PEC 555/2006:Comissão Especial aprova fim da contribuição previdenciária aos 65 anos

A Comissão Especial, no dia 14 de julho, aprovou o parecer do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança previdenciária até o servidor completar 65 anos de idade, quando passa a ter isenção total desta taxação.

Conforme o parecer, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, sendo 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo.

Nesta nova redação, com a aprovação do substitutivo, a regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

Os próximos passos deste substitutivo serão a análise do plenário, em votação de dois turnos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.

Fonte: Agência Câmara; Reportagem, Rodrigo Bittar e Edição, João Pitella Junior

Aproveitando o gancho

Por Thais Helena Costa (Presidente do Conselho Deliberativo da AFPESP)

Ao ler a edição de julho do jornal “Folha do Servidor Público” (www.afpesp.org.br/fservidor/), página 5, notei ao lado da matéria sobre a PEC 555/06 - que visa à isenção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas – de forma inteligente e oportunamente inserida, uma coluna sob o título “Eu participo e você?”.

Não se deve cantar vitória antes do tempo certo, mas a PEC 555/06 foi aprovada pela Comissão Especial!!!! Uma proposta alternativa, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, recebeu o aval de seus Pares, ao prever que a isenção se faça de forma gradual. Um primeiro e importantíssimo impulso, sem dúvida alguma. É bem verdade que vivemos momentos pré-eleitorais, circunstância que pode ter militado em favor de nossa pretensão. Logo... se não houver votação até as eleições.... Mas não quero, sequer, cogitar desta hipótese. Isso viria demonstrar que mudanças ocorrem ao sabor do tempo e do vento e não da Justiça que os Senhores Deputados nos afirmaram, pessoalmente, reconhecer na reivindicação. De outro lado, também é fato que a mobilização das Entidades Representativas dos Servidores foi fundamental. Sempre é.
Você percebeu quanto importante foi sua participação nesta iniciativa AFPESP? Conscientizou-se de que não podemos ficar parados, acomodados?

Com sua assinatura, o abaixo-assinado que entregamos ao Relator da PEC, Deputado Federal Luiz Alberto, atingiu aproximadamente 30.000 (trinta mil) assinaturas de nossos associados.

Não, não pense que é muito.... Aliás, desculpe-me a imodéstia, é pouco se considerarmos o número de associados e de servidores públicos aposentados.

Nós podemos! Acredite!

Vencemos esta batalha, mas a luta continua. O texto tem que ser submetido ao Plenário da Câmara. Por isso, o nosso abaixo-assinado permanece à disposição neste Site, na Sede da AFPESP, em todas as URLs e em nossas Regionais.
Fortaleça-o. Não perca a oportunidade de dizer:
Eu participo. E você?

Fonte: http://www.afpesp.org.br/home/Noticia.aspx?c=182