Notícias Sindilegis
29/07/2010 15:43:08
Diretor jurídico do Sindilegis informa servidores que emissão dos precatórios e RPVs devem ocorrer assim que União der vista do novo sistema
A juíza Regilena Fukui da 11ª Vara Federal de São Paulo concedeu vista à Advocacia Geral da União do novo sistema que viabilizará a emissão dos precatórios e RPVs. Com isso, a AGU tem até o início do próximo mês para se manifestar sobre a rotina do programa. Caso não haja retardamento por parte da União, a expectativa é de que a emissão ocorra no final de agosto ou início de setembro.
O diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos de Matos, explica que a ponderação da juíza garantirá que a União não venha alegar posteriormente vício nos atos processuais. O diretor do Sindicato ainda deu mais uma notícia para os servidores: "Até emissão dos precatórios, as Casas podem pagar administrativamente, como o Senado já fez em várias oportunidades, pois é sabido que há verbas para esse fim", informou.
A diretoria do Sindilegis reitera que continua agindo para acelerar a emissão dos precatórios e que os servidores devem ficar tranqüilos. "Sempre que houver notícias concretas a respeito da ação a categoria será informada, pois a intenção não é criar expectativas e sim apresentar soluções", completou o presidente Nilton Paixão.
Por: Verônica Macedo -
Fonte: Imprensa Sindilegis
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=579782820557834913258283
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