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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

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PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

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PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

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FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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quarta-feira, 14 de julho de 2010

Sindicatos comemoram aprovação dos planos de cargos do TJES e Ales

Nerter Samora


Após meses de discussão entre servidores e cúpulas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e da Assembleia Legislativa, os sindicatos dos trabalhadores dos Poderes comemoraram a aprovação dos projetos de lei que beneficiam as categorias. No início da noite dessa terça-feira (29), os deputados aprovaram, sem alterações, os projetos de reestruturação administrativa do TJES e do plano de cargos e salários do Legislativo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários), Carlos Thadeu Teixeira Duarte, a expectativa da categoria é pela sanção do governador Paulo Hartung até o final desta semana. Já que vence nesta sexta-feira (2) o prazo para que os benefícios a servidores possam entrar em vigor ainda este ano, segundo a legislação eleitoral.
Apesar de a tramitação dos projetos ter sido prejudicada pelo congestionamento da pauta, Carlos Thadeu comemorou a aprovação do texto original enviados pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo. “[Os projetos aprovados] não contemplam tudo que nós queríamos, mas foi um avanço no que já estava programado no orçamento do tribunal”, contemporizou.

O sindicalista ressaltou que as mudanças devem trazer uma melhora na condição de trabalho dos servidores e no atendimento ao público: “Um dos principais pontos do projeto é a redistribuição de servidores nas comarcas. Existem casos de varas com poucos processos e muitos servidores, enquanto em outras acontece exatamente o contrário. Isso certamente vai melhorar o serviço jurisdicional”.

Outro ponto festejado pelo sindicato é a autorização da realização de um novo concurso público para suprir a carência de mais de 400 servidores em alguns postos da estrutura do Judiciário. Carlos Thadeu citou a função de escrevente juramentado. Além dos cargos previstos para preenchimento em concurso, o sindicalista apontou que o tribunal possui ainda 111 cargos de escrevente não preenchidos do último processo de seleção.

Durante a votação, os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Josias Da Vitória (PDT) tentaram sem sucesso incluir emendas ao texto original. O demista retornou com a proposta de beneficiar desembargadores com o estabelecimento do piso salarial retroativo a 18 meses, sugestão que já havia sido rejeitada em projeto de lei de iniciativa própria. Enquanto o pedetista queria alterar o prazo de extinção do cargo de conciliadores, passado à responsabilidade ao TJES – tese rejeitada pelos seus pares.

Legislativo

Na mesma sessão extraordinária, os deputados aprovaram o projeto de lei que altera tabela de vencimentos dos cargos efetivos da Casa. O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia e Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, também comemorou a aprovação da medida, pleito antigo dos funcionários do Legislativo. Para ele, ainda existem demandas represadas, mas a votação é um avanço, em especial, na relação entre a categoria e a Mesa Diretora.

Pela proposta aprovada, a tabela de vencimentos foi escalonada com uma nova estrutura de remunerações em um dispositivo que assegura ao servidor efetivo o incentivo ao aperfeiçoamento funcional. Foi inserida no novo texto uma gratificação de produtividade aos procuradores correspondente a até 20 % do respectivo vencimento, devida, mensalmente, na proporção da produtividade apurada com base na eficiência, na celeridade e na observância das normas regulamentares, durante a execução das respectivas atribuições.

Entretanto, o sindicalista adiantou que a bandeira de luta do sindicato no próximo semestre deverá continuar a mesma: a reposição das perdas na conversão do Real para o URV (11,98%). “Com a aprovação da paridade salarial, se todos outros poderes tiveram direito à reposição dos11,98%, todos deverão ter. Inclusive, os servidores da Assembleia”, cobrou.

30/6/2010

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=6074

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

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