Apelo à moralidade na CLDF

Sex, 04 de Fevereiro de 2011 08:50
Tribuna do Brasil

Tribuna do Brasil - Mal começou o ano legislativo e os deputados distritais já estão sendo pressionados em manter a moralidade com o eleitor. Com o objetivo de limpar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e gerar confiança da população, os distritais vêm debatendo o projeto de Lei 1.144 de 2009, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que extingui os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares em contraponto às leis 2.289/99 e 3.990/07, que estabelecem essa ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. Hoje, os dois adicionais somam mais de R$ 40 mil na abertura e no fim de cada ano legislativo.

Os deputados que encaminharam memorando ao setor de recursos da Câmara abrindo mão do dinheiro a ser depositado hoje são: Raad Massouh (DEM), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PPS), que assumiu a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

O documento do distrital Raad Massouh já conta com 13 assinaturas. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), não vai haver dificuldade para aprovar o projeto. “Qualquer parlamentar pode abrir mão do 14º e 15º. Eu não recebi no ano passado e nem vou receber neste. A CLDF segue o mesmo padrão do Congresso Nacional, mas cada deputado deve se conscientizar”, afirmou. Outros deputados, como Cristiano Araújo (PTB), assinaram o documento, mas receberão o pagamento. “Vou receber, mas sou a favor do cancelamento desses salários”, explicou Cristiano. Raad, durante a legislatura passada, não recebeu 14º e 15º por achar que se todo brasileiro recebe apenas 13º salário, é a isso que ele teria direito. “E olhe lá, porque alguns, nem esse benefício têm. Com essa proposta, pretendemos igualar os direitos de todo trabalhador brasileiro”, argumenta o democrata.Além desse projeto, a reforma administrativa da Casa, prometida até o fim de abril, é uma outra tentativa de restaurar a credibilidade da instituição. Devido o aumento de gastos, a Casa começou o ano sem poder nomear assessores para os gabinetes e áreas administrativas. Somente no último dia 28, após analisar o terceiro relatório quadrimestral de 2010, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, liberou as nomeações. Na época, a nova Mesa Diretora havia exonerado 477 servidores comissionados e prometeu cortar gastos para manter a Câmara dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, as nomeações de 16 deputados publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) totalizaram 231 comissionados novos ou que mudaram de área.

O pacote da Saúde, encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz na terça-feira (1º/02), também é um assunto delicado, já que a oposição vem analisando as ações do governo. Para uma convivência pacífica, o secretário de Assuntos Parlamentares Wilmar Lacerda trabalhará bem perto dos distritais, no segundo andar da CLDF, e do governador, no Buriti. A expectativa é de que nenhuma pauta fique travada no plenário.

Segundo Cristiano Araújo, os técnicos dos gabinetes devem se reunir hoje para discutir as propostas do Executivo. “Todos os parlamentares estão voltados ao resgate da boa imagem da Casa. A equipe técnica vai analisar os projetos para começar, já na semana que vem, as votações”, disse.

Até a próxima segunda-feira (7), os cinco blocos da Câmara Legislativa devem indicar os nomes para as 45 vagas das comissões permanentes. A composição de cada uma deve ser publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da Casa (DCL). Com as comissões formadas, a CLDF iniciará as votações em plenário, já que alguns projetos necessitam dos pareceres de cada área.

Entenda o que faz cada comissão:

Constituição e Justiça
Avalia a qualidade jurídica das propostas ou sugere emendas. Pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado também são analisados pela CCJ.

Economia, Orçamento e Finanças
Analisa as propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de avaliar e apresentar emendas ao orçamento do DF.

Assuntos Sociais
É responsável pelos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, à cultura, ao esporte, ao emprego, à proteção, à infância, à juventude e ao idoso.

Defesa do consumidor
Tem o objetivo de resgatar os direitos do consumidor e atua frente às instituições governamentais.

Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Investiga, junto a entidades sociais e a órgãos públicos, denúncias de violação aos direitos humanos e ao combate a violência.

Assuntos Fundiários
Analisa projetos que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.

Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.

Segurança
Analisa as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.

Outros cargos:

Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.

Gabriella Bontempo

www.sindical.org.br