SP: INSTITUÍDA COMISSÃO PARA REFORMA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO

Atos Administrativos

ATO DA MESA

DE 13/07/2010

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o termo
de acordo firmado entre a Mesa, o SINDALESP - Sindicato dos
Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e AFALESP - Associação dos
Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
em 29 de junho de 2.010,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída uma comissão, integrada por
um representante, respectivamente, de cada um dos Gabinetes
da Mesa Diretora, do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Geral de Administração, do SINDALESP - Sindicato
dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo e da AFALESP - Associação
dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, com a finalidade de elaborar proposta de reformulação
da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de 1996, especialmente
no tocante a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimento dos Servidores do QSAL com vistas à correção das
distorções existentes nas carreiras dos servidores.

Artigo 2º - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
coordenará os trabalhos da comissão e disciplinará suas
atividades e a atuação.

Artigo 3º - Para dar plena execução às suas atividades a
comissão contará com o suporte técnico das demais unidades
administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo
composta pelos seguintes servidores e representantes das
entidades de classe:

I - Elcio Avelino Araújo, Diretor do Departamento de Recursos
Humanos;

II - João Jesus Ângelo, representante do Gabinete da Presidência;

III - Maurílio Maldonado, representante do Gabinete da 1a
Secretaria;

IV - Edinilson Vicente, representante do Gabinete da 2a
Secretaria;

V - Solange Mary Amene de Mello Gibran, representante
do SINDALESP; e

VI - Gilmar de Souza Manoel, representante da AFALESP.

Parágrafo único - Eventuais e necessárias substituições
dos representantes acima designados serão requeridas pelas
respectivas Chefias dos Gabinetes da Mesa Diretora e titulares
das entidades nominadas e submetidas ao coordenador dos
trabalhos da Comissão de que se cuida.

Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da
comissão de que trata este Ato será de 60 (sessenta) dias contados
a partir da data de sua publicação, prorrogáveis, no máximo,
por igual período a critério do coordenador das atividades.

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.

(Ato nº 15/2010);


quarta-feira, 14 de julho de 2010 - Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 120 (131) – 5

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