Legislativo e Executivo poderão ter o mesmo fundo de previdência complementar

A previdência complementar do Executivo e do Legislativo poderá ficar a cargo de uma só fundação. A informação é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que se reuniu nesta segunda-feira (13) com o presidente do Senado, José Sarney. A junção, segundo o ministro, facilitaria a organização e consolidação dos fundos, que funcionariam juntos nos dois primeiros anos e poderiam, depois, ser separados.

- O presidente Sarney é receptivo. Ficou de aprofundar a discussão juntamente com a direção-geral da casa e com a Câmara para essa integração.
A lei 12.618/2012, que trata da previdência complementar, prevê a criação de três fundações, uma para cada poder. O prazo para a criação das entidades é de 180 dias a partir da publicação da lei, em 2 de maio, mas elas só começarão a funcionar após autorização concedida pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. A expectativa do ministro é de que o novo regime entre em funcionamento até o início de 2013.

A previdência complementar para os servidores públicos pôs fim à garantia de aposentadoria integral a servidores que recebessem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, os servidores terão de aderir à previdência complementar. A regra só será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois do funcionamento dos fundos.

Em julho, o Congresso aprovou a abertura de crédito de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento. Os recursos serão usados para a criação das fundações.

Fonte: Agência Senado 


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