Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, governo estadual detalha na internet salário de todos os servidores. Presidente da Assembleia Legislativa informa que medida será submetida à mesa diretora que decidirá pela disponibilização dos dados do Legislativo
A partir das 8h de hoje o cidadão pernambucano poderá saber quanto ganha cada um dos 226.586 servidores, ativos e inativos, do Poder Executivo estadual. Seguindo o exemplo de diversas esferas do poder público, como o Executivo da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Estado de São Paulo, o governo do Estado vai detalhar a sua folha de pagamento, de mais R$ 439 milhões no último mês de junho, no Portal da Transparência, atendendo à Lei de Acesso à Informação.
Cada servidor terá publicado na internet seu nome, parte do CPF, cargo que ocupa, rendimento bruto, descontos obrigatórios, o total de vantagens e gratificações acrescidas ao salário e o valor líquido final. De acordo com o secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão, não serão divulgados descontos facultativos do vencimento do funcionário, como empréstimos consignados, pensão alimentícia retida na fonte e outros cortes de ordem pessoal, para preservar a privacidade do servidor público. Além disso, benefícios que não constem diretamente na folha de pagamento não serão detalhados, como o uso de carros, celulares, viagens e cartões de crédito funcionais.
A questão da privacidade tem sido um dos maiores pontos de polêmica em torno das decisões de se publicar os salários dos funcionários públicos. Em todo o País, servidores sentiram sua intimidade exposta e, muitas vezes, acionaram a Justiça tentando reverter a medida. “Onde surgiu, esse tipo de medida foi derrubada na Justiça. Estamos tranquilos em relação a isso. Claro que se houver uma decisão judicial, nós acataremos. Mas estamos dentro da lei”, garantiu ele.
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