entidades fundadoras em todos os municípios, capitais de Estados, e no Distrito Federal, no âmbito do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, representando, aproximadamente, 500.000 servidores, formando uma rede de comunicação permanente para troca de informações, conquistas, experiências, apoiando as lutas e valorizando a categoria profissional. Certamente que tanto a FENALE e suas coirmãs, quanto a CONFELEGIS, não são projetos prontos e acabados, antes disso, exigem esforço e dedicação, porém, acreditamos que com o apoio recebido da expressiva maioria dos dirigentes das entidades da FENALE, prosseguiremos confiantes de que esse é o melhor caminho para trilharmos em defesa dos nossos direitos e legítimos interesses, enquanto profissionais dignos de todo o respeito, tanto da classe política quanto da sociedade à qual servimos. O Senhor Presidente agradece os esclarecimentos efetivados pelo Secretário Geral. Deixa-se de apreciar o item 7 – PLP 549 e Recolhimento do Imposto Sindical utilizando-se o CNPJ das entidades, que serão abordados oportunamente. Passa-se ao item 10 – Definição do local de realização do XXVII “ENCONTRO NACIONAL DA FENALE” – A Delegação do SISALEPE/PE, apresenta a sua candidatura para sediar o Encontro na Cidade de Recife, o que é aprovado por unanimidade dos presentes. Após algumas deliberações resta decidido que o calendário do evento deverá ser: Dia 22 de Novembro de 2011 – II ENCONTRO REGIONAL DO NORDESTE e dias 23, 24 e 25 - XXVII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE. O Senhor Presidente coloca a Diretoria à disposição dos organizadores para prestar todo o auxílio julgado necessário ao evento. Aproveita para ratificar que o XXVIII Encontro Nacional da FENALE será realizado no mês de Maio, na Cidade de Natal, Rio Grande do Norte, em evento simultâneo e paralelo à XVI Conferência dos Legisladores e Legislativos do Brasil – UNALE. Aproveita para informar que apresenta a Cidade de São Paulo/SP, para sediar o Congresso Nacional da FENALE, no mês de Novembro de 2012. Passa-se ao item 11 – Assuntos Gerais – Pela ordem a Senhora Isabel Schaefer apoiada pelo Senhor Josias Ramos, indaga as razões que determinaram o comparecimento de pessoas que não tem delegação e quais são os critérios adotados pela Diretoria para custear passagens e hospedagens, bem como, questiona a prestação de contas e a discriminação das despesas. O Senhor Presidente informa que a prestação de contas sempre esteve à disposição de qualquer interessado, faz os esclarecimentos, se diz surpreso e estranha que o assunto não tenha sido abordado por ocasião do item específico da pauta, e se compromete a enviar a Prestação de Contas o mais urgente possível por e-mail e por carta registrada com Aviso de Recebimento para que possam ser examinadas por todos. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente dá por encerrada a reunião, da qual para constar é lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel que secretariei e pelo Senhor Presidente, Encerra-se a reunião às 17,45 horas.

JOSÉ EDUARDO RANGEL GASPAR BISSOLOTTI NETO
Secretário Geral Presidente