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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

“Nós do sindicato somos favoráveis à reestruturação, mas faltou na Mesa Diretora anterior, transparência”.

Século Diário.

26/2/2011


Renata Oliveira Foto capa: Gustavo Louzada “Expor aos oprimidos a verdade sobre a situação é abrir-lhes o caminho da revolução”.(Leon Trotsky)


Funcionário efetivo da Assembleia Legislativa do Estado desde 1991, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, comanda a categoria em dois pleitos que causam muita polêmica entre os deputados estaduais: o pagamento da reposição salarial de 11.98% relativos à conversão da URV para o Real em 1994 e, recentemente, o projeto de reestruturação da Casa, que mexerá em toda a estrutura funcional do Legislativo.

Em entrevista a Século Diário, o sindicalista explica a luta da categoria para a garantia dos benefícios conseguidos na Justiça. Ele fala também da falta de diálogo com a Mesa Diretora anterior, capitaneada pelo deputado Elcio Alvares (DEM).

Leandro explica ainda os impactos do projeto aprovado no final do ano passado de reestruturação administrativa da Casa, que modificará toda a estrutura organizacional do Legislativo, projeto que excluiu os servidores do processo de elaboração da matéria, concentrada nas mãos do secretario geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, e do procurador Geral da Assembleia, Julio Chamum.

As mudanças passadas pela Assembleia nessas duas décadas vistas de dentro e o reflexo dos desgastes sofridos pelo funcionalismo da Casa, assim como a discriminação sofrida no governo Paulo Hartung, também fazem parte da entrevista. Confira:

– Século Diário – Fale um pouco sobre a situação dos 11.98% de reposição que a categoria tanto luta para conseguir.

– Leandro Machado - Os 11.98% são um direito devido aos servidores da Assembleia Legislativa, apenas aos servidores da Assembleia Legislativa, tendo em vista que já foram contemplados com esse direito o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, ficando apenas a Assembleia com essa demanda de pagamento dos 11.98%, que é relativo à conversão da URV para o Real, em 1994.

– E vocês já ganharam esse direito na Justiça e até hoje não foi pago o direito, não é isso?

– Ganhamos na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal).

– Foi quando?

– No final de 2009. Foi incorporado pela Assembleia Legislativa e agora falta a questão do retroativo, que é de 2009 a 1999.

– E a categoria já teve alguma conversa com a Casa, com a presidência, depois da mudança da Mesa Diretora, no início deste mês?

– Nós começamos um trabalho de diálogo com todos os deputados, primeiramente, um diálogo cordial, com o objetivo de passar a demanda dos servidores e dentro destas demandas, a prioridade é a questão dos 11.98%. Estamos em uma conversa inicial. Da Mesa Diretora, até o momento, só conversamos com o deputado Roberto Carlos (PT), que nos ouviu e estamos aguardando. Ele ficou de convocar toda a Mesa para termos uma discussão, uma negociação sobre o tema.

– E foi quanto tempo de luta dos servidores para chegar a esse estágio que está hoje?

– Os 11.98% é devido desde 1994. De 94 a 2003, nós pleiteamos pela via administrativa, sem ter de entrar com ação na Justiça. Mas logo que Cláudio Vereza (PT) assumiu em 2003, ele revogou um ato da Mesa Diretora anterior, que incorporava aos salários dos servidores o 11.98%. A partir desse momento, impetramos uma ação na Justiça e tivemos êxito no final de 2009. Bem, nós incorporamos ao salário, ou seja, demos uma reposição de 11.98%, restando o retroativo. Não havia um ambiente político na época de negociação do retroativo. Estava em um momento de contenção de despesas e a Mesa Diretora anterior colocava como parte do processo apenas o Estado, o que é uma incoerência. Como a Mesa Diretora não se manifestou politicamente em resolver o problema, achamos melhor deixar passar esse governo, a Mesa anterior, e restabelecer um diálogo neste novo momento.

– A Mesa anterior, o presidente Elcio Alvares (DEM), chegou a sugerir que o sindicato inscrevesse os 11.98% na dívida do Estado, como precatório.

– É uma orientação suicida. Como é que eu vou executar uma sentença, inscrevê-lo como precatório, sendo que existe a possibilidade de negociação? Porque quando você pensa na possibilidade de negociação, às vezes estão colocando apenas como beneficiário o servidor, mas não, se você inscreve no precatório, isso é prejudicial para o Estado. Dentro da política de pagamento de precatório que estamos vivendo, seria incoerência inscrever um novo precatório. E isso implica um grau de endividamento do Estado.

– Até porque a Assembleia tem um orçamento próprio para cuidar das questões da Casa...

– O problema é dos três: dos servidores, o sindicato; da Assembleia Legislativa e do Executivo do Estado. O Executivo, porque irá fazer a suplementação ou até mesmo inserir no Orçamento. Não há problema algum. Em algumas questões agora aconteceram coisas semelhantes. Você vê os magistrados, com uma repercussão financeira semelhante a dos servidores, claro que houve uma negociação do Executivo com o Judiciário para aquilo. Então, por que não pode ter a mesma negociação com os servidores da Assembleia Legislativa? E com um agravante, apenas os servidores da Assembleia Legislativa não receberam isso.

– Quantos servidores seriam beneficiados com o pagamento dos 11.98%?

– Nisso aí temos que contar todo esse tempo. Temos alguns aqui dentro da Assembleia e outros lá fora. Aqui dentro da Assembleia Legislativa, temos os servidores da ativa e os aposentados, e aí chegaríamos a cerca de dois mil funcionários, hoje. Se avaliarmos os que estão fora, são mais ou menos umas cinco mil pessoas. Então, gira em torno de 7,2 mil pessoas. Mas todos prontos e desarmados para uma negociação. Ninguém quer colocar a faca no Estado, seja no Executivo e, consequentemente, no Legislativo. Sabemos do nosso direito, não é um montante que virou um monstro, até porque 27,5% voltam para o Estado como Imposto de Renda, então aí você já abateu 30% da dívida. E você negociando, diluindo ou até mesmo por deságio, pode reduzir muito. E isso vai ser bom para o servidor, vai ser bom para o Executivo e vai ser bom para a Assembleia Legislativa, que terá um ambiente mais calmo para trabalhar. E também, no âmbito da independência dos poderes, a Assembleia Legislativa restabelece essa prerrogativa de independência, se sente fortalecida, tendo uma ação que atende seus servidores e, consequentemente, todo o Poder.

– Então o sindicato acredita que com essa nova Mesa Diretora que está chegando, conseguirá finalmente resolver essa questão?

– Eu acho que o ambiente está positivo para isso. O deputado José Esmeraldo (PR) fez um pronunciamento cobrando a questão dos 11.98%, temos nos comunicado com vários parlamentares, sinto um ambiente positivo para essa questão. Até mesmo porque a Mesa Diretora é uma Mesa Diretora jovem, com uma força de trabalho muito forte e sinto um bom momento para essa negociação.

– Outro projeto que está bastante palpitante na Assembleia é a questão da reestruturação da Casa. Um projeto que foi aprovado no apagar das luzes no ano passado e que o sindicato tentou amenizar os impactos desse projeto e não conseguiu. Como o sindicato vê essa questão hoje?

– Nós do sindicato somos favoráveis à reestruturação, ao concurso público, mas faltou na Mesa Diretora anterior, transparência no processo. Veja bem, como pode uma reestruturação que vai atingir a minha vida funcional, que irá mudar o meu setor de trabalho, ou seja, irá modificar todo o meu ambiente funcional, e algumas questões não poderem ser debatidas porque iriam ter repercussão financeira? Entendíamos que o momento não era adequado para ter uma discussão profunda, porque o tempo era exíguo. Nosso pleito foi esse, a participação e que o debate fosse para um momento que permitisse a repercussão financeira, porque muitas questões de setores não puderam ser contempladas. Por exemplo, nós temos um pleito de criar um quarto nível. Nós temos muitos servidores que já passaram pelos três níveis de carreira e, em função da mudança da Constituição, ou seja, você trabalhar mais 10 anos, estão na ponta da tabela e não têm mais estímulo para trabalhar. Então, se faz necessário criar mais uma linha para que esse servidor continue a prosseguir na carreira. Esse é um exemplo das demandas que não poderiam ser contempladas naquela época, porque teriam repercussão financeira e isso implicaria na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, tudo bem, foi feita a reestruturação, entendo que foi a toque de caixa, mas que fique claro que o sindicato não é contra a reestruturação e nem ao concurso, mas a forma e condução do processo. Centralizada em apenas dois servidores, não estou questionando a capacidade deles, mas duas cabeças não pensam mais do que quatro ou cinco juntas. Até porque cada um tem a especificidade técnica de sua área. Eu acho que a reestruturação de uma Assembleia Legislativa tem que ter uma participação mais ampla, até mesmo das entidades, da sociedade e, dentro dessas entidades, se encontra o sindicato.

– Você que viu a proposta acompanhou a votação e as emendas apresentadas. Quais os pontos que destacaria como positivos e negativos da reforma?

– O ponto positivo da reestruturação foi em certas posições na Casa, assentar naqueles postos pessoas com a qualificação específica, isso eu acho importante. Mas o que tem de negativo nisso? Esse processo tinha que ser feito qualificando o servidor. Você não pode de supetão fazer essa reforma... na cultura, a pessoa tem que ter curso de história, por exemplo, acho importante, mas você tem que dar oportunidade, a igualdade de oportunidade para as pessoas atingirem aquele posto. É por isso que eu acho importante você qualificar os servidores para uma posterior contemplação de um cargo ou de outro. Essa forma de supetão configurou-se no apadrinhamento na Casa, você não deu igualdade de oportunidades na Casa.

– Então ela veio com uma capa de moralidade, mas acabou acentuando isso?

– Sim, porque nós praticamente sabíamos quem iria para qual lugar. E para ir para aquele lugar, precisaria ter um certo grau de atividade da casta daquele momento, da Mesa Anterior. Agora, estamos com esperanças nesta Mesa nova, de participação neste processo, a fim de contribuir. As pessoas têm muito medo do sindicato, o sindicato está aqui para sugerir, encaminhar propostas, onde tiver coisas erradas, alertarmos. Quando a gente alerta é para indicar o rumo certo, não é simplesmente para criar picuinhas nesse sentido. É essa que é a contribuição do sindicato da Assembleia Legislativa. E a nossa Casa é uma Casa pluri, principalmente agora com novos deputados, a Casa está hibrida, plural, com diversos partidos, deputados espalhados por todo o Estado. Então se faz necessário num ambiente desse uma maior transparência num processo desse, incluindo o sindicato, que vai pleitear a participação na Comissão de Reestruturação de uma forma propositiva. A questão do concurso público, acho natural a participação do sindicato, e acredito que o sindicato irá participar, e dessa mesma forma participar dessa segunda etapa da reestruturação, porque agora é o momento que pode ter a repercussão financeira e a gente tem um entendimento de ser um bom momento de colocar aquelas emendas, aqueles pleitos que não foram contemplados naquele momento.

– Você é servidor da Casa há quanto tempo?

– Eu sou servidor desde 1991.

– Você viu muitas mudanças, porque a cada nova legislatura é uma leva de servidores efetivos que saem e uma leva de servidores novos que entram. Como é a adaptação dessas pessoas, há conflitos? Como é a dinâmica de relacionamento entre os servidores efetivos e os comissionados?

– Conflito não digo que há, mas é muito triste ser servidor efetivo e você conviver quatro anos e no final você vê o seu colega que tem competência, que trabalha ser sumariamente exonerado de um dia para o outro. Então, nós efetivos somos solidários aos comissionados e solidários até quando estamos tratando de algumas questões, por exemplo, quando estamos tratando de cargos e salários eles ficam angustiados, porque não trata dos comissionados. Mas existem etapas que são as discussões de planos e salários e as discussões de ajuste linear, então às vezes cria esse conflito, essa angústia, mas é natural do processo, com o tempo é superado, mas os servidores convivem muito bem. Eu sei que os comissionados sofrem mais por causa da demissão de um dia para o outro, mas nós também somos solidários e sofremos quando perdemos aquele colega de convívio.

– Agora a Assembleia vive um momento de enxugar cargos, já foram cortados cerca de 160 que eram da cota dos deputados que não se reelegeram e ainda terão mais cortes. De que forma isso prejudica o trabalho na Casa, ou não prejudica?

– Nós não podemos negar que a Assembleia Legislativa está inchada. O que se faz necessário é realmente nós qualificarmos os servidores efetivos, promovermos um concurso e estimular a capacitação dos servidores para um melhor atendimento à sociedade. Essa questão de muito servidor comissionado, realmente, como a Casa é política, você tem um grau de exoneração e nomeação muito grande e isso prejudica a Casa, porque às vezes você está com um servidor comissionado ali e ele desenvolveu todo um planejamento e aí ele é exonerado e o outro chega de pára-quedas e você tem que começar tudo do zero, e isso não é bom para a Assembleia Legislativa. Então somos a favor do concurso, da reestruturação, mas não podemos esquecer a qualificação e as demandas represadas, porque um servidor sem estímulo, sem remuneração, é um servidor psicologicamente que não está pronto para exercer o seu trabalho, porque ele vai ficar preocupado com o filho, de pagar uma escola, uma creche. Tá chegando aí o Dia da Mulher, as mulheres, que são grande parte do funcionalismo da Assembleia, e você vê os nossos colegas do lado, o Tribunal de Contas, lá tem auxílio-creche. Por que na Assembleia não tem?

– E é o mesmo poder...
É o mesmo poder. Por quê? Essas coisas desequilibram o ambiente de trabalho.

– Nessas duas décadas que você está na Casa, como avalia a evolução da Assembleia? Quais as principais diferenças que você vê da Assembleia daquela época e a de hoje?

– A Assembleia do passado era uma Assembleia em que você sentia que os debates, as decisões eram tomadas na Assembleia Legislativa. Na Assembleia de hoje, me parece que as coisas já vêm mais ou menos prontas, já está tudo debatido, e ali vai para o âmbito de apenas homologar aquela decisão. Esperamos que essa Assembleia de hoje, uma Assembleia mais profunda, que traga para dentro do Poder Legislativo as suas prerrogativas, os seus debates. Acho que a Assembleia de hoje é melhor na gestão, de transparência, algumas questões melhoraram muito, mas a gente sente que após a instituição da reeleição no Brasil, o Poder Legislativo como um todo perdeu muito a sua força. Eu acho que o instituto da reeleição não fez bem para o País e não fez bem para o Espírito Santo. Entendo que Legislativo se atrelou ao Executivo. Antigamente, os deputados lutavam pelas emendas no convencimento, de suas demandas. Hoje eu acho até estranho, porque me parece flagrante de quebra da Constituição. Como é que pode? Eu sou governador, você é deputada. Você tem R$ 1 milhão em emendas comigo e isso é certo? Me parece uma relação promíscua, nós temos negócio juntos. Então essa relação que eu acho estranha e prejudicial à Assembleia Legislativa. Mesmo que ela seja para um orçamento real, mas, a partir do momento que os poderes são independentes, eu ter essa relação de R$ 1 milhão que você tinha ano passado, eu acho estranho. Então eu acho que aí foi a quebra, nesse momento. Eu ponho juntos o Poder Legislativo e o Executivo do País e, consequentemente, isso aconteceu no Espírito Santo, também.

– E esses desgaste que vem acontecendo com a imagem da Assembleia nessas duas décadas prejudicam vocês. Como é estar lá dentro? Há uma recusa da sociedade em relação à Assembleia, em relação aos deputados estaduais, isso atinge vocês?

– Nosso sindicato se filiou recentemente à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e, dentro das nossas falas, nossas explanações na CUT são justamente para os outros movimentos sociais, para os estudantes: nós somos discriminados porque nós trabalhamos em um local onde estão os parlamentares e os parlamentares são mal vistos pela sociedade e os servidores pegam essa carona de uma forma pejorativa, de que lá só tem fantasma, que lá ninguém trabalha, que é afilhado político. Essa pecha nós carregamos, porque trabalhamos dentro do Parlamento. E não só a gente. Nós sofremos mais na pele por conta dos desmandos do passado e isso é até uma das consequencias por não conseguirmos nossos 11.98%, não termos reajuste adequado, porque fomos descriminados pelo último governo, em razão do que aconteceu no passado. Mas, graças a Deus, estamos superando e o momento é positivo, os servidores estão levantando a cabeça e seguindo em frente. O fortalecimento do sindicato foi um dos fatores que contribuiu muito para isso, mas, realmente, trabalhar no Parlamento, dizer que trabalha na Assembleia, infelizmente, você carrega essa pecha. Mas acredito que quem trabalha no Congresso, na Câmara dos Deputados, também leva consigo esses apelidos pejorativos

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Diálogo avança: GMD e Sindical discutem pauta de reivindicações 2011

Conforme marcado com o presidente da CLDF, na sexta-feira passada, Sindical e Mesinha tiveram a primeira, de uma série de reuniões, previstas para negociar a Pauta de Reivindicações 2011. No mesmo clima amistoso do encontro com Patrício (PT), o diálogo avança com perspectivas animadoras para os servidores.O GMD informou sobre o reajuste de 5,71% concedido para auxílio-alimentação e auxílio-creche (AMD nº 13/2011, DCL 21/2/2011), e explicou a adequação dos gastos da Casa aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pretendem fazer. É consensual, nesse aspecto, a importância da reestruturação administrativa na consolidação do processo de volta à normalidade. Em breve, terão início os trabalhos da comissão que, segundo estima o secretário-geral, Fernando Taveira, até a segunda quinzena de março apresentará a proposta de reestruturação a ser discutida com o Sindicato e encaminhada ao Plenário.

A direção do Sindical, ao ressaltar o destaque dado pela categoria à reestruturação administrativa e a reposição das perdas salariais, apresentou os esclarecimentos necessários sobre as reivindicações dos servidores. Alguns dos pontos da pauta já se encontram em discussão na Mesa Diretora: A regularização do pagamento do Adicional-Qualificação (AQ) e a extensão do auxílio-alimentação aos aposentados. Confira a íntegra do Boletim 04/2011

Há ainda matérias, como a liberação do espaço de apoio para o Sindicato e a preparação para a transferência dos serviços da gráfica em condições adequadas, que por orientação da alta direção da Casa, já vêm sendo objeto de providências administrativas. A nova rodada de negociações foi agendada para 15 de março.

www.sindical.org.br

Entidades fazem alerta sobre os perigos da MP 520

Grupo formado por entidades representativas e organizações da sociedade civil participou de audiências TCU, no Senado e na PGR

Na última quarta-feira (16), o presidente do Sindilegis Nilton Paixão, acompanhado da 2ª vice-presidente da entidade, Lucieni Pereira, do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Secretário-Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira, do Procurador da República, André Stefani Bertuol, e das representantes do Andes*, Bartira Silveira Grandi, e do MCCE/Unasus**, Jovita Rosa, estiveram no Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Benjamin Zymler, ocasião em que fizeram alerta sobre os riscos da Medida Provisória nº 520, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (Ebserh), entidade de natureza privada que funcionará como uma espécie de "central" dos hospitais-escola de 45 Universidades federais autônomas.

Na seqüência, enquanto 4 mil servidores de todo país protestavam na Esplanada dos Ministérios contra o PLP 549 e a MP 520, o grupo foi recebido pelo senador Pedro Taques, ex-Procurador da República eleito pelo PDT de Mato Grosso. Durante a audiência com o senador, o grupo alertou sobre os riscos da MP 520 e pediu seu apoio na abertura do debate no âmbito do Congresso Nacional. Para tanto, foram entregues documentos técnicos produzidos por um grupo de especialistas em direito, saúde, educação e finanças públicas, além dos Manifestos Coletivos e da Moção Coletiva assinada por várias entidades representativas e organizações da sociedade civil contra a MP e a favor da criação da Frente Parlamentar Suprapartidária em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o que está sendo coordenado pelo Deputado Dr. Rosinha (PT/PR).

"O objetivo é criar um canal para tornar o Poder Legislativo mais permeável à participação da sociedade nas discussões sobre saúde e suas práticas de gestão, ou seja, uma reaproximação com os movimentos sociais. Temas como a MP 520 e a regulamentação da Emenda nº 29, de 2000, serão alguns dos assuntos a serem debatidos no âmbito da Frente Suprapartidária", declarou Lucieni Pereira.

O presidente Nilton Paixão nomeia a MP 520 não como um processo de privatização, mas sim de "privataria", inconcebível à luz da Constituição de 1988 que inaugurou o Sistema Único de Saúde (SUS) como patrimônio social. "O Sindicato não faz só defesa corporativa. Estamos sempre ao lado da reconstrução dos espaços públicos. Defender o SUS é defender a própria noção de dignidade humana que é o fundamento do Estado Democrático de Direito", explicou.

Riscos

Durante a audiência, Lucieni Pereira chamou a atenção para os impactos e riscos econômicos, fiscais e sociais da MP. "A Ebserh vai ser uma empresa que irá definir o rumo dos hospitais-escola, de forma apartada da Universidade (autarquia), dotada de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, além de estar sujeita ao princípio constitucional da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão". De acordo com a vice-presidente, em 2006, o TCU, por meio do Acórdão nº 1.520-Plenário, fixou um prazo para que o Poder Executivo da União realizasse os concursos, nos termos da Constituição, para resolver a situação dos terceirizados até 31 de dezembro de 2010, data da edição da MP 520.

O Procurador da República, André Bertuol, ressaltou a existência de outras questões no que se refere à MP-520. "É um regime próprio de licitação, com contratação de pessoal segundo processo simplificado e regido pela CLT, fora dos eixos estruturantes da transparência e do controle, como o orçamento público, o "teto remuneratório", os limites fiscais, os sistemas corporativos como o Siafi e o Siape. É como se a empresa explorasse atividade econômica a exemplo da Petrobrás, do Banco do Brasil e outras empresas mantidas com receitas da exploração das respectivas atividades econômicas em livre mercado, sem receber recursos dos orçamentos públicos provenientes de tributos", explicou.

Bertuol também compartilhou com o senador sua preocupação em relação aos riscos de dilapidação dos bens públicos da União transferidos à Ebserh e a outras entidades de natureza privada que venham a ser criadas com mesma finalidade, as quais passariam a receber tratamento próprio do setor privado, sem as proteções constitucionais que asseguram a impenhorabilidade do patrimônio público e, em contrapartida, a inclusão dos débitos da Fazenda Pública na lista de precatórios com vistas a garantir os direitos dos fornecedores de bens e serviços ao Estado. "O meio, definitivamente, não é adequado. Com tantos impactos, de ordem econômica, orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, um tema como esse jamais poderia ser inaugurado por uma medida provisória precária em sua essência", finalizou o Procurador do Ministério Público Federal.

Bartira (Andes – Regional Sul) ressaltou o risco de comprometimento da pesquisa nas universidades, uma vez que muitas são desenvolvidas nos hospitais universitários. "Com essa empresa estatal gerenciando os hospitais-escola, muitos projetos de pesquisa podem ser preteridos por não atenderem aos objetivos de produtividade e geração de recursos, pensamento característico de entidades de natureza privada. Esse modelo afronta os princípios constitucionais da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas atividades acadêmicas da universidade, pois o olhar privado deste gerenciamento pretendido certamente levará ao afastamento da comunidade acadêmica das atividades ali desenvolvidas. O problema de dois regimes de contratação de servidores, com remunerações diferenciadas para mesmas atividades, coexistindo na mesma instituição, é outro que não pode ser esquecido", alertou a representante do Andes.

Lucieni Pereira também lembrou os perigos do modelo remuneratório proposto pelo artigo 29, inciso I da minuta de lei orgânica da administração pública elaborada por uma Comissão de Juristas instituída pelo Ministério do Planejamento em 2007. "O dispositivo pretende autorizar, no contexto do contrato de autonomia gerencial, a concessão de bônus para servidores ativos, de natureza eventual, vinculado ao cumprimento do contrato, a título de prêmio, sem incorporação à remuneração, o que certamente precarizará a estruturação das carreiras nas áreas contempladas por entidades estatais de direito privado, criando fosso inaceitável entre ativos e inativos", comenta.

"Embora o conteúdo dessa minuta dos Juristas tenha sido alvo de duras críticas do Ministro Jorge Hage e por meio da Nota Técnica nº 7, de 2010, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), o seu núcleo foi aproveitado e inaugurado pela MP 520, sem o devido debate com os setores diretamente afetados pela "reengenharia" que se pretende fazer na administração pública por meio infraconstitucional, o que é altamente discutível", concluiu a segunda vice-presidente do Sindilegis.

Jovita Rosa (Unasus/MCCE) informou ao senador que os serviços a cargo do SUS, universais e gratuitos, não têm como ser prestados por empresa de natureza privada mantidas com recursos do orçamento público, pois, além de afrontar os pressupostos constitucionais que norteiam o referido Sistema, a privataria abre oportunidade tácita para a cobrança indevida de tais serviços, em geral recorridos pela parcela mais carente da população.
Ao encerrar a reunião, o senador Pedro Taques se comprometeu a inserir o tema em sua pauta de atuação parlamentar. "Irei acompanhar esta questão na Câmara junto ao deputado Dr. Rosinha, além de procurar discutir o tema em comissões", concluiu.

PGR

No final da tarde, o grupo seguiu para a Procuradoria-Geral da República com o mesmo objetivo: entregar o texto técnico conjunto sobre a MP 520, além dos Manifestos Coletivos assinados por várias entidades que representam as categorias da educação, saúde e controle, e de organizações da sociedade civil, todas contrárias à MP em referência.

Juntamente com o Procurador da República, André Bertuol, os representantes já citados, o Presidente do Instituto "A voz do Cidadão", Jorge Maranhão, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Jairo Bizol, participaram de audiências com os Subprocuradores-Gerais da República, Dr. Aurélio Rio Veiga e Dr. Antônio Fonseca, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR - Consumidor & Ordem Econômica), respectivamente.

Após ouvir todos os participantes, o Subprocurador-Geral, Dr. Aurélio Veiga, disse que, antes de tudo, será preciso aprofundar o debate. "Recomendo a articulação de um grande seminário para discutir o tema", sugeriu.


O grupo finalizou a agenda do dia em audiência com a Vice-Procuradora-Geral da República, Drª Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, que recebeu o texto conjunto elaborado por especialistas, Manifestos e Moção Coletivos. Na ocasião, a Vice-Procuradora-Geral entregou ao Procurador da República, Dr. André Bertuol, a íntegra do parecer ofertado na ADI n 4197 impetrada pelo Conselho Federal da OAB em face de Leis que criaram fundações estatais pelo Estado de Sergipe, para o qual o Bertuol fornecera subsídios. Os documentos também foram entregues à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR - Patrimonio Público e Social), perante a qual Bertuol responde como relator especial para os assuntos relacionados à criação do novo figurino de fundações estatais de direito privado e entidades congêneres (empresas e subisidiárias de natureza privada) para prestação de serviços públicos universais e custeados com recursos dos orçamentos públicos provenientes de tributos.


*Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

**MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral / Unasus – União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde

Manifesto Coletivo Contra a Privataria

Manifesto contra a MP 520

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLD

Tema em Debate - Medida Provisória 520/2010

Por: Tiara Rubim - Fonte: Imprensa Sindilegis

www.sindilegis.org.br

Comissão revisa PCCS dos servidores da Alepe

A Campanha Salarial 2011 dos servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conta com o trabalho especial de um grupo de funcionários. Em reunião todas às quintas-feiras, na sede do Sisalepe, uma comissão reavalia e estuda a construção de propostas para melhorar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

De acordo com Marcondes Ferreira, a comissão ainda não definiu uma proposta, mas debate várias opções. "Estudamos a necessidade de enxugar a quantidade de cargos e de reorganização da tabela de vencimentos. Defendemos a criação de cargos exclusivos do Legislativo", explicou. Marcondes adiantou a ideia de apresentar duas ou três propostas para aprovação dos servidores, que escolherão a que melhor representa suas reivindicações.

O grupo de reavaliação do PCCS é formado por seis servidores, dois de cada categoria (nível superior, médio e fundamental), escolhidos democraticamente em assembleia do Sisalepe, no ano passado.

www.sisalepe.blogspot.com

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

SeminárioSindilegis e associações promovem em março o seminário “Desafios do Poder Legislativo”

Evento em parceria com a Aslegis, Alesfe e Auditar
vai discutir questões atuais do Legislativo no país
Nos dias 21 e 22 de março, o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, receberá nomes reconhecidos nacionalmente para debater os "Desafios do Poder Legislativo", tema do Seminário promovido pelo Sindilegis, em parceria com a Alesfe, Aslegis e Auditar. As inscrições poderão ser feitas em breve pela internet e a participação é totalmente gratuita.

O objetivo do evento é promover a reflexão de questões atuais do Legislativo e avaliar a pertinência de uma reforma política, como explica o consultor legislativo da Câmara Marcelo Sobreiro Maciel: "Alguns escândalos recentes têm contribuído para certo desprestígio da classe política. Além disso, o domínio da agenda do Legislativo pelo Executivo é inegável: basta vermos como as medidas provisórias prevalecem sobre os projetos de lei".

Marcelo também cita outro ponto que será abordado durante o seminário: a denominada carreira parlamentar. "Se por um lado, o voto de protesto elege candidatos midiáticos, por vezes sem experiência de debate público, por outro lado, é cada vez mais comum deputados trocarem seus cargos por secretarias estaduais ou outra posição no executivo - só este ano foram mais de 40!".

Ao todo, serão apresentados quatro paineis durante o seminário, que serão discutidos por jornalistas, professores e parlamentares, versando sobre os seguintes eixos temáticos:
1) sistema eleitoral e partidário e representação política;2) função fiscalizatória do Legislativo e qualidade da democracia;3) carreira parlamentar;4) cultura cívica e política.

Fique de olho! Em breve, publicaremos a programação completa com o nome dos palestrantes. Portanto, separe a data em sua agenda!

SINDILEGIS-ES e CUT preparam o 8 de março

O Dia Internacional da Mulher, deste ano será comemorado durante todo o mês de março , e para essa extensa comemoração estão sendo programados vários tipos de eventos em que vão ser debatidos quatro temas centrais para a luta das mulheres.O Dia Internacional da Mulher , deste ano, será comemorado durante todo o mês de março, e para esssa extensa comemoração estão sendo programados vários tipos de eventos, em que vão ser debatidos quatro temas que são centrais para a luta das mulheres . São eles, Mulheres em todos os cargos, profissões e com igualdade salarial; Pela valorização do salário mínimo; Creches públicas-um direito da criança e da família e responsabilidade do Estado; Violência contra a mulher-tolerância, nenhuma . Essa temática já faz parte das atividades de campanha da CUT pela igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical, elas tem como objetivo avançar na situação de dominação que ainda hoje, atinge muitas mulheres.

Aqui no Estado o dia (14) foi de intensa movimentação para organizar a comemoração. Pela manhã, cerca de 30 sindicalistas mulheres, estiveram reunidas na sede da Central Unica dos Trabalhadores, e à tarde, o presidente da CUT, José Nunes, o vice-presidente José Nílton Santos , a Secretária da Mulher Trabalhadora, Margaret Belmiro, acompanhados pelo presidente do Sindilegis- Leandro Machado, estiveram com a deputada Lúcia Dornelas- PT, na Assembleia Legislativa. Os sindicalistas informaram a deputada sobre a pauta das comemorações, pediram apoio para as solenidades que serão realizadas na Ales. O presidente da CUT disse, que no decorrer do mês de março, e das comemorações vai entregar um documento de políticas públicas para as mulheres, que foi elaborado pela própria entidade, aos prefeitos de todos os municípios capixabas.

Ao final do encontro, ficaram agendados os dias 14 e 30 de março para a realização dos eventos na Assembleia Legislativa, e a deputada se prontificou a requerer as datas e dar o suporte necessário para o acontecimento.

www.sindilegis-es.org

SINDILEGIS-ES e CUT preparam o 8 de março

O Dia Internacional da Mulher, deste ano será comemorado durante todo o mês de março , e para essa extensa comemoração estão sendo programados vários tipos de eventos em que vão ser debatidos quatro temas centrais para a luta das mulheres.O Dia Internacional da Mulher , deste ano, será comemorado durante todo o mês de março, e para esssa extensa comemoração estão sendo programados vários tipos de eventos, em que vão ser debatidos quatro temas que são centrais para a luta das mulheres . São eles, Mulheres em todos os cargos, profissões e com igualdade salarial; Pela valorização do salário mínimo; Creches públicas-um direito da criança e da família e responsabilidade do Estado; Violência contra a mulher-tolerância, nenhuma . Essa temática já faz parte das atividades de campanha da CUT pela igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical, elas tem como objetivo avançar na situação de dominação que ainda hoje, atinge muitas mulheres.

Aqui no Estado o dia (14) foi de intensa movimentação para organizar a comemoração. Pela manhã, cerca de 30 sindicalistas mulheres, estiveram reunidas na sede da Central Unica dos Trabalhadores, e à tarde, o presidente da CUT, José Nunes, o vice-presidente José Nílton Santos , a Secretária da Mulher Trabalhadora, Margaret Belmiro, acompanhados pelo presidente do Sindilegis- Leandro Machado, estiveram com a deputada Lúcia Dornelas- PT, na Assembleia Legislativa. Os sindicalistas informaram a deputada sobre a pauta das comemorações, pediram apoio para as solenidades que serão realizadas na Ales. O presidente da CUT disse, que no decorrer do mês de março, e das comemorações vai entregar um documento de políticas públicas para as mulheres, que foi elaborado pela própria entidade, aos prefeitos de todos os municípios capixabas.

Ao final do encontro, ficaram agendados os dias 14 e 30 de março para a realização dos eventos na Assembleia Legislativa, e a deputada se prontificou a requerer as datas e dar o suporte necessário para o acontecimento.

www.sindilegis-es.org

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Patrício abre negociações com o Sindical

Sex, 18 de Fevereiro de 2011 12:57
Portal CLDF

Portal CLDF - O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), reuniu-se pela primeira vez com dirigentes do Sindical, o sindicato dos servidores da Casa, na manhã de hoje (19). O presidente da entidade, Adriano Campos, entregou uma pauta de reivindicações de 19 itens, destacando como prioridades a reforma administrativa e a reposição salarial. Patrício informou que faltam dois blocos indicarem representantes para a comissão que vai tratar da reforma e determinou que os sindicalistas se reunirão na segunda-feira (22) com o Gabinete da Mesa Diretora para tratar dos demais temas.

A comissão da reforma será composta pelos cinco blocos partidários e servidores efetivos. Faltam os blocos PT/PRB e Avanço Democrático (DEM, PRTB, PMN e PTdoB) indicarem seus representantes. Quando a composição estiver fechada, a comissão terá um prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de reforma. A partir daí é que começarão as negociações com o Sindical em torno do assunto. A entidade quer que todos os cargos da estrutura administrativa sejam ocupados por servidores efetivos. A reforma tem um prazo legal para acontecer, que é 30 de abril.

Paralelamente, o Sindical começa a conversar com a chamada "Mesinha" – composta pelos secretários executivos de cada setor administrativo da Câmara (presidência, vice, 1ª, 2ª e 3ª secretarias) – sobre a reposição salarial e outros itens da pauta. Adriano Campos lembrou, na reunião de hoje, que a última reposição salarial, de 5%, aconteceu em 2006. "O Plano de Cargos e Carreiras não tem esse papel. Se tivesse, teria reajustado os salários linearmente, e não foi assim". O Sindical pede também, entre outras reivindicações, a volta da concessão do Adicional de Qualificação, instituído com o plano e suspenso desde o ano passado, como forma de manter o valor da folha de pagamento dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Zínia Figueiredo de A. Araripe - Coordenadoria de Comunicação Social

www.sindical.org.br

Definido processo eleitoral dos representantes sindicais de base

Os servidores da Assembleia de Pernambuco devem começar a se mobilizar para a escolha dos representantes sindicais de base. A assembleia da categoria, realizada na tarde de ontem, após algumas alterações, definiu o cronograma do processo eleitoral. A partir da próxima segunda-feira (21 de fevereiro) até o dia 12 de março, as inscrições estão abertas. De 14 a 19 de março será a votação. A cerimônia de posse acontece na assembleia geral para prestação de contas do Sisalepe, marcada para abril, por enquanto sem data definida.

O Sisalepe considera a representação sindical de base de extrema importância para o fortalecimento do sindicato e da categoria. O número de representantes será definido de acordo com a quantidade de servidores em cada gerência, departamento, superintendência e assistência da Casa Joaquim Nabuco. A cada dez, um representante. O mandato provisório será de um ano e seis meses, por causa da proximidade do fim da atual gestão. É importante lembrar que apenas os servidores sindicalizados poderão votar e ser votados. Os diretores Alberon Lisboa, Dennis Foster e Leonardo de Lima são os responsáveis pelo processo eleitoral.

Após eleitos, os representantes sindicais, a diretoria do Sisalepe e os integrantes das comissões técnicas da entidade participarão de um encontro para avaliar o Planejamento Estratégico da gestão.

Outros assuntos

O encontro dos servidores da Alepe também discutiu a conquista do auxílio-saúde, reivindicado desde 2009. O benefício será concedido aos funcionários do quadro permanente (ativos e aposentados) e aos comissionados da Casa. Para o presidente do Sisalepe, Josias Ramos, “a grande conquista foi a extensão do auxílio aos aposentados”. “É justo que os ganhos sejam de todos os servidores”, afirmou.

A diretoria ainda informou que, a partir de março, conforme acordado em 2010, a contribuição sindical começa a ser debitada. Também conhecida como imposto sindical, a taxação está prevista na Constituição Federal de 1988. O desconto corresponde a um dia de trabalho e é repassado, anualmente, à Caixa, responsável por repartir a arrecadação entre as entidades sindicais. Na próxima assembleia, o sindicato discutirá a aplicação dos recursos, que possuem destino definido por lei.

www.sisalepe.blogspot.com


Servidora aposentada faz
declaração emocionante ao Sisalepe

A assembleia chegou ao fim, na tarde de ontem, com um depoimento que emocionou os servidores. A aposentada Ana Maria Gusmão expressou a satisfação com a gestão do Sisalepe. “Vi este sindicato nascer e, pela primeira vez, o vejo representar, de fato, a nossa categoria. Nossos desejos são atingidos e deixamos de ser apenas nomes para ser pessoas valorizadas. Amo esta Casa e estou feliz com as conquistas”, disse. A funcionária aposentada se desligou do Legislativo há cinco anos. Aos 75 anos, a advogada Ana Maria exerceu a função de assessora jurídica em diversos setores da Casa, comissões e gabinetes.

www.sisalepe.blogspot.com

Tudo pronto para o Seminário de Assuntos Parlamentares

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro, na Câmara Distrital, em Brasília, o Seminário de Assuntos Parlamentares (SAP). O tema do seminário é a atuação legislativa no contexto atual. Dentro deste tema será abordada a "Constitucionalidade dos Atos Legislativos”.

Também serão tratados assuntos importantes para os legisladores com foco na ética parlamentar, processos legislativos, responsabilidade fiscal e outros. Os palestrantes são oriundos de diversas instituições como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU); do Senado Federal, da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL), Unale e profissionais especializados.

O Seminário, gratuito, é destinado aos deputados estaduais de todo Brasil e assessores parlamentares.

Clique aqui para fazer sua inscrição: http://www.positore.com.br/unale/preinscricoes.aspx


Confira a programação do Seminário de Assuntos Parlamentares


Quinta-feira – dia 24/02

09h – abertura

· Presidente da Unale – Deputado Alencar da Silveira Jr. (ALMG)

· Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Deputado Patrício

· Presidente do Colegiado de presidentes das ALES – deputado Barros Munhoz (ALESP)

· Presidente da Câmara Federal – Marco Maia

· Presidente do Senado – José Sarney

10h – Constitucionalidade dos atos legislativos

Palestrante: Ministro Gilmar Mendes- Supremo Tribunal Federal

12h - Almoço

14h - Responsabilidade fiscal e ação do Tribunal de Contas da União (TCU)

· Palestrante – ministro do TCU- Marcos Bemquerer Costa

15h30 – Cidadania e ética na política e na sociedade brasileira

· Palestrante – Paulo Piau – deputado federal - Coordenador do programa “ O peixe e a arte de pescar”.

17h – Relação com a Imprensa e marketing político

· Palestrante – Silvio Teitelbaum – Professor Silvio Teitelbaum, diretor da CAST Consulting and Business Bureau

sexta-feira – dia 25/02

09h Noções básicas de técnica legislativa

· Palestrante – Cleide Lemos - Consultora do Senado

10h – Estrutura do Processo legislativo

· Palestrante - Gustavo Ponce de Leon Lago – Consultor do Senado (Ex-servidor da CLDF e ex-dirigente do SINDICAL-DF)

http://www.unale.org.br/

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

17/02/2011 01:25

Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.

Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Em votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600 (emenda 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM de R$ 560 (emenda 2).

Veja como os deputados votaram as emendas.

Aumento realNa defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi concedido aumento real de 44%, mesmo com mais crises atingindo o Brasil. "Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo aprovou agora é muito pouco", argumentou.

Contra essa emenda, o relator Vicentinho disse que prefere regras claras e definidas para o aumento do mínimo. "Os que vaiaram [os R$ 545] terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo de R$ 616", afirmou. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República, chegamos a esse patamar de valorização do mínimo", afirmou.

Acordo e consciênciaO líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição da sua emenda que fixava o mínimo em R$ 560. "Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados", afirmou, dirigindo-se aos parlamentares para pedir apoio aos R$ 560.

O relator Vicentinho lembrou que a política de valorização do mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram no primeiro mandato do ex-presidente Lula. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou. Segundo ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a carga de trabalho de 40 horas semanais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.

Aumentos futuros

Se seu navegador não puder executar o vídeo, obtenha o vídeo e salve-o em seu computador.

Veja o que o trabalhador achou do novo valor do salário mínimo com a reportagem da TV Câmara.

Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.
Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais.) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real.

Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
Continua:

Futuros valores do mínimo serão fixados por decretos

Retroatividade do aumento do mínimo para janeiro foi rejeitada

Íntegra da proposta:

PL-382/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – João Pitella Junior

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/193755-CAMARA-APROVA-O-SALARIO-MINIMO-DE-R$-545.html

Proposta estabelece correção automática da tabela do IR

17/02/2011 17:39

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 177/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que fixa o reajuste automático da tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) apurado no ano anterior. A medida se aplica aos anos-calendários de 2011 a 2014.

A proposta altera a lei que estabelece a tabela progressiva do Imposto de Renda (11.482/07). Atualmente, os valores são corrigidos periodicamente por lei. Entre 2007 e 2010, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, mas o benefício acabaria neste ano. A tabela em vigor para 2010 isenta ganhos mensais de até R$1.499,15 e tem como teto a tributação de 27,5% para ganhos mensais que ultrapassarem R$ 3.743,19.

O autor da proposta explica que a correção automática é necessária para não corroer o poder de compra do trabalhador ou levar a perda de ganhos reais nos salários. Na prática, se os limites por faixa não são elevados, quando o trabalhador recebe aumento acaba pagando mais imposto e perde o ganho.

"A correção proposta não pode ser vista como um benefício para a população, mas como um direito do cidadão, haja vista estarmos propondo apenas a reposição da inflação medida no ano anterior, evitando-se, assim, que o trabalhador pague impostos de forma injusta", argumenta.
DefasagemO parlamentar cita estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a tabela do imposto de renda da pessoa física, sem reposição desde 1995, está defasada em 64%.

Segundo Avelino, a atualização da tabela gerará renúncia de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões ao ano. Para ele, esse montante deve ser coberto por créditos adicionais provenientes do excesso de arrecadação, decorrente, por exemplo, de receitas associadas a uma maior produção de petróleo e gás.

Tramitação
A proposta ainda será distribuída para as comissões temáticas.

Íntegra da proposta:

PL-177/2011

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/193608-PROPOSTA-ESTABELECE-CORRECAO-AUTOMATICA-DA-TABELA-DO-IR.html

Patrício marca reunião com o Sindical

Qui, 17 de Fevereiro de 2011 08:47
Sindical

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), agendou reunião com o Sindical para a próxima sexta-feira (18), às 11h. Esperamos que sejam discutidas as propostas da categoria para a reestruturação administrativa e a pauta de reivindicações de 2011. Vale lembrar que, antes mesmo dos deputados tomarem posse, a proposta de reestruturação já tinha sido entregue a todos. No começo do ano, o presidente marcou uma conversa com o Sindical, mas não compareceu, pois estava em outro compromisso com o governador. A partir daí, o Sindical fez várias tentativas de marcar um encontro. A última foi o “Ato pelo Diálogo”, no dia 08 de fevereiro. Veja mais no Boletim do Sindical 03/2011 Cerca de 50 servidores participaram da manifestação. Diante dos protestos, o deputado Chico Leite (PT), pediu ao presidente e a Mesa Diretora para ouvir o Sindical: “Vossa Excelência, nós temos atendido todas as categorias que aqui chegaram. Gostaria de pedir que nós também atuássemos da mesma forma em debate e negociação com os servidores da nossa CasaLegislativa”.

Após o pronunciamento do deputado, o presidente se comprometeu a debater as reivindicações da categoria. “Na reunião da Mesa Diretora vamos tratar somente dos assuntos de expediente da Casa. Posteriormente, sentaremos com o Sindicato para que possamos resolver os seus anseios e os anseios de qualquer servidor da Câmara Legislativa”, prometeu Patrício.O deputado Agaciel Maia (PTC-PRP), disse que estará com-prometido com as causas dos servidores da Casa. “Eu acho que, por sugestão, poderia se estudar a similaridade com a carreira da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respeitados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Maia.

www.sindical.org.br

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Marcha mobiliza mais de 4 mil servidores públicos contra o PLP 549

Movimento contou a participação de entidades
sindicais, servidores e parlamentares

Ônibus vindos de todos os cantos do país trouxeram quatro mil servidores públicos para participarem da Marcha Nacional contra o PLP 549, matéria que tem sido combatida veementemente pelo Sindilegis. A mobilização começou às 9 da manhã em frente à catedral, seguida de ato em frente ao Congresso Nacional e deve acabou na porta do Ministério do Planejamento. O Sindicato foi um dos integrantes da organização e participou do movimento com faixas e palavras de ordem contra o projeto de lei complementar, ao lado de outras 23 entidades. Todos estão unidos contra o congelamento salarial proposto e a inviabilização do crescimento do país nos próximos anos.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) era um dos manifestantes e discursou no carro de som: "Essa beleza arquitetônica que é o Congresso Nacional só tem sentido com a beleza da mobilização dos servidores públicos, que lutam para que o país continue crescendo e prestando serviços à população. Sinto-me orgulhoso de fazer parte desse momento, e apoio integralmente os pleitos defendidos hoje".

Outro parlamentar participante do movimento foi o deputado federal Policarpo (PT-DF), ex-dirigente sindical. "A minha origem é o serviço público e agora, como parlamentar, vou levantar a bandeira da valorização das carreiras de Estado. O meu gabinete está a disposição dos colegas sempre que precisarem".

Para o manifestante Luiz Fernando Machado, coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (Sinds-UFSJ), que junto a outros colegas, enfrentou 12 horas de estrada para chegar a Brasília, o momento é de união para pressionar: "Político só funciona na base da pressão. E estamos justamente aqui para pressionar o governo em relação ao PLP 549. Os servidores não podem ter seus salários congelados por 10 anos. A perda salarial que tivemos foi muito grande. Não podemos permitir que isso aconteça".

Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, uma das entidades promotoras do movimento, comemorou a adesão dos servidores: "Nós tivemos apenas um mês para organizar essa marcha, que é apenas um primeiro grande ato de mobilização. Isso comprova a maturidade das entidades de servidores e mostra ao governo que não vamos aceitar cortes no serviço público. Se querem fazer cortes, que façam com os banqueiros, tirem de quem usurpa o país. É dever do Estado investir no serviço público".

O PLP 549, que já foi rejeitado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), ainda corre o risco de ganhar fôlego na Casa. "Não podemos admitir que esse projeto vá adiante. Os brasileiros, de modo geral, sofrerão consequências com a aprovação do texto que, não apenas congelaria os salários dos servidores por dez anos, como provocaria um desmonte nos projetos de grande relevo para a sociedade como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fragilizando, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas do sistema político-econômico do Brasil nesta década", lembrou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

http://www.sindilegis.org.br/

OBSERVAÇÕES SOBRE FATIAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

08/02/2011

Fonte: Prof. Osmar de Oliveira Marchese

A PROPOSTA GOVERNAMENTAL TERÁ IMPACTOS NEGATIVOS NA PREVIDÊNCIA (educação pública também será afetada negativamente)

Enfrentando dificuldades para aprovar sua proposta de Reforma Tributária - PEC 233/2008, entre as quais devemos destacar o repudio de entidades sindicais e associativas que se mobilizaram no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados,manifestando-se pela rejeição dessa PEC, principalmente pelo fato de seus impactos negativos no Orçamento da Seguridade Social, o Governo mudou a tática.

O Governo Dilma, estaria optando pelo fatiamento daquela PEC, visando aprovar propostas embutidas na PEC 233/2008, pensando em aprová-las contando com divisão de resistências entre as entidades que vem rejeitando a PEC, ao mesmo tempo em que leva em conta o incremento de parlamentares da base aliada em 2011, na Câmara dos Deputados , e no Senado.

Com o propósito de reduzir custos empresariais, o governo pretende desonerar contribuições sobre a Folha de Pagamento. A contribuição do empregador para previdência (INSS),tendo como base a Folha de Pagamento dos empregados, cairia de 20% para 14 ou 10%.
Se isso ocorrer a Previdência perderá cerca de 35 bilhões de reais/ano.
É interessante ressaltar o fato, num outro ângulo, que o Governo não terá mais condições de alegar déficits na Previdência.

Menos receitas previdenciárias poderão resultar em redução de benefícios ou aumento da contribuição dos empregados para o INSS.

Poderá resultar, por exemplo, em congelar ou não atualizar adequadamente o Teto de Benefícios do INSS , ou propostas para aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima para aposentadoria.
Será que ao Governo não importa se a Previdência Social perderá bilhões anualmente?

A não ser que haja compensação, com o Governo buscando recursos de outras fontes.

O governo alega que essa desoneração será boa para as empresas, melhorando sua competitividade , principalmente no mercado exportador.(O governo supõe que com a redução dos custos os empresários reduzirão o preço dos produtos). Dependendo , do ramo, do tipo de produto, nada garante que as empresas voltadas para o mercado interno façam o mesmo, pois eventualmente poderão , com a redução dos custos, optarem pelo aumento do lucro.

Outro benefício, segundo o Governo, consistiria em ampliar o mercado formal de trabalho, na medida em que as empresas, aproveitariam a redução do custo com as despesas com pessoal, contratando e registrando no INSS seus empregados. Em conseqüência aumentaria o nº de trabalhadores com carteira assinada, (bom para esses trabalhadores que passariam a ser segurados do INSS, com direito a benefícios previdenciários).

Entretanto é preciso observar que a ampliação da produção, com a contratação de mais empregados, implica necessariamente em dispor de mais capital para ampliar a capacidade produtiva. É ainda conveniente frisar que, de maneira geral, o custo da mão de obra não é a despesa mais significativa, não é a que mais pesa num investimento para a expansão produtiva, principalmente dos setores industriais e comerciais.

Portanto, se a Presidente Dilma decidir propor essa desoneração tributária, cabe ser relativizado seu impacto sobre o emprego formal.
Não se pode afirmar que com a desoneração, as empresas reagirão ampliando contratações.
Até que seria muito bom se os empresários optassem por investir mais no seu empreendimento, contratando mais mão de obra, pois resultaria em adicionar novas receitas ao INSS, com mais empregados contribuindo para o INSS.

Mas não podemos deixar de mencionar, que dada a elevada taxa de juros dos títulos governamentais, é muito forte a atração para empresários do setor produtivo, preferirem investir no mercado financeiro, assegurando sem nenhum risco, e sem maiores esforços, a ampliação dos seus lucros.

Numa perspectiva de justiça social, frente à elevada concentração da renda, privilegiando os proprietários dos meios de produção e os especuladores financeiros, até caberia desonerar a contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social, e concomitantemente ampliar a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, e ou regulamentar o IGF- Imposto sobre Grandes Fortunas.

Considerando ser imprescindível evitar a redução das receitas previdenciárias,o Governo Dilma poderia abdicar de aplicar a DRU- Desvinculação de Receitas da União, que tem retirado 20% de receitas do Orçamento da Seguridade Social, para formar o superávit primário, usando essas receitas para o pagamento da Dívida Pública.

Seria muito bom se o Governo Dilma tivesse vontade para efetivamente lutar para ter maior volume de recursos orçamentários, para Previdência, para o SUS, enfim para fortalecer Políticas Sociais.

Um caminho concreto seria remanejar as receitas do Orçamento da União já para este ano de 2011 , no qual do total de cerca de 2 trilhões de reais, 678 bilhões estão comprometidos com a rolagem da Dívida Pública, enquanto que apenas 291 bilhões irão para a Previdência Social.

Ao finalizar estas observações e preocupações, é preciso ainda registrar que a proposta de fatiamento, pelo que se sabe até agora, também desonerará as empresas que deixariam de recolher o Salário Educação ( 2,5 % sobre a Folha de Pagamento dos empregados), com prejuízos para as Receitas da Educação, que se estima perderiam cerca de 11 bilhões reais/ano.

Democraticamente, esperamos que se o Governo decidir pelo fatiamento da PEC 233/2008(Reforma Tributária), crie condições para a realização de Audiências Públicas no Congresso Nacional, propiciando debates que apontem para benefícios e problemas inerentes a desonerações tributárias, na perspectiva de maior justiça social nas políticas tributárias e previdenciárias.



Campinas 28 de Janeiro de 2011

Prof. Osmar de Oliveira Marchese
Prof. Titular , aposentado do Instituto de Economia da UNICAMP
Doutor em Ciências Econômicas pela UNICAMP
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP

http://www.sindfesp.org.br/artigos/artigo.asp?id=385&idc=18304

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Servidores terão outro regime de previdência complementar

VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA


O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, segundo informou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em 2007, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto 1992/2007 instituindo o regime de previdência complementar dos servidores. O projeto, no entanto, foi engavetado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas dos juízes federais.

Agora, a discussão voltou à 'estaca zero'. O governo debate, de acordo com Jucá, se será um único fundo de pensão para todos os servidores ou três fundos, um para o Poder Executivo, outro para o Poder Legislativo e outro para o Judiciário.

Essa mesma questão foi discutida exaustivamente há cinco anos pelo governo do ex-presidente Lula, que concluiu que a melhor e mais justa alternativa era a criação de um único fundo para os funcionários dos três Poderes. O projeto de lei 1992/2007 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que teria regras únicas para todos os servidores e seria constituída sob o regime de contribuições definidas.

A solução proposta pelo governo passado nunca foi aceita pelo juízes, que defenderam, desde o início, a criação de um fundo de previdência complementar apenas para o Poder Judiciário. Aos juízes, juntaram-se em oposição ao projeto as corporações sindicais dos demais servidores públicos.

A criação da previdência complementar para os funcionários públicos está prevista na Constituição. Somente depois da criação desse regime a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderá ser colocada em prática. A reforma prevê que os funcionários públicos passarão a receber aposentadorias até o teto do INSS, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.

Ribamar Oliveira - De Brasília

Mensagem recebida por e-mail de:
Tatiana da Costa Corrêa Leite
Advogada
FENALEGIS - SINDILEX
Tel (11) 3104-1023

MANIFESTAÇÃO CONTRA O PLP 549: BRASÍLIA, 16/2/1011, ÀS 9 HORAS


FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA EM DEFESA DO SUS





























segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Por salário de R$ 545, Dilma decide corrigir tabela do IR

Governo espera que reajuste, de 4,5%, ajude a vencer resistência de aliados

Se aplicado, percentual irá elevar a faixa de isenção do imposto de R$ 1.499 para R$ 1.566; centrais queriam mais

ANA FLORDE
BRASÍLIA

Na semana em que tenta emplacar no Congresso o salário mínimo de R$ 545, o governo decidiu que irá corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2011.

O reajuste da tabela significa que o trabalhador vai pagar menos imposto.

Em outras palavras, o governo aceita arrecadar menos para evitar o impacto nas contas de um mínimo acima dos R$ 545 -o salário é base para o pagamento de aposentadorias pelo INSS.A votação do mínimo, marcada para quarta-feira, será o primeiro teste de fidelidade da base aliada do governo de Dilma Rousseff. Com a correção da tabela, o Planalto avalia que poderá convencer parte da base descontente com os R$ 545. As centrais, que defendiam uma correção do IR em 6,46%, não têm seu pleito atendido integralmente, mas conseguem manter uma regra que deixou de valer no ano passado.

As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.

O anúncio será feito após a votação do mínimo e está condicionado à aprovação do valor proposto.

Se o percentual for confirmado, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566.

Estudos mostram que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.

Há duas semanas, na única vez em que respondeu sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff já havia sinalizado concordar com um reajuste da tabela do IR com base no centro da meta inflacionária de 2011 -de 4,5%.

SURPRESAS

Além de PSDB e DEM, uma das principais resistências ao mínimo de R$ 545 é o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT, partido aliado.

Publicamente, Paulinho e a oposição defendem valores acima de R$ 580, mas já falam em aceitar R$ 560 propostos pelo DEM. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, o valor desejado pelo governo de R$ 545 deve vencer "sem surpresas".

Ontem, o cálculo de governistas era de que pelo menos 270 deputados votarão a favor da proposta -é necessário a maioria simples dos presentes. Segundo a estimativa, em torno de cem deputados da base seriam "infiéis".

Líderes do PT e PMDB prometem que suas bancadas votarão com o governo, apesar de muitos parlamentares simpatizarem com os R$ 560.

Além do argumento de que os R$ 545 seguem uma política de ganho real no governo Dilma, outro recurso utilizado para convencer os deputados é o pleito dos prefeitos, que afirmam não poder arcar com aumento do mínimo tão grande neste ano. Na semana passada, o governo endureceu o discurso com os deputados de sua própria base ao chamar antecipadamente de "dissidentes" os que votarem contra o valor de R$ 545.

Colaborou MÁRIO SÉRGIO LIMA , de Brasília

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1402201102.htm

Entidades de servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas alertam para perigos do PLP 549

14/02/2011 10:54:21

Projeto de lei do governo congela salários dos servidores federais por dez anos, além de estabelecer limites para gastos em obras públicas

O Governo Federal pode acabar por dar um tiro no próprio pé. O Projeto de Lei Complementar 549 (PLP), que tramita na Câmara dos Deputados, pode inviabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e, o mais grave, fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pilar da boa gestão pública brasileira.

Entidades que representam os servidores públicos dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas do Brasil, como a Confelegis, Fenastc, Fenale, Fenalegis e Sindilegis, argumentam que o novo limite de gasto pessoal nos termos propostos mal absorverá o crescimento vegetativo da folha de pagamento, afetando, consideravelmente, a reposição de servidores estruturados em carreira e a qualidade do serviço público.

De acordo com a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, de 2009, registra que o gasto com pessoal da União atingiu 31,33% da receita corrente líquida (RCL) federal, resultado que se demonstra estável em relação ao apurado em 2002 (31,88%), e bem abaixo do limite máximo de 50% fixado pela LRF para a esfera federal. Estados e Municípios, muitos acima do limite de pessoal, não serão atingidos pelo novo limite proposto, o que evidencia um contra-senso sob o ângulo fiscal.

Embora possa não ser a intenção dosa idealizadores da inovação, o novo limite de pessoal proposto apenas para a União produzirá reflexos diretos no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Estados, já que os subsídios dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e membros dos Ministérios Públicos estaduais correspondem a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Distrito Federal, cujas polícias, corpo de bombeiros, Poder Judiciário e Ministério Público são organizados e mantidos pela União, também ficará de fora do novo limite para controle da despesa com pessoal, criando assimetria descabida em relação à Polícia Federal e aos demais Poderes e órgãos dos Estados.

Nessas bases, a medida, se aprovada, poderá provocar desequilíbrio entre os Poderes estaduais, visto que os servidores do Poder Executivo poderão ser beneficiados com planos de carreira e reposição de aposentados e servidores falecidos no período de dez anos, enquanto o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais ficarão com a remuneração praticamente congelada por conta do "teto e subteto constitucionais", quase sem possibilidade de reposição dos cargos vagos, o que comprometerá a prestação dos serviços públicos a cargo desses órgãos tão essenciais para a JUSTIÇA SOCIAL.

De acordo com o texto técnico de autoria da segunda vice-presidente do Sindilegis, encaminhado em dezembro de 2010 aos Presidentes do TCU, do CNJ, CNMP e ao Procurador-Geral da República, além de parlamentares, a previsão de limite para obras públicas associado à realização de despesas correntes (pessoal) é medida desprovida de lógica e razoabilidade jurídica, podendo resultar na morosidade da execução dos investimentos, com grave proliferação de obras inacabadas, o que compromete o início de novos investimentos, tais como estradas, hospitais, escolas, estádios, infra-estrutura em transporte, etc., tendo em vista a restrição prevista na própria LRF. Essa limitação pode comprometer, ainda, a construção das sedes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e, futuramente, a do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgãos autônomos criados constitucionalmente.

No plano orçamentário-financeiro, o contra-senso do referido limite não é menor, podendo inviabilizar a implementação de projetos essenciais para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 a cargo de Estados e Municípios, cujos investimentos devem ocorrer em curto espaço de tempo, sob pena de o Brasil não conseguir cumprir a agenda assumida no plano interno e internacional. "Limitar obras públicas à despesa de pessoal é um absurdo fiscal sem precedente. Enquanto a despesa com pessoal do Poder e órgão está umbilicalmente relacionada à receita corrente líquida do ente da Federação, as obras públicas, em geral, são custeadas com receitas de capital provenientes de operações de crédito e transferências de capital, parâmetros econômico-contábeis que não guardam nenhuma relação entre si", alerta Lucieni Pereira.

Para a segunda vice-presidente do Sindilegis, que há dez anos ministra aulas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a mudança proposta pelo PLP também traz em sua concepção enormes obstáculos no plano operacional, como, por exemplo, o controle segregado das despesas com contratação de pessoal para substituição de terceirizados e os aumentos concedidos até 2009, os quais devem ser excluídos quando da apuração dos limites. "Como a despesa é registrada em sistemas eletrônicos corporativos mantidos por cada ente da Federação (Siafi e Siafem), conforme padrão de classificação orçamentário-contábil, a separação das despesas de pessoal que devem ou não ser consideradas no cálculo do limite não se processa facilmente na execução, tampouco na atividade de controle externo e social. Alterar a LRF exige as habilidades necessárias para jogar "pega-varetas": requer senso de equilíbrio e de precisão", afirma Lucieni.

Em entrevista concedida à Imprensa do Sindilegis (2010), o Ministro-Substituto do TCU, Wéder de Oliveira, também destaca que a mudança radical proposta pelo PLP 549 é de difícil operacionalização. Relembra que o artigo 169 da Constituição já estabelece um modelo para controlar o aumento da despesa com pessoal, mediante a fixação de limites em lei complementar, o que já existe na LRF, autorização específica na LDO e existência de dotação orçamentária prévia e suficiente. Na visão do Ministro, "pode-se pensar em melhorar a aplicação da Carta Magna, buscando tornar esse controle mais efetivo, transparente e adaptável às situações conjunturais, antes de optar por medidas mais radicais que sofrem justificadas resistências e questionamentos jurídicos."

Em complemento às considerações do Ministro do TCU, Lucieni esclarece que há outros projetos de lei complementar em tramitação no Senado Federal (como os de nºs 229 e 248, ambos de 2009) para tornar os controles vigentes mais transparentes e efetivos, visando à consolidação da gestão fiscal responsável no Brasil e conclui que o "PLP 549 não contribuirá, em nada, para o fortalecimento da LRF, podendo, pelo contrário, constituir fator de pressões políticas para que seja abrandada a sua exigência, fragilizando o Estatuto Fiscal em seu conjunto, em face dos precedentes que serão abertos com o seu inevitável descumprimento."

Com vistas a defender os direitos dos servidores e a qualidade do serviço público, o Sindilegis, as Federações das carreiras do legislativo e controle externo, a Confelegis, o Andes, a Fasubra e diversas outras entidades representativas, reuniram-se na última quarta-feira (9) e traçaram os detalhes da MARCHA NACIONAL que se dirige a Brasília, dia 16 de fevereiro, para a realização de um grande protesto na Esplanada dos Ministérios contra o PLP 549 e a MP 520, que congela salários federais e inaugura a privataria nos hospitais universitários e hospitais públicos federais, respectivamente.

http://www.sindilegis.org.br/

sábado, 12 de fevereiro de 2011

APROVADA COMPRA DA COLÔNIA DE FÉRIAS EM SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

Foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral dos associados da AFALESP, realizada nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro, a compra de uma nova Colônia de Férias na cidade de Santo Antônio do Pinhal.

Para a Presidente da AFALESP, a compra de um patrimônio do porte da "Pousada Santo Antônio do Pinhal", com 11 apartamentos, piscina, churrasqueira, play graound e sauna, localizada na rua principal da cidade, e distante 20 minutos de Campos do Jordão, é uma conquista do associado, que poderá contar com mais uma opção de divertimento para toda a família, já que Santo Antônio combina atrações para todos os gostos e idades. A Assembleia Geral teve expressiva participação dos associados e a decisão de compra foi festejada com entusiasmo pelos sócios. Assim que a aquisição for concluída, informaremos sobre a abertura de vagas.

CLIQUE AQUI E VEJA A GALERIA DE FOTOS DA NOVA COLÔNIA


www.afalesp.com.br

Dirigente do Sindal aposta no diálogo para obter novas conquistas


Postado por Grande Cuiabá em 26 de janeiro de 2011 e arquivado em Destaque, Fotos, Geral, MT.

Para uma categoria que conseguiu um avanço salarial de quase 60% nos últimos três anos, a classe dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve muitas de suas conquistas ao diálogo com a Mesa Diretora. Com essa afirmação, o atual presidente do Sindal (Sindicato dos Servidores da AL), Leonir Pereira de Freitas aposta no bom relacionamento e no uso da negociação para que os trabalhadores da Assembleia possam obter novas conquistas nos próximos três anos.

Perto do fim de sua gestão de três anos, Leonir comemora as conquistas do triênio 2008 a 2010 como relevantes para uma categoria que já sofreu muito com a questão salarial no passado. Embora afirme que sente o dever cumprido, Leonir ressalta que ainda não está satisfeito: “Ainda podemos ter outras importantes conquistas e avançar muito mais”.

Ao fazer uma avaliação de sua gestão, Leonir Pereira disse que “os resultados são muito positivos”. Ele observa que desde 2008 a classe vem conseguindo bons reajustes salariais. “Em 2008 conseguimos uma reposição de 17%. No ano seguinte, mais 11,5% e em 2010 3,94%. Para 2011 está previsto aumento de mais 12% em fevereiro e 6% em maio. Tudo isso dá em torno de 52%, mas considerando a valorização de um aumento sobre o outro, podemos afirmar que chega a quase 60% nesses últimos três anos”, disse Leonir.

O dirigente do Sindal reitera que também houveram outros ganhos para os servidores no âmbito salarial. “Fizemos negociação com a Mesa Diretora dos PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para aposentados em uma negociação de R$ 3,5 milhões”, disse, ressaltando que a questão salarial era uma das bandeiras de sua gestão. “Diante das dificuldades e da crise internacional que afetou a todos, posso assegurar que tivemos ganhos significativos”, Ele lembrou ainda a negociação na Justiça que resultou, recentemente na recuperação do cálculo automático aos servidores de carreira. Foi um processo de 10 anos que chega ao fim agora. E todos receberão a diferença do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), de forma parcelada”.

Conforme Leonir, ainda estão entre outras conquistas do sindicato a melhoria em serviços de guarita e estacionamento para os servidores, negociação de licença prêmio em espécie.

Planos
Considerando que avançou à frente do Sindicato e obteve maior valorização a uma categoria que engloba cerca de 1.500 funcionários, Leonir Pereira quer fazer muito mais nos próximos três anos. Concorrendo à reeleição pela chapa 1 denominada “Força e Independência”, o atual dirigente do sindicato está estabelecendo quatro metas ousadas para fazer história no Sindal.
“Já conseguimos a doação de uma área de 1,3 hectares para a construção de uma creche, sede do sindicato e um centro de saúde para atender a categoria. Também já estamos em negociação com o Governo do Estado para construir um condomínio para os servidores em área de 21 hectares em parceria com a iniciativa privada. Já estamos adiantados com esse processo que já teve tramitação de 50%. Falta apenas a assinatura do governador para estabelecermos mais outra grande conquista”, disse ele.

A receita para um bom trabalho à frente do Sindal mesclou ótimo relacionamento com o presidente da Casa, José Riva, seu bom trânsito no meio parlamentar e ainda a ferramenta do diálogo. Assim, analisaLeonir Pereira que optou pela via da negociação e da amizade, evitando oposição e confronto. “Conseguimos conquistas expressivas trabalhando em sintonia e diálogo. É assim que pretendemos continuar. Acho que a categoria vai ganhar muito mais se atuarmos com inteligência. Sei que meu estilo não agrada a todos, mas é com o princípio da negociação que chegamos até aqui e é assim que pretendo fazer muito mais nos próximos anos”, concluiu.

Por Aydde SallesFonte: Grande CPA

PROJETO CRIA O AUXÍLIO SAÚDE EM PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 17º Ano 2011

Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2011 (Enviada p/Publicação)

Ementa:

Institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o auxílio-saúde, em pecúnia, na folha de pagamento, aos servidores do Quadro Permanente deste Poder, desde que em efetivo exercício:§1º O auxílio-saúde também será concedido aos servidores comissionados da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, assim como dos gabinetes parlamentares até o limite de 26 (vinte e seis) servidores.§2º Os servidores que estiverem afastados, por licença sem vencimentos não perceberão o auxílio-saúde.

Art. 2º O valor do auxílio-saúde é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).Parágrafo único. O auxílio-saúde não poderá sofrer qualquer desconto.

Art. 3º Não será percebido esse auxílio cumulativamente com outros similares, tais como quaisquer formas de auxílio ou beneficio à saúde.

Art. 4º O Auxílio-saúde não será incorporado ao vencimento, à remuneração aos proventos ou à pensão, não constituindo salário-utilidade ou prestação salarial “in natura”, não sofrendo incidência de contribuição para a Seguridade Social e não se configurando como rendimento tributável.

Art. 5º Compete à Superintendência Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco expedir normas complementares.

Art. 6º O beneficio de que trata a presente Lei, fica estendido aos servidores inativos do quadro de pessoal permanente deste Poder.

Art. 7º A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deve incluir na proposta orçamentária anual os recursos necessários à manutenção deste auxílio.

Art. 8º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2011.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa

Proposta nº 01

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições na forma do previsto no inciso III do art. 9º, c/c inciso II do art. 63, do Regimento Interno, submete ao Plenário:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa atender solicitações dos servidores, tendo em vista oferecer aos que compõem esta Casa Legislativa uma melhor qualidade de vida.



Sala da Mesa Diretora, em 9 de fevereiro de 2011.

Mesa Diretora

Presidente
Guilherme Uchôa

Vice-presidentes
Marcantônio Dourado
Edson Vieira

Secretários
João Fernando Coutinho
Sérgio Leite
Henrique Queiroz
Eriberto Medeiros



http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3598&paginapai=3576&numero=45%2F2011

NOTÍCIAS DO SISALEPE

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Sisalepe realiza assembleia no dia 17

Na próxima quinta-feira (17), às 14h, o Sisalepe realiza mais uma assembleia com a categoria para debater a concessão do auxílio-saúde. O encontro também discutirá a eleição dos representantes sindicais de base, considerada pela Diretoria do Sisalepe fundamental para fortalecer o sindicato. O encontro acontece no Auditório do Anexo I, no 6º andar.


sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011


Servidores conquistam auxílio-saúde

A conquista do auxílio-saúde para todos os servidores da Assembleia de Pernambuco é uma vitória das reivindicações do Sisalepe. O presidente do sindicato, Josias Ramos, esclareceu que a entidade lutava por esta conquista desde 2009. “Consideramos o atendimento a este pleito um grande avanço, principalmente porque os aposentados também serão beneficiados. É mais uma etapa vencida. Agora, perseguiremos os demais pontos da pauta de reivindicações. Em março, na assembleia geral, discutiremos todos os itens da pauta com os servidores da Casa”, informou.O Projeto de Lei nº 45/2011, publicado ontem, no Diário Oficial do Poder Legislativo, concede o benefício aos servidores do quadro permanente (ativos e aposentados), além dos comissionados da estrutura administrativa e dos gabinetes. Sobre o auxílio não poderá incidir qualquer desconto.




quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Diretora Social se desliga do Sisalepe

O Sisalepe comunica aos servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o desligamento da servidora Cláudia Siqueira da Diretoria Executiva. O afastamento da funcionária da Alepe, que ocupava o cargo de diretora social do Sisalepe, foi oficializado no mês passado, a pedido dela. O sindicato contou com o trabalho de Cláudia até as últimas atividades de 2010, como a confraternização de fim de ano, a reforma da sede da entidade, a mesa redonda sobre assédio moral, além das últimas assembleias gerais da categoria. Em breve, outro integrante da Diretoria Executiva será nomeado ao cargo.

Sindilegis-ES se reúne com o primeiro secretário

9 de fevereiro de 2011

O Sindilegis-ES se reuniu na segunda-feira,7, com o deputado estadual e primeiro secretário da Mesa Diretora, Roberto Carlos-PT. No encontro o presidente do sindicato, Leandro Machado, tratou de duas das principais reivindicações dos servidores, o retroativo de 11.98% e principalmente do processo de reestruturação da ALES, em que os funcionários querem a restituição da comissão paritária.

O presidente do Sindilegis, esteve no gabinete do deputado, logo após a realização da 1ª sessão desta legislatura. E durante a conversa fez um relato sobre os temas, falou sobre a insatisfação pela forma de como os assuntos foram tratados pela Mesa anterior e também informou ao secretário como a situação tem causado aflição e angústia aos funcionários.

Leandro Machado disse ao secretário Roberto Carlos, que o Sindilegis quer o diálogo, e espera vontade política por parte da nova Mesa Diretora e de todos os deputados . O secretário, por sua vez, se dispôs a intermediar as relações da Mesa com o Sindilegis. “ Vamos levar ao presidente Rodrigo Chamoun, vou me colocar junto à Mesa Diretora, intermediar , com sensibilidade, e marcar uma agenda do presidente com o sindicato. Mas quero fazer a Casa de forma responsável, tocar a Casa com zelo. Vamos ouvir os clamores mas temos também que olhar os recursos. Também vou falar com o Glauber Coelho”. Assegurou o parlamentar.

www.sindilegis-es.org

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

DF: Reestruturação continua sem diálogo

Qua, 09 de Fevereiro de 2011 07:45 - Sindical

A Reestruturação Administrativa continua sendo assunto na Casa, mas de concreto nada aconteceu: não há qualquer sinal de uma próxima negociação, apesar de a proposta dos servidores ter sido entregue a todos os parlamentares antes mesmo de tomarem posse. Em 3 de janeiro, logo depois da posse, o presidente Patrício marcou uma conversa com o Sindicato para as 11 horas. Não apareceu, estava no Gama com o governador. Ficou de chegar logo depois e até hoje estamos sentados esperando. (Confira o Boletim 02/2011 do Sindical) No dia 03 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos, os servidores abordaram, no hall do plenário, os deputados Joe Vale, Raad Massouh, Celina Leão, Roney Nemer, Professor Israel Batista e Wasny de Roure, entre outros, que manifestaram interesse e ressaltaram a importância da abertura das negociações da CLDF com o Sindical.

Apesar de haver um prazo estabelecido em resolução para a implantação definitiva da reforma - 30 de abril próximo - não se tem notícia de que haja estudo concreto nesse sentido. O presidente Patrício, abordado pelos diretores do Sindicato, disse que determinou à Mesinha que elaborasse uma proposta.

Vale lembrar que os servidores vêm, desde 2006, propondo reuniões para debater o tema. O Sindical continua em busca do diálogo para resolução definitiva da matéria, por entender que a iniciativa atende aos anseios da sociedade, resgata a imagem da Instituição, reduz gastos e torna a CLDF mais eficiente, profissional e menos onerosa ao cidadão.

Desde 2006, a categoria luta para que a reestruturação seja efetivada. A proposta elaborada por técnicos, votada e aprovada pela Assembleia da categoria tem como eixo principal tornar a estrutura mais leve e ágil, com a vantagem de garantir a continuidade dos projetos, reduzir a quantidade de cargos comissionados da estrutura administrativa e seus respectivos valores, profissionalizar a Casa garantindo sua ocupação por servidores da carreira. Se aprovada, a proposta dos servidores reduzirá o custo da folha de pagamento em R$17,5 milhões por ano, a preços de 2010.

A Assembléia reunida na última quinta-feira decidiu que não abrirá mão da participação dos servidores na elaboração de uma nova proposta, se esta for a opção da direção da Casa (veja matéria sobre a Assembleia).

(Confira o Boletim 02/2011 do Sindical)

www.sindical.org.br

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE