MT: Estado vai criar previdência única

Para diminuir o déficit previdenciário, o governo do Estado, junto com poderes Legislativo, Judiciário e outros órgãos, vai criar um fundo único de previdência. A meta é que o projeto de unificação dos fundos de todas essas instituições esteja pronto até setembro deste ano.

Hoje cada um dos poderes e órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem seu próprio regime de previdência. Esse modelo contribui para deixar o sistema previdenciário de Mato Grosso no vermelho. Em 2010, o déficit foi de R$ 156 milhões. Embora o regime unificado esteja previsto na Constituição de 88, nunca foi implantado em Mato Grosso.

Depois do julgamento das contas do governo referentes ao exercício de 2010, feito pelo Tribunal de Contas no mês passado, o governo montou um conselho para que fosse discutida a unificação do regime. Conforme o secretário de Administração, César Zílio, nenhuma instituição apresentou resistência em colocar na prática o que está previsto em lei. Na prática, eles vão aderir ao Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev).

Uma das primeiras definições colocadas na mesa é a data para a finalização dos estudos e projetos, que é setembro deste ano. Apesar da criação do conselho, o governo do Estado continuará a ser o gestor do fundo.

O auditor-substituto de conselheiro do TCE, Luiz Henrique Lima, considerou que um dos motivos para a demora para a implantação desse regime único seria a gestão exclusiva do governo e sugeriu que um conselho formado por todos os entes gerisse o dinheiro.

César Zílio explicou que, conforme a lei, está previsto que o Estado seja o gestor do Funprev e o conselho vai funcionar como órgão deliberativo. Nesse caso, o Conselho gestor, formado pelos demais poderes, será permanente, com poder de sugestões, indicações e amplo acesso às informações e decisões. Mas o comando efetivo é do Estado.

Em 2010 o déficit do Funprev foi de R$ 156 milhões, sendo que o governo fez uma cobertura de R$ 130 milhões. Ou seja, dinheiro que poderia ser investido em setores como Educação e Saúde precisou ser usado para cobrir o rombo previdenciário.

Conforme relatório das contas anuais de governo feito pelo TCE, se a projeção continuar nos níveis atuais, as receitas futuras não serão suficientes para honrar todos os compromissos do Funprev. Daí a necessidade imediata de providência. "O projeto vai ficar pronto ainda este ano, para que em 2012 as novas regras já sejam implantadas", afirmou o secretário.

Estudos que estão sendo realizados apontam que será possível superar o déficit com a equação dos contribuintes e beneficiários. Conforme o secretário César Zílio, a intenção é, com resultado superavitário, investir o dinheiro no mercado financeiro e fazê-lo render. Por enquanto, o conselho não pensa em majoração das alíquotas como forma de aumentar o rendimento do fundo. (ANA ROSA FAGUNDES - Diário de Cuiabá-18.06)

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