Servidores da ALE protestam contra não implantação do PCC

(30.03.2010)

Eles cruzaram os braços nesta terça-feira e impediram sessão desta terça; clima foi de tensão e militar ameaçou sacar uma pistola para conter tumulto

Os servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) estão de braços cruzados na tarde desta terça-feira (30), em protesto contra o não pagamento dos valores correspondentes ao Plano de Cargos e Carreira (PCC), aprovado em junho do ano passado. Eles fecharam a entrada principal da Casa Tavares Bastos, no Centro de Maceió, bateram boca com policiais do Gabinete Militar e foram impedidos de ocupar o plenário, para realizarem seu fechamento simbólico, até receberem a notícia de que o presidente do Legislativo Estadual, deputado Fernando Toledo (PSDB), receberia uma comissão de trabalhadores para debater uma solução ao problema.Após o encontro com o presidente do Legislativo, o presidente do sindicato dos servidores, Ernandi Malta, disse que nada avançou. "Não vejo explicação plausível. Enquanto isso, o trabalhador continua prejudicado. O presidente da Casa nos prometeu uma resposta até segunda-feira, mas o indicativo de greve geral está mantido", comentou o sindicalista, sendo rebatido pelo deputado Fernando Toledo. "Todos serão recebidos e todas as dúvidas, esclarecidas. A próxima nova folha de pagamento será um marco zero para o Legislativo. Afinal, a situação funcional de alguns servidores ainda é nebulosa. De março não passará", assegurou o presidente da ALE, acrescentando que a Assembleia já deu 'um grande passo', transformando os vencimentos dos servidores em subsídio. "O pagamento será retroativo a janeiro. Os servidores podem ficar tranquilos porque cumpriremos tudo o que foi acordado. Não há descumprimento, mas apenas um parcial descompasso entre a necessidade e a possibilidade de execução", emendou.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo alega que o custo do PCC não é alto e representa cerca de R$ 150 mil mensais aos cofres da ALE. O presidente da entidade, Ernandi Malta, alega que o aumento de R$ 6,3 milhões no duodécimo do Parlamento estadual é mais que suficiente para a implantação do Plano. “Desde 2009 estamos aguardando, ouvindo as promessas, mas até agora nada de concreto foi feito. Não podemos mais esperar”, alegou ele.

Mílton Nascimento, também da diretoria do Sindicato, fez críticas mais contundentes e afirmou que os deputados manipulam os recursos da forma como querem. “Antigamente a conversa era de que não se podia implantar o PCC porque não havia dinheiro. Agora, com o duodécimo acrescido, não há mais desculpas. Na verdade, esses deputados só sabem usar o dinheiro para outras coisas, que não quero aqui nem abrir a boca para dizer”, afirmou.

Nascimento garantiu também que, a partir da próxima segunda-feira (05), cadeados serão colocados nos portões da Assembleia para que nenhum deputado possa entrar no prédio. “Vamos radicalizar. Quem mandou mexer no nosso bolso? Hoje a manifestação é pacífica. Semana que vem será diferente. Ninguém entrará”, assegurou. Confusão

A confusão teve início antes mesmo do horário regimental para início da sessão plenária (15h15). Já por volta das 14 horas, servidores bloqueavam a principal porta de entrada do prédio-sede. Eles chegaram a ser impedidos por policiais do Gabinete Militar de adentrarem pelo portão do estacionamento, quando, minutos depois, subiram à porta do plenário, depois de muita correria e discussão, com ameaças de agressão entre civis e militares.

Já no primeiro andar da Casa Tavares Bastos, a confusão ganhou força devido ao tumulto oriundo da ‘invasão’ dos trabalhadores, que se diziam dispostos a tudo para verem solucionado o problema que se arrasta há anos. "Só podem ter levado o nosso dinheiro. E não estamos aqui para destruir nada. Quem destrói são os próprios deputados", disparou Ernandi Malta.

À porta do plenário, onde permaneceram até receberem a notícia de que Fernando Toledo receberia os servidores, a tensão aumentou quando um funcionário furou bloqueio policial que se formou à escada e viu um sargento colocar a mão em sua pistola, pendurada à cintura, ameaçando sacá-la no caso de resistência pelos servidores. O sargento, em conversa reservada com colegas militares, justificava - quando sanado o tumulto - que apenas colocou a mão na cintura, do lado em que a arma estava pendurada, sem a intenção de retirá-la do suporte para intimidar os manifestantes. "Apenas segurei a arma para evitar que alguém a puxasse, evitando também um disparo acidental, garantindo assim a integridade física de todos", explicou o militar, que preferiu não se identificar.

Enquanto isso, liderando o movimento, o presidente do sindicato, Ernandi Malta - que contava com a ajuda de um carro de som -, frisou que a manifestação tinha fins pacíficos, apesar de garantir, por mais de uma vez, que a categoria poderia protagonizar mais um '17 de julho', derrubando as grades da Praça Dom Pedro II, caso a polícia impedisse a manifestação. Alguns servidores, inclusive, chegaram a distribuir folhetos com a imagem do 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Jota Cavalcante (PDT), responsável pelos pagamentos da Casa. Na imagem, os dizeres 'Xô Satanás'. PCC aprovado

No dia 4 de junho do ano passado, após sessão suspensa para entendimento de lideranças, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Naquela data, houve duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para que a proposta pudesse ter sido aprovada em duas discussões e numa mesma sessão. Ano passado, o Governo do Estado vetou o PCC dos funcionários da ALE. Já no dia 20 de outubro, os parlamentares decidiram, também por unanimidade, derrubar o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Eles seguiram a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, que apresentou parecer favorável à medida.

À época, o relator do parecer, deputado Temóteo Correia (DEM), afirmou que o impacto da implantação do PCC representava apenas 1,95% da receita da Casa, o que não interferiria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), argumento utilizado pelo Governo para vetar o projeto de lei.

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