REUNIÃO NO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ENTIDADES DOS SPF’s

Data: 31/05/11

A reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG foi apenas de
encaminhamentos. O Secretário de Recursos Humanos, Duvânier Paiva Ferreira, iniciou
informando que não teria condições de apresentar a visão do Governo sobre reajuste e política
salarial e, portanto faria uma reunião sobre o tema no dia 9 de junho.
As entidades apresentaram a reivindicação de reajuste emergencial linear, para ativos e
aposentados de 6, 67% correspondente a julho/2010 a maio/2011 com base ao IPCA (IBGE) mais a
variação do PIB de 7,6% e demais reivindicações econômicas como: a incorporação das
gratificações, recomposição e correção dos benefícios (vale-refeição e auxilio-creche) dentre outras.
Da mesma forma sobre as oficinas apresentou o seguinte calendário:
10 de junho - MP 520/2010;
17 de junho - PLP 92/2007;
01 de julho - PLP 549/2009;
Aqui pontuamos que as medidas estão tramitando independente das oficinas, por exemplo, a
MP 520 já foi votada na Câmara e está para ser votada amanhã (1º/06) no Senado. As entidades
disseram que apesar de sempre ser bom o debate, não há grande sentido em fazer as oficinas se não
há disposição do governo em suspender a tramitação para buscar o entendimento.
O Secretario disse que não tem como garantir a suspensão porque a MP 520 tranca a pauta e
a soberania dos poderes impede qualquer iniciativa maior do que informar as lideranças do processo
em curso no MPOG. Alcançado o consenso nas oficinas e chegando-se a acordo em tempo afirma
que o Governo tem mecanismos para alterar os projetos, o que é diferente de intervir no Congresso
com o qual tem que ter relações de alto nível.
Na reunião de amanhã (1º/6) do fórum das entidades organizadoras na campanha salarial
2011, será debatido a validade da discussão da MP 520 e a ordem dos temas a serem tratados, em
principio, e tendo em conta as declarações do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves,
sobre a regulamentação da previdência complementar dos servidores, se discutira primeiro o PLP
1992.
Reafirmamos nosso protesto a forma como a suposta negociação com os servidores públicos
federais está ocorrendo, com discussão de encaminhamentos que não tem consequência em outras
áreas do governo.
O Secretario informou que a Mesa tem poder de negociação com os servidores, mas não tem
poder de centralizar os Ministros que falam em nome do Governo, e ele, Duvânier quer negociar
junto ao restante do governo, não tem como determinar e se responsabilizar com o que ainda não é
consenso.
Posteriormente foi apresentada a nova redação proposta pelo MPOG para o tratamento do
PLP 248/1998, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor
público estável, e dá outras providências.
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A redação apresentada mantém os mesmos problemas iniciais seguindo a referência a Lei
11784, que já estabelece diretrizes com as quais não temos acordo. Reconhecemos que ao menos o
MPOG se posiciona contra a demissão por insuficiência de desempenho.
O Secretário, novamente, fez referência a que a sua proposta anteriormente foi respaldada
pela CONDSEF e a CNTSS.
Depois de muito debate concordou em apresentar uma nova redação que será encaminhada
às entidades.
Brasília, 31 de maio de 2011.
Diretoria Colegiada FENASPS

http://www.fenasps.org.br/noticias/010511Relatorio.pdf