Sindilegis palestra no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

PLP 549 e PL 1992 são temas de destaque durante o debate

SINDILEX



Com o Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo lotado de servidores, no dia 2 de junho, a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, proferiu palestra com o tema "Funcionário Público: Previdência Complementar e Congelamento de Salários". O evento, que teve o apoio do Presidente do TCM-SP, conselheiro Edson Simões, foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX) com o apoio da Associação de apoio ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ASTCOM). A abertura do evento foi feita pela presidente da ASTCOM, Vera Regina, que reafirmou a posição da Associação em apoiar o SINDILEX em todos os projetos. Em seguida, foi passada a palavra para o vice-presidente do SINDILEX, José Ferreira do Carmo (o Alemão), que agradeceu ao presidente Edson Simões por permitir a realização do evento no Plenário do Tribunal e pelo apoio ao debate.
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, afirmou que a união das categorias, principalmente com a criação da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), trará diversas mudanças no âmbito nacional. Antonio Carlos Fernandes, presidente do SINDILEX e da CONFELEGIS, elogiou a palestrante Lucieni Pereira, afirmando que, na sua visão, ela é uma referência nos debates institucionais.
Em sua exposição, Lucieni abordou dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que, se aprovados, afetarão negativamente as carreiras públicas: o PLP 549, que pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo um novo limite de despesa com pessoal da União, o que constitui uma espécie de "congelamento" dos salários por 10 anos; e o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, proposto com o objetivo de instituir a previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais, igualando seus proventos ao "teto" de aposentadoria do regime geral de previdência social (INSS), atualmente fixado em R$ 3.689,66. Durante sua palestra, a segunda vice-presidente do Sindilegis mostrou o vídeo com a entrevista que o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549, concedeu à TV Legis, além de compartilhar as ações articuladas que as entidades sindicais e associativas vêm promovendo para conseguirem a rejeição das duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.
Lucieni elogiou a iniciativa das entidades sindicais e associativas que representam os servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Para ela, a promoção de debates sobre esses temas é de fundamental importância, pois esses projetos não afetarão apenas os direitos remuneratórios dos servidores, mas também a sua atuação técnica. "Não somos só servidores públicos, mas também auditores e temos uma função pública a cumprir. O PLP 549 não afeta apenas o bolso do servidor, mas, sobretudo, interfere nas atribuições enquanto fiscais das contas públicas", finalizou a segunda vice-presidente do Sindilegis.

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