Sintespe apresenta Requerimento ao Estado Contra o Desconto do Imposto Sindical

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O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.

O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.

Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.

O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.

O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.

Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.

Fonte: http://blogdosindalesc.blogspot.com/