Criado em Sexta, 27 Maio 2011 20:40
Escrito por Renato Guimarães
Foi com expressiva presença de participantes que ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo a reunião setorial daquela capital para levar ao conhecimento dos participantes o “Projeto Brasil de Excelência”, no dia 27 de maio último, reunindo os representantes dos Legislativos e Tribunais de Contas do Estado de São Paulo. Além dos servidores integrantes dessas Casas, prestigiaram o evento autoridades e vereadores do Legislativo daquela capital e os presidentes das três Federações que integram a Confelegis, a que se somou o Presidente do Sindilegis de Brasília, a saber: Marcelo Henrique Pereira (Fenastc), Gaspar Bissolotti Neto (Fenale), Antônio Carlos Fernandes (Fenalegis/Confelegis) e Nilton Paixão (Sindilegis).
Boa parte deste encontro teve foco no risco iminente de aprovação do PLP nº 549, projeto de lei complementar em tramitação que propõe, entre outros itens desastrados, o congelamento do salário do servidor público federal por dez anos, medida que, se aprovada, acabará sendo estendida aos outros níveis de governo. Também foi tema de debate o conteúdo do PL 1992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais, iniciativa que encontra muita resistência nessa categoria profissional pela ausência de diálogo e entendimento.
No encaminhamento das questões evidenciadas foram aprovadas diversas ações coordenadas de estímulo às entidades representativas dos servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas em todo o Brasil para atuarem junto às representações políticas de cada estado para que a opinião dos servidores influencie nas decisões que vão lhes afetar diretamente.
O encontro foi encerrado com a fala do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José Police Neto, que saudou a iniciativa do encontro que, em suas palavras, “estimula o debate sobre a importância do Poder Legislativo em todo o Brasil”.
À tarde, já nas novas dependências do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Sindilex, reuniram-se pela primeira vez os membros do Conselho de Gestão da Confelegis, colegiado que formalmente instalado. Ficou definido que o próximo encontro do Conselho será em Brasília, onde será procedida a eleição do seu presidente, em acordo com o que preceitua o Estatuto da Confederação.
A direção da Confelegis foi reunida no restante da tarde para debater as questões relacionadas à legalização e à consolidação da entidade, o que depende do cumprimento de inúmeras exigências burocráticas para a obtenção do registro formal no Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram abordadas as questões políticas e operacionais para que seja dado prosseguimento à divulgação do “Projeto Brasil de Excelência”, iniciativa que tem rendido bons resultados no relacionamento da Confederação com a categoria representada em todo o país, mas que exige investimento material e humano expressivos para vencer os obstáculos geográficos e as barreiras sócio-culturais para ter sucesso.
Sobre este Projeto, os representantes das Federações deliberaram fazer, em conjunto, o balanço do trabalho já realizado, avaliar os obstáculos existentes para o seu prosseguimento e promover o realinhamento eventual das metas originalmente propostas.
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