MP recomenda que AL e Câmara revelem nomes com os salários

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ontem que Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Natal divulguem, em até 10 dias, na íntegra, os salários dos seus servidores de forma irrestrita, individualizada e nominal, em cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O MPE reiterou que devem ser publicadas todas as vantagens que porventura existam sobre os salários nominalmente. As recomendações estão publicadas no Diário Oficial de hoje.


O Ministério Público quer que nomes e salários do legislativo sejam publicados. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), informou, por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, que a Procuradoria da Casa vai analisar a recomendação. "A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados", diz a nota.

No caso da Câmara, o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), declarou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificado sobre a decisão. "A Câmara ainda não recebeu a notificação. Mas, assim que receber, enviará à Procuradoria para que seja analisada. É importante ressaltar que, dos entes do poder legislativos que divulgaram os salários até agora, a Câmara foi o mais transparente, pois divulgou, além dos salários, a lista nominal dos servidores", destacou.

O modo de divulgação dos salários pela AL e a CMN, que seguiram o mesmo critério do Congresso Nacional, não cumpre a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude, na visão do MPE. As listas geraram mais dúvidas do que certezas. Em vez de esclarecer a população sobre a aplicação dos recursos e a remuneração de cada servidor público, confundiu. A Assembleia sequer citou os servidores que trabalham na Casa. Divulgou somente os salários por função. A Câmara, que também informou os salários por função, divulgou a lista nominal dos funcionários, mas não especificou a função de cada um.

Asduas Casas prestaram informações "pela metade". Não seguiram o modelo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), primeiro órgão a divulgar os salários dos servidores. Assim como fez o STF, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual divulgaram as remunerações dos servidores nominalmente, inclusive com todas as vantagens que cada um teve no mês corrente da divulgação.

Logo após a divulgação da lista da Assembleia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Paulo Teixeira, considerou o modelo de prestar a informação uma atitude contra a transparência no poder público. "A Lei de Acesso à Informação foi criada justamente para que todo cidadão possa ter acesso às informações completas sobre os serviços públicos. O objetivo é informar quais são os cargos, quem os ocupa e quanto ganham. A divulgação da Assembleia ficou incompleta", avaliou.

No entendimentode Teixeira, tão importante quanto o valor da remuneração de cada cargo é a informação de quem ocupa os cargos pagos com dinheiro público. A resistência da Assembleia em divulgar os nomes dos cargos levantou suspeitas nos bastidores da política do estado. Os motivos para se esconder a lista de funcionários, em grande parte nomeados pelos próprios parlamentares, despertou dúvidas e questionamentos. 

Até o momento, só é possível saber os salários pagos aos funcionários do legislativo estadual e municipal de forma genérica. Na lista de divulgação dos salários da Assembleia, o maior é o de Procurador Legislativo, de R$ 24.117,89. O segundo maior salário é de Assessor Técnico Legislativo, de R$ 17.025,66. Entre os cargos comissionados, o cargo de Assessor Técnico da Presidência, que engloba 20 pessoas, é de R$ 15.468,66. Os secretários que exercem funções administrativas ganham R$ 12.282,00. 

Das funções exercidas na Câmara por comissão, o salário mais alto é o do procurador-geral, que soma R$ 9 mil. O mais baixo é de R$ 700. As remunerações dos assessores parlamentares vão de R$ 750 a R$ 6 mil. Entre os funcionários efetivos, os salários mais baixos são de R$ 750, remuneração dos guardas legislativos iniciantes. O vencimento mais alto é o do procurador em maior nível, de R$ 8 mil. 



Por meio de nota, a Assembleia revela que a Procuradoria-Geral vai analisar a recomendação
Allan Darlyson
allandarlyson.rn@dabr.com.br

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