14/07/2010 16:17
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos rejeitou o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), e agora votará a proposta do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A comissão analisa a PEC 555/06.
O substitutivo de Luiz Alberto estabelecia uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.
O novo relatório, que será discutido e votado em instantes, propõe outra redução gradual: o índice seria 20% menor a cada ano e, com isso, a isenção completa seria atingida com 65 anos.
A proposta de Arnaldo Faria de Sá mantém a determinação de incluir na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
O novo texto também isenta da contribuição os servidores aposentados por invalidez permanente.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:
15:10 - Começa reunião para votar parecer sobre fim da taxação de servidor inativo
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Daniella Cronemberger
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/149710-PARECER-E-REJEITADO-E-NOVA-PROPOSTA-ISENTA-SERVIDOR-INATIVO-AOS-65-ANOS.html
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