“Nós do sindicato somos favoráveis à reestruturação, mas faltou na Mesa Diretora anterior, transparência”.

Século Diário.

26/2/2011


Renata Oliveira Foto capa: Gustavo Louzada “Expor aos oprimidos a verdade sobre a situação é abrir-lhes o caminho da revolução”.(Leon Trotsky)


Funcionário efetivo da Assembleia Legislativa do Estado desde 1991, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, comanda a categoria em dois pleitos que causam muita polêmica entre os deputados estaduais: o pagamento da reposição salarial de 11.98% relativos à conversão da URV para o Real em 1994 e, recentemente, o projeto de reestruturação da Casa, que mexerá em toda a estrutura funcional do Legislativo.

Em entrevista a Século Diário, o sindicalista explica a luta da categoria para a garantia dos benefícios conseguidos na Justiça. Ele fala também da falta de diálogo com a Mesa Diretora anterior, capitaneada pelo deputado Elcio Alvares (DEM).

Leandro explica ainda os impactos do projeto aprovado no final do ano passado de reestruturação administrativa da Casa, que modificará toda a estrutura organizacional do Legislativo, projeto que excluiu os servidores do processo de elaboração da matéria, concentrada nas mãos do secretario geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, e do procurador Geral da Assembleia, Julio Chamum.

As mudanças passadas pela Assembleia nessas duas décadas vistas de dentro e o reflexo dos desgastes sofridos pelo funcionalismo da Casa, assim como a discriminação sofrida no governo Paulo Hartung, também fazem parte da entrevista. Confira:

– Século Diário – Fale um pouco sobre a situação dos 11.98% de reposição que a categoria tanto luta para conseguir.

– Leandro Machado - Os 11.98% são um direito devido aos servidores da Assembleia Legislativa, apenas aos servidores da Assembleia Legislativa, tendo em vista que já foram contemplados com esse direito o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, ficando apenas a Assembleia com essa demanda de pagamento dos 11.98%, que é relativo à conversão da URV para o Real, em 1994.

– E vocês já ganharam esse direito na Justiça e até hoje não foi pago o direito, não é isso?

– Ganhamos na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal).

– Foi quando?

– No final de 2009. Foi incorporado pela Assembleia Legislativa e agora falta a questão do retroativo, que é de 2009 a 1999.

– E a categoria já teve alguma conversa com a Casa, com a presidência, depois da mudança da Mesa Diretora, no início deste mês?

– Nós começamos um trabalho de diálogo com todos os deputados, primeiramente, um diálogo cordial, com o objetivo de passar a demanda dos servidores e dentro destas demandas, a prioridade é a questão dos 11.98%. Estamos em uma conversa inicial. Da Mesa Diretora, até o momento, só conversamos com o deputado Roberto Carlos (PT), que nos ouviu e estamos aguardando. Ele ficou de convocar toda a Mesa para termos uma discussão, uma negociação sobre o tema.

– E foi quanto tempo de luta dos servidores para chegar a esse estágio que está hoje?

– Os 11.98% é devido desde 1994. De 94 a 2003, nós pleiteamos pela via administrativa, sem ter de entrar com ação na Justiça. Mas logo que Cláudio Vereza (PT) assumiu em 2003, ele revogou um ato da Mesa Diretora anterior, que incorporava aos salários dos servidores o 11.98%. A partir desse momento, impetramos uma ação na Justiça e tivemos êxito no final de 2009. Bem, nós incorporamos ao salário, ou seja, demos uma reposição de 11.98%, restando o retroativo. Não havia um ambiente político na época de negociação do retroativo. Estava em um momento de contenção de despesas e a Mesa Diretora anterior colocava como parte do processo apenas o Estado, o que é uma incoerência. Como a Mesa Diretora não se manifestou politicamente em resolver o problema, achamos melhor deixar passar esse governo, a Mesa anterior, e restabelecer um diálogo neste novo momento.

– A Mesa anterior, o presidente Elcio Alvares (DEM), chegou a sugerir que o sindicato inscrevesse os 11.98% na dívida do Estado, como precatório.

– É uma orientação suicida. Como é que eu vou executar uma sentença, inscrevê-lo como precatório, sendo que existe a possibilidade de negociação? Porque quando você pensa na possibilidade de negociação, às vezes estão colocando apenas como beneficiário o servidor, mas não, se você inscreve no precatório, isso é prejudicial para o Estado. Dentro da política de pagamento de precatório que estamos vivendo, seria incoerência inscrever um novo precatório. E isso implica um grau de endividamento do Estado.

– Até porque a Assembleia tem um orçamento próprio para cuidar das questões da Casa...

– O problema é dos três: dos servidores, o sindicato; da Assembleia Legislativa e do Executivo do Estado. O Executivo, porque irá fazer a suplementação ou até mesmo inserir no Orçamento. Não há problema algum. Em algumas questões agora aconteceram coisas semelhantes. Você vê os magistrados, com uma repercussão financeira semelhante a dos servidores, claro que houve uma negociação do Executivo com o Judiciário para aquilo. Então, por que não pode ter a mesma negociação com os servidores da Assembleia Legislativa? E com um agravante, apenas os servidores da Assembleia Legislativa não receberam isso.

– Quantos servidores seriam beneficiados com o pagamento dos 11.98%?

– Nisso aí temos que contar todo esse tempo. Temos alguns aqui dentro da Assembleia e outros lá fora. Aqui dentro da Assembleia Legislativa, temos os servidores da ativa e os aposentados, e aí chegaríamos a cerca de dois mil funcionários, hoje. Se avaliarmos os que estão fora, são mais ou menos umas cinco mil pessoas. Então, gira em torno de 7,2 mil pessoas. Mas todos prontos e desarmados para uma negociação. Ninguém quer colocar a faca no Estado, seja no Executivo e, consequentemente, no Legislativo. Sabemos do nosso direito, não é um montante que virou um monstro, até porque 27,5% voltam para o Estado como Imposto de Renda, então aí você já abateu 30% da dívida. E você negociando, diluindo ou até mesmo por deságio, pode reduzir muito. E isso vai ser bom para o servidor, vai ser bom para o Executivo e vai ser bom para a Assembleia Legislativa, que terá um ambiente mais calmo para trabalhar. E também, no âmbito da independência dos poderes, a Assembleia Legislativa restabelece essa prerrogativa de independência, se sente fortalecida, tendo uma ação que atende seus servidores e, consequentemente, todo o Poder.

– Então o sindicato acredita que com essa nova Mesa Diretora que está chegando, conseguirá finalmente resolver essa questão?

– Eu acho que o ambiente está positivo para isso. O deputado José Esmeraldo (PR) fez um pronunciamento cobrando a questão dos 11.98%, temos nos comunicado com vários parlamentares, sinto um ambiente positivo para essa questão. Até mesmo porque a Mesa Diretora é uma Mesa Diretora jovem, com uma força de trabalho muito forte e sinto um bom momento para essa negociação.

– Outro projeto que está bastante palpitante na Assembleia é a questão da reestruturação da Casa. Um projeto que foi aprovado no apagar das luzes no ano passado e que o sindicato tentou amenizar os impactos desse projeto e não conseguiu. Como o sindicato vê essa questão hoje?

– Nós do sindicato somos favoráveis à reestruturação, ao concurso público, mas faltou na Mesa Diretora anterior, transparência no processo. Veja bem, como pode uma reestruturação que vai atingir a minha vida funcional, que irá mudar o meu setor de trabalho, ou seja, irá modificar todo o meu ambiente funcional, e algumas questões não poderem ser debatidas porque iriam ter repercussão financeira? Entendíamos que o momento não era adequado para ter uma discussão profunda, porque o tempo era exíguo. Nosso pleito foi esse, a participação e que o debate fosse para um momento que permitisse a repercussão financeira, porque muitas questões de setores não puderam ser contempladas. Por exemplo, nós temos um pleito de criar um quarto nível. Nós temos muitos servidores que já passaram pelos três níveis de carreira e, em função da mudança da Constituição, ou seja, você trabalhar mais 10 anos, estão na ponta da tabela e não têm mais estímulo para trabalhar. Então, se faz necessário criar mais uma linha para que esse servidor continue a prosseguir na carreira. Esse é um exemplo das demandas que não poderiam ser contempladas naquela época, porque teriam repercussão financeira e isso implicaria na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, tudo bem, foi feita a reestruturação, entendo que foi a toque de caixa, mas que fique claro que o sindicato não é contra a reestruturação e nem ao concurso, mas a forma e condução do processo. Centralizada em apenas dois servidores, não estou questionando a capacidade deles, mas duas cabeças não pensam mais do que quatro ou cinco juntas. Até porque cada um tem a especificidade técnica de sua área. Eu acho que a reestruturação de uma Assembleia Legislativa tem que ter uma participação mais ampla, até mesmo das entidades, da sociedade e, dentro dessas entidades, se encontra o sindicato.

– Você que viu a proposta acompanhou a votação e as emendas apresentadas. Quais os pontos que destacaria como positivos e negativos da reforma?

– O ponto positivo da reestruturação foi em certas posições na Casa, assentar naqueles postos pessoas com a qualificação específica, isso eu acho importante. Mas o que tem de negativo nisso? Esse processo tinha que ser feito qualificando o servidor. Você não pode de supetão fazer essa reforma... na cultura, a pessoa tem que ter curso de história, por exemplo, acho importante, mas você tem que dar oportunidade, a igualdade de oportunidade para as pessoas atingirem aquele posto. É por isso que eu acho importante você qualificar os servidores para uma posterior contemplação de um cargo ou de outro. Essa forma de supetão configurou-se no apadrinhamento na Casa, você não deu igualdade de oportunidades na Casa.

– Então ela veio com uma capa de moralidade, mas acabou acentuando isso?

– Sim, porque nós praticamente sabíamos quem iria para qual lugar. E para ir para aquele lugar, precisaria ter um certo grau de atividade da casta daquele momento, da Mesa Anterior. Agora, estamos com esperanças nesta Mesa nova, de participação neste processo, a fim de contribuir. As pessoas têm muito medo do sindicato, o sindicato está aqui para sugerir, encaminhar propostas, onde tiver coisas erradas, alertarmos. Quando a gente alerta é para indicar o rumo certo, não é simplesmente para criar picuinhas nesse sentido. É essa que é a contribuição do sindicato da Assembleia Legislativa. E a nossa Casa é uma Casa pluri, principalmente agora com novos deputados, a Casa está hibrida, plural, com diversos partidos, deputados espalhados por todo o Estado. Então se faz necessário num ambiente desse uma maior transparência num processo desse, incluindo o sindicato, que vai pleitear a participação na Comissão de Reestruturação de uma forma propositiva. A questão do concurso público, acho natural a participação do sindicato, e acredito que o sindicato irá participar, e dessa mesma forma participar dessa segunda etapa da reestruturação, porque agora é o momento que pode ter a repercussão financeira e a gente tem um entendimento de ser um bom momento de colocar aquelas emendas, aqueles pleitos que não foram contemplados naquele momento.

– Você é servidor da Casa há quanto tempo?

– Eu sou servidor desde 1991.

– Você viu muitas mudanças, porque a cada nova legislatura é uma leva de servidores efetivos que saem e uma leva de servidores novos que entram. Como é a adaptação dessas pessoas, há conflitos? Como é a dinâmica de relacionamento entre os servidores efetivos e os comissionados?

– Conflito não digo que há, mas é muito triste ser servidor efetivo e você conviver quatro anos e no final você vê o seu colega que tem competência, que trabalha ser sumariamente exonerado de um dia para o outro. Então, nós efetivos somos solidários aos comissionados e solidários até quando estamos tratando de algumas questões, por exemplo, quando estamos tratando de cargos e salários eles ficam angustiados, porque não trata dos comissionados. Mas existem etapas que são as discussões de planos e salários e as discussões de ajuste linear, então às vezes cria esse conflito, essa angústia, mas é natural do processo, com o tempo é superado, mas os servidores convivem muito bem. Eu sei que os comissionados sofrem mais por causa da demissão de um dia para o outro, mas nós também somos solidários e sofremos quando perdemos aquele colega de convívio.

– Agora a Assembleia vive um momento de enxugar cargos, já foram cortados cerca de 160 que eram da cota dos deputados que não se reelegeram e ainda terão mais cortes. De que forma isso prejudica o trabalho na Casa, ou não prejudica?

– Nós não podemos negar que a Assembleia Legislativa está inchada. O que se faz necessário é realmente nós qualificarmos os servidores efetivos, promovermos um concurso e estimular a capacitação dos servidores para um melhor atendimento à sociedade. Essa questão de muito servidor comissionado, realmente, como a Casa é política, você tem um grau de exoneração e nomeação muito grande e isso prejudica a Casa, porque às vezes você está com um servidor comissionado ali e ele desenvolveu todo um planejamento e aí ele é exonerado e o outro chega de pára-quedas e você tem que começar tudo do zero, e isso não é bom para a Assembleia Legislativa. Então somos a favor do concurso, da reestruturação, mas não podemos esquecer a qualificação e as demandas represadas, porque um servidor sem estímulo, sem remuneração, é um servidor psicologicamente que não está pronto para exercer o seu trabalho, porque ele vai ficar preocupado com o filho, de pagar uma escola, uma creche. Tá chegando aí o Dia da Mulher, as mulheres, que são grande parte do funcionalismo da Assembleia, e você vê os nossos colegas do lado, o Tribunal de Contas, lá tem auxílio-creche. Por que na Assembleia não tem?

– E é o mesmo poder...
É o mesmo poder. Por quê? Essas coisas desequilibram o ambiente de trabalho.

– Nessas duas décadas que você está na Casa, como avalia a evolução da Assembleia? Quais as principais diferenças que você vê da Assembleia daquela época e a de hoje?

– A Assembleia do passado era uma Assembleia em que você sentia que os debates, as decisões eram tomadas na Assembleia Legislativa. Na Assembleia de hoje, me parece que as coisas já vêm mais ou menos prontas, já está tudo debatido, e ali vai para o âmbito de apenas homologar aquela decisão. Esperamos que essa Assembleia de hoje, uma Assembleia mais profunda, que traga para dentro do Poder Legislativo as suas prerrogativas, os seus debates. Acho que a Assembleia de hoje é melhor na gestão, de transparência, algumas questões melhoraram muito, mas a gente sente que após a instituição da reeleição no Brasil, o Poder Legislativo como um todo perdeu muito a sua força. Eu acho que o instituto da reeleição não fez bem para o País e não fez bem para o Espírito Santo. Entendo que Legislativo se atrelou ao Executivo. Antigamente, os deputados lutavam pelas emendas no convencimento, de suas demandas. Hoje eu acho até estranho, porque me parece flagrante de quebra da Constituição. Como é que pode? Eu sou governador, você é deputada. Você tem R$ 1 milhão em emendas comigo e isso é certo? Me parece uma relação promíscua, nós temos negócio juntos. Então essa relação que eu acho estranha e prejudicial à Assembleia Legislativa. Mesmo que ela seja para um orçamento real, mas, a partir do momento que os poderes são independentes, eu ter essa relação de R$ 1 milhão que você tinha ano passado, eu acho estranho. Então eu acho que aí foi a quebra, nesse momento. Eu ponho juntos o Poder Legislativo e o Executivo do País e, consequentemente, isso aconteceu no Espírito Santo, também.

– E esses desgaste que vem acontecendo com a imagem da Assembleia nessas duas décadas prejudicam vocês. Como é estar lá dentro? Há uma recusa da sociedade em relação à Assembleia, em relação aos deputados estaduais, isso atinge vocês?

– Nosso sindicato se filiou recentemente à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e, dentro das nossas falas, nossas explanações na CUT são justamente para os outros movimentos sociais, para os estudantes: nós somos discriminados porque nós trabalhamos em um local onde estão os parlamentares e os parlamentares são mal vistos pela sociedade e os servidores pegam essa carona de uma forma pejorativa, de que lá só tem fantasma, que lá ninguém trabalha, que é afilhado político. Essa pecha nós carregamos, porque trabalhamos dentro do Parlamento. E não só a gente. Nós sofremos mais na pele por conta dos desmandos do passado e isso é até uma das consequencias por não conseguirmos nossos 11.98%, não termos reajuste adequado, porque fomos descriminados pelo último governo, em razão do que aconteceu no passado. Mas, graças a Deus, estamos superando e o momento é positivo, os servidores estão levantando a cabeça e seguindo em frente. O fortalecimento do sindicato foi um dos fatores que contribuiu muito para isso, mas, realmente, trabalhar no Parlamento, dizer que trabalha na Assembleia, infelizmente, você carrega essa pecha. Mas acredito que quem trabalha no Congresso, na Câmara dos Deputados, também leva consigo esses apelidos pejorativos