Entidades estudam ações judiciais contra o pacote de sustentabilidade do governo Tarso

quarta-feira, 29 de junho de 2011

OAB diz que aprovação dos projetos abre margem para enxurrada de ações judiciais

A quarta-feira foi de discussões internas e avaliações entre os sindicatos de servidores públicos sobre como irão reagir ao pacote do governo Tarso Genro aprovado nesta madrugada. As entidades ainda estudam qual será o caminho para contestar na Justiça as propostas de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e mudanças nos pagamentos das RPV's.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha já prevê uma enxurrada de ações judiciais. O presidente Cláudio Lamachia teme que o Judiciário fique ainda mais sobrecarregado.

— Hoje nós temos uma situação bastante dramática no âmbito, principalmente, das varas da fazenda pública com um número enorme de ações por força da Lei Britto e agora nós podemos estar diante de um novo passivo que possa ser criado em função da aprovação dos dois pacotes — disse o presidente da OAB.

O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) já preparou uma ação judicial contra o governo. A presidente Ilma Penna de Moraes diz que a mudança no pagamento das RPV's é inconstitucional.

— Uma parte deste projeto diz que os salários mínimos serão pagos em 30 dias e, acima disso, serão pagos em 180 dias. Isso é inconstitucional porque vai trazer muito prejuízo a todos que tem precatórias — afirmou a presidente do Sinapers.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência reúne-se nesta tarde, junto de outras 20 entidades, para definir como se mobilizarão frente ao pacote. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepers) já decidiu que só ingressará na Justiça depois que os projetos forem sancionados pelo governador Tarso Genro.

A Associação de Delegados convocou uma reunião para amanhã. O sindicato dos servidores do Ministério Público também já mobiliza o departamento jurídico para compor uma ação de inconstitucionalidade. O Cpers, envolvido com as eleições do sindicato, irá definir a estratégia de atuação na próxima semana.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br

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