Aposentado do Estado pode ter 7 gratificações

JUSTIÇA JÁ CONCEDE A INCORPORAÇÃO DE PELO MENOS SETE GRATIFICAÇÕES A EX-SERVIDORES. ALGUMAS DELAS SÃO CONCEDIDAS PELA VIA ADMINISTRATIVA

Os servidores aposentados pelo Estado podem conseguir, na Justiça ou por via administrativa, o direito de receber as gratificações pagas aos funcionários
ativos.

Sete tipos de bonificações —criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005— são interpretadas, pela Justiça, como aumento na remuneração do servidor.

Portanto, os aposentados também teriam o direito de receber. Até o ano passado, o Estado possuía 477 mil aposentados e pensionistas.

Algumas dessas gratificações já eram concedidas aos inativos de forma administrativa,
ou seja, sem precisar de uma ação judicial. É o caso da GTE (Gratificação por Trabalho Adicional), estendida aos servidores da Educação há dois anos. Ainda assim, o aposentado pode pedir, na Justiça, os atrasados, que são os valores que ele deveria ter recebido, correspondentes aos últimos cinco anos.

Na Educação, uma outra gratificação poderá ser concedida aos aposentados. Caso seja aprovado o projeto de lei proposto pelo governo nesta semana, a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) será estendida aos aposentados. No entanto, o valor do bônus —15% de toda a remuneração mensal— será parcelado em três vezes de 5%. Somente em 2012 o inativo poderá
ter o valor total.

Para os sindicatos de servidores, o projeto não beneficia os inativos. “A maioria deles já recebe na Justiça, e é o valor integral. Imagina, você fica tanto tempo sem receber aumento e, ao receber, ele vem em prestações anuais”, protesta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, vice-presidente da Apampesp (sindicato dos aposentados pelo Estado).

Para conseguir as gratificações ou os atrasados, é preciso recorrer à Justiça. As ações levam
cerca de cinco anos para serem julgadas, informa a advogada Marta Gueller, do escritório
Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.

“Porém, temos uma ação iniciada em janeiro de 2008, no interior do Estado, que foi julgada em outubro de 2009 pelo Tribunal de Justiça. Os atrasados ainda não saíram, mas o tempo de julgamento foi recorde”, diz a advogada.

Os aposentados devem observar algumas restrições na hora de pedir a incorporação das gratificações. Apenas aqueles que se aposentaram antes de 2003 têm direito à paridade, ou seja, ao mesmo salário que recebiam quando estavam na ativa.

Quem tiver se aposentado depois deve ter a idade mínima (60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres) e o período mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), além de 20 anos de exercício e cinco anos no cargo pelo qual se aposentou.

(Amanda Mont’Alvão Veloso)

O QUE DEVE SER PAGO:

Gratificação
Quando foi criada
Quem recebe

GTE (por trabalho educacional)
Julho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008

GSAE (de suporte às atividades escolares)
Junho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008

GAM (por atividade de magistério)
Outubro de 2005
Servidores ativos da Educação. O governo pretende estendê-la integralmente em 2012

GASS (de assistência e suporte à saúde)
Junho de 2000
Servidores ativos e inativos das seguintes áreas: saúde, administrativa, pesquisa, engenharia e apoio agropecuário

GASA (por atividade de suporte administrativo)
Junho de 2000
Servidores ativos das áreas: ferroviária, saúde, fazendária, governamental, administrativa,
pesquisa, apoio agropecuário, engenharia e assistência social. Foi estendida em 2008 a alguns
aposentados

GSAP (de suporte à atividade penitenciária)
Julho de 2001
Agentes de segurança penitenciária, de escolta e de vigilância penintenciária

GAP (por atividade de polícia)
Junho de 2000
Para os policiais civis e militares. Foi estendida aos aposentados em 2008
Fonte: Unidade Central de Recursos Humanos

FONTE : Jornal Agora SP – 7/03/2010