Líder do PPS recebe representantes do Fonacate, Ampcon e Sindilegis em reunião sobre PL 1992

09/06/2011 16:14:16


Dirigentes de entidades sindicais e associativas de servidores públicos se reuniram hoje (9) com o líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), para tratar do Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que propõe a instituição da previdência complementar dos servidores públicos federais e membros de Poder. O encontro faz parte da estratégia traçada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que pretende visitar todos os líderes partidários das duas Casas Legislativas para alertar dos perigos do projeto de lei proposto pelo Executivo. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, representou o Sindicato.

O presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, questionou se o projeto realmente atenderia aos interesses públicos. "Esse projeto não atende o Estado em sua magnitude. Caso seja aprovado, os profissionais mais bem preparados se sentirão desmotivados a ingressar no serviço público, e quem vai perder é população. As melhores "cabeças" vão procurar outros caminhos, como a iniciativa privada, e não é disso que o país precisa", ponderou.

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas e procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, "o que o governo parece não entender é que esse projeto não vai estancar o deficit da Previdência. Ao contrário, no curto e médio prazo, ele o agrava, já que a contribuição dos novos servidores não será usada para custear as aposentadorias e pensões, mas sim serão destinadas ao mercado de capitais. Nós defendemos que esse projeto é desnecessário. As reformar previdenciárias feitas até hoje sinalizam um futuro sustentável", acredita.

Já para Arthur Phillipe, diretor da Anesp, "o único beneficiário desse projeto é o sistema financeiro, já que o fundo será gerido por instituições privadas. O Estado não terá nenhum benefício, visto que continuará bancando do deficit atual".

Outro problema apontado pela segunda vice-presidente do Sindilegis são as desigualdades de gênero e grupos especiais que a Constituição garante proventos integrais com menos tempo de contribuição. "O mercado não considera os direitos constitucionais, mas apenas o tempo de contribuição. Se a mulher, a professora, os policiais, os deficientes contribuem por menos tempo, o mercado reduzirá as suas aposentadorias, ferindo, gravemente, direitos consagrados na Constituição", ressaltou Lucieni.

Além desses aspectos, a segunda vice-presidente do Sindilegis expôs a preocupação do Sindicato com os impactos econômicos, pois os riscos de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal são enormes, em especial pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. “Nesses órgãos, a maior parte das despesas com aposentadorias e pensões é custeada com as contribuições previdenciárias, que passarão a ser capitalizadas no mercado financeiro. Tal medida forçará o aporte de mais recursos do Tesouro Nacional para custeio dos benefícios previdenciários, o que pode acarretar o descumprimento do limite de pessoal por alguns órgãos federais”, finalizou Lucieni.

O líder do PPS ouviu atentamente a exposição dos representantes das entidades e compartilhou sua enorme preocupação com os impactos econômico-fiscais no âmbito da União, ocasião em que a segunda vice-presidente do Sindilegis fez um alerta para a necessidade de envolver o Ministério da Fazenda nesse debate, que está muito restrito ao Ministério da Previdência.

O líder prometeu tratar a demanda dos servidores públicos e membros de Poder no âmbito do partido e demonstrou simpatia com as reivindicações apresentadas pelas entidades. “Tenho experiência em gestão pública e sempre defendi o serviço público de qualidade. Acredito na meritocracia, até mesmo para fazer jus às remunerações que os cidadãos pagam aos servidores. Contem com a minha simpatia. Entretanto, vocês terão que continuar lutando. Não digo isso no intuito de desanimá-los, mas, sim, de encorajá-los”, concluiu o deputado Rubens Bueno.

Fonte: Imprensa Sindilegis

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