14/07/2010 16:50
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.
Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
Matéria atualizada às 17h15.
Tempo real:
16:17 - Parecer é rejeitado e nova proposta isenta servidor inativo aos 65 anos
15:10 - Começa reunião para votar parecer sobre fim da taxação de servidor inativo
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Daniella Cronemberger
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149712-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-SERVIDOR-INATIVO-AOS-65-ANOS.html
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