ESTE BLOG FOI CRIADO EM 11 DE JANEIRO DE 2010

CONSULTE TAMBÉM O SITE: http://www.fenal.org.br

Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Doze estados ainda não divulgam os salários dos servidores


Contas Abertas

Três meses após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), doze estados ainda não divulgam os salários nominais dos servidores públicos. O decreto que regulamentou a LAI, que entrou em vigor em 16 de maio, obriga as administrações públicas a divulgar informações de interesse público, como a remuneração dos servidores, de forma proativa.
Noventa dias após a vigência da LAI, apenas catorze estados e o Distrito Federal, além do Executivo Federal, divulgam os salários nominais dos servidores públicos. A região Norte é a campeã em termos absolutos, com cinco estados: Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.
Com três de seus quatro estados, o Sudeste tem o melhor desempenho proporcional. O Rio de Janeiro é o único estado da região que não segue o exemplo de transparência dos vizinhos Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Já no Nordeste, os únicos estados a divulgar salários são Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Sul conta com apenas dois estados: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas os gaúchos são um caso à parte. O Rio Grande do Sul não divulgou os nomes dos servidores. Assim, não é possível identificar os servidores listados nas folhas de pagamento publicadas no portal de transparência estadual. O mesmo modelo é usado pelo Tribunal de Justiça do Estado e a Assembleia Legislativa gaúcha e está amparado pela Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação nominal da remuneração de pessoal de todos os poderes do Estado.
O Centro-Oeste é outra região com dois representantes: somente Goiás e o Distrito Federal divulgam as remunerações.
Para Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos coordenadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a divulgação tem se revelado fundamental para promover a transparência na aplicação de recursos públicos e prevenção a excessos.
“Com o tempo, a disseminação dos princípios de prestação de contas tendem a se sobrepor a resistências culturais estimuladas, a meu ver, mais por problemas relacionados à segurança do que propriamente à invasão de privacidade”, afirma Paulino.
Em 2010, o Paraná foi pioneiro entre as administrações estaduais na divulgação dos salários nominais dos servidores.  Porém, devido a uma liminar, o estado foi obrigado a retirar essas informações. Já no âmbito municipal, o primeiro lugar é de São Paulo, que publica os ganhos dos funcionários desde 2009.

http://www.sindalmt.com.br/index.php?pag=ler_noticia&id_noticia=262


Nenhum comentário:

Postar um comentário

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE