MT - Balanço: Casas dos servidores, URV, PCCS, Creche

Data: 02/08/2012

Confira as novidades dos principais assuntos referentes ao Sindal:

Casas - O Sindal foi beneficiado com a cessão de uso do terreno, próximo ao Carumbé, pelo governo do Estado, para a construção de casas para os servidores. No entanto, a Caixa Econômica Federal não aceita financiar sobre este tipo de cessão, apenas sobre a cessão definitiva. Com isso, o sindicato requereu ao governo a cessão definitiva do terreno, fica faltando apenas a assinatura do governadoor Silval Barbosa para que o docuemnto seja entregue para aprovação da Assembleia Legislativa. O secretário de Administração, Cezar Zilio, garantiu que na próxima semana enviará o documento assinado pelo chefe do executivo para a AL.

URV - AL e Governo do Estado terão 15 dias para implantar a URV para todos os servidores de carreira, assim que receberem a intimação expedida pelo juiz Roberto Seror, que já deve estar nas mãos do oficial de justiça. Serão acrescidos 11,98% aos vencimentos dos funcionários da AL. A decisão também vale para aqueles que se aposentaram após 2001, ano em que foi protocolada a ação. No caso dos servidores aposentados depois de 2001, ainda não houve uma decisão. O Sindal e a assessoria jurídica irão na semana que vem ao magistrado Paulo Márcio para que se dê celeridade ao processo.

PCCS - A AL firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para que seja realizado um concurso provendo a TV Assembleia com 50% de cargos efetivos. No entanto, o concurso deverá ser realizado para todos os cargos.

Creche - O governo não liberou os recursos provenientes das emendas parlamentares para a construção da creche para os filhos dos servidores. Assim, as obras da creche, sede do sindicato e Instituto Saúde estão paralisadas. Na ordem de R$ 1,2 milhão das emendas, e R$ 1,2 milhão do próprio governo, os recursos estão trancados. O Sindal deverá requerer que os parlamentares destinem emendas novamente para o orçamento do próximo ano.

Sindicâncias - A AL instaurou comissões de sindicância para apurar denúncia do MP de que servidores teria se beneficiado com aumento de salários usando diplomas e certificados de cursos falsos. São 58 os denunciados. O Sindal requereu a relação dos servidores para apurar quais são sindicalizados. Estes contarão com a disponibilidade da assessoria jurídica do sindicato para as orientações que necessitarem. Conforme o presidente do Sindal, Leonir de Freitas, todos são inocentes até que se prove o contrário e os servidores terão que comprovar que sua documentação é verdadeira.

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