ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO IX CONGRESSO E ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009, EM VITÓRIA – ES.

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e nove, no auditório do Hotel Aruan, na cidade de Vitória/ES, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal –FENALE, em seu IX Congresso e XXIII Encontro Nacional, presentes delegados das seguintes entidades: AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASALP-PA, ASLEMG–MG, ASPAL-SP, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALERJ-RJ, SINDILEGIS-ES SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA - SINPOL-PB SISALEPE-PE SISALMS-MS - SINDSEL-AP - STPLAL-AL . Com a presidência de João Moreira e secretaria geral de Gaspar Bissolotti Neto, deu-se início à reunião, com a leitura da pauta: 1 – Leitura da Ata da Reunião anterior; 2 – Planejamento Estratégico para a próxima Gestão; 3 – Confederação; 4 – Aprovação da Carta de Porto Velho; 5 - Moções; 6 – Relatório do Conselho Fiscal e apreciação das contas da Tesouraria; 7 - Relatório final da Diretoria 8 – Reforma Estatutária – 9 – Próximo Encontro. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura de ofício recebido por e-mail do Sindalesc – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor: “Of. 0047/2009 - Florianópolis, 26 de novembro de 2009. - Ilmo. Sr. João Moreira - Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. - Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, a diretoria e filiados à Fenale, comunicamos que em virtude de situações emergentes que se apresentam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina exigindo a presença dos delegados e membros do Sindalesc junto ao Poder catarinense, estes ficam impossibilitados de comparecer ao IX Congresso e XXIII Encontro da Fenale, que está sendo realizado entre os dias 25 a 27 deste mês, na cidade de Vitória (ES). Gostaríamos, no entanto, de deixar claro que enaltecemos o trabalho da diretoria da Fenale que ora está findando e reconhecemos que sempre buscou tratar as questões que envolveram os servidores públicos dos Legislativos com a mais alta sensibilidade, comprometimento, responsabilidade e presteza. Agradecemos a valorosa dedicação e correção de conduta do Sr. João Moreira frente a presidência da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. O Sindalesc e os delegados à Fenale desejam sucesso ao evento ora em andamento ao mesmo tempo em que reiteramos protestos da mais alta consideração. A Diretoria e Delegados à Fenale”. Passou-se então ao primeiro item da pauta, com a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, em Belém/PA, por ser de conhecimento de todos pelo site e por e-mail e não haver retificação a fazer, ficando aprovada. Passa-se, então, ao item 2 – Planejamento Estratégico, ou Plano de Ação, coordenado pela vice-presidente do Centro-Oeste, Maria dos Remédios Albuquerque, sendo apresentadas e discutidas as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho formados pelas seguintes áreas de atuação da Federação: Comunicação, Formação política, Relação com outras entidades representativas Foram estabelecidos os seguintes objetivos e determinado como proceder, dentro das seguintes prioridades em cada área: 1 - COMUNICAÇÃO: a) Fortalecer a imagem institucional da FENALE, mantendo um canal de comunicação permanente com as entidades filiadas, por meio de Reuniões on line, jornais e informes, impressos 9cartas, fax), indicação de livros e filmes; b) Divulgar a legislação existente sobre os procedimentos técnico-legislativos utilizados pelas Casas Legislativas, disponibilizando forma e conteúdo e procedimentos técnico-legislativos utilizados nas Casas Legislativas, pelo site e nos Encontros Regionais; c) Informar sobre os eventos a serem realizados pela FENALE e sobre os que a entidade participa, elaborando releases dos eventos promovidos pela FENALE, bem como dos eventos que têm a participação das entidades antes e depôs do evento; d) Contribuir para o desenvolvimento de atividades que favoreçam a motivação e o comprometimento dos servidores, através de reuniões, jornais e informes e comemorações (aniversários, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e outros). 2 – FORMAÇÃO POLÍTICA: Difundir conhecimentos para aprimorar e uniformizar a atuação sindical, visando alcançar melhores resultados, através de Cursos, Palestras, Seminários, Debates e Mesas Redondas, contratando ou convidando especialistas e lideranças sindicais nos Encontros Regionais e Nacionais da FENALE; 3 – RELAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Implementar estratégias para o fortalecimento da FENALE e reconhecimento da entidade junto às entidades representativas e Casas Legislativas através de: associar novas entidades; pesquisar sobre Centrais Sindicais quanto à linha política e práticas de atuação, montando inclusive uma comissão para estudos e apresentá-los em Encontros da entidade; participar de congressos e de reuniões de outras entidades representativas, quando convidada ou julgar pertinente; trocar informações e experiências para aprimorar relacionamento, via e-mail, telefone etc; manter um Encontro paralelo à Unale, nos mesmos dias da Conferência Anual daquela entidade; estimular a integração das entidades associadas; manter cadastro atualizado das entidades para apoio à atuação, através de contatos por e-mail, telefone e visitas. 4 – ORGANIZAÇÃO INTERNA – Manter harmonia e fortalecer os laços entre as entidades membros da FENALE, incrementando Encontros Regionais, confirmando as reuniões on line e incrementando outras formas de contatos eletrônicos, através da presença do presidente ou outro representante em eventos correlatos aos interesses das entidades ou de conflitos regionais, além de arquitetar presença em Brasília como forma de facilitar as relações organizacionais e políticas. Colocado em votação, o Plano de Ação foi aprovado por maioria absoluta, com dois votos contrários. Passou-se, então, ao item 3 – Confederação, tendo o sr. Presidente anunciado a presença do sr. Antonio Carlos Fernandes, presidente da recém criada Federação nacional dos Servidores das Câmaras e Tribunais de Contas dos Municípios – FENALEGIS, que falou sobre as tratativas para a fundação da Confederação nacional dos Servidores do Legislativo e colocou-se a disposição para auxiliar aos sindicatos que tenham tido dificuldades para o registro sindical no Ministério do Trabalho. Em seguida, passou-se à aprovação da Carta de Vitória, tendo o sr. Marconi (SISALEPE/PE) representado a Comissão de Redação, formada também por Rangel (ASALERJ/RJ), Lincoln (ASLEMG/SINDALEMG), João Elísio (ASPAL/SP) e Silvia (SINDSALEM/MA) na leitura da Carta e na elaboração final, tendo sido apresentada diversas emendas e aprovado ao o seguinte texto final: “CARTA DE VITÓRIA - Reunidos na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de novembro de 2009, durante o IX Congresso e XXIII Encontro da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com o Tema “Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito!”, os sindicatos e as associações filiados, após manifestações e amplos debates, DELIBERAM e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e ao povo, os compromissos de RATIFICAR as deliberações: 1 - Valorizar o servidor do Legislativo por seu compromisso com a cidadania, o Estado Democrático de Direito e a sociedade brasileira; 2 - Fazer cumprir a obrigatoriedade constitucional da realização de concursos públicos para o preenchimento de todos os cargos vagos ou a serem criados, como garantia da profissionalização e qualidade do serviço público; 3 - Combater a contratação terceirizada nos Poderes Públicos; 4 - Lutar contra a ingerência política na ocupação, por pessoas estranhas aos quadros permanentes, dos cargos de direção, chefia e assessoramento da estrutura administrativa das Assembleias Legislativas; 5 - Exigir a preservação dos direitos adquiridos, a garantia do direito a paridade e o tratamento isonômico entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas; 6 - Combater as práticas danosas do nepotismo, do assédio moral e da corrupção em todos os níveis dos Poderes Públicos. Da mesma forma, a FENALE assume o compromisso de incentivar e implementar a formação política, sindical e associativa de novas lideranças e dirigentes da categoria; defender condições adequadas e apropriadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas; garantir o livre exercício das atividades sindicais e associativas, mantendo a independência frente às gestões públicas; estimular a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública; reivindicar a implantação do Teto Remuneratório Único nos Estados da Federação; instituir, onde não houver, a data-base para recomposição salarial; defender o cumprimento da Resolução 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, que dispõe sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público. Vitória, 27 de novembro de 2009. FENALE (ENTIDADES PARTICIPANTES)”. Passou-se então á discussão e votação das seguintes Moções: 1) Moção de apoio ao Movimento Ficha Limpa, por sua luta, e em defesa da aprovação do Projeto protocolado no Congresso Nacional (Autor: SISALEPE - Aprovada por unanimidade); 2) Moção de veemente repúdio ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, pelos atos e ações comprovadamente corruptas, que maculam a imagem do Legislativo brasileiro, bem como aos servidores do Senado Federal, que contribuíram para a malversação dos recursos públicos. (Autoria: SISALEPE – Aprovada por unanimidade). 3) Moção de Repúdio à atuação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no que se refere aos direitos dos servidores do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo: resistência à incorporação e pagamento dos 11,98%, descumprimento do Compromisso Parlamentar nº 001/2.007 (ALES = TC), descumprimento do acordo quanto aos auxílios saúde e creche, descumprimento de acordos verbais nas negociações feita na Comissão Paritária. (Autoria: SINDILEGIS e Comissão de Redação da Carta de Vitória – Aprovada por unanimidade); 4) Solicitar informações à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a respeito da devolução do desconto sindical do caixa da entidade SISALMS, o qual foi depositado indevidamente no ano de 2009, com juros e correção monetário, dado que foi feito contato para a realização do mesmo. (Autoria: SISALMS – Aprovada por unanimidade na forma de Requerimento); 5 - Que a FENALE fique atenta às reformas trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional (Autoria: SINDSALEM – Aprovada por maioria absoluta – 1 voto contrário); 6 – Moção de Apoio apresentada pelo SINDSALEM à Mesa Diretora da ALEMA, pelas medidas e pelos atos moralizadores implantados na atual Gestão. (Autoria: SINDSALEM/MA – Aprovado por 19 votos a favor e 8 contrários). 7 – Moção solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa do Pará que o Plano de Cargos, Carreira e Salários seja implantado ainda este ano, tendo em vista que já se encontra com a Mesa Diretora. (Autoria: ASALP/PA - Aprovada por unanimidade); 8 – Moção de Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em virtude da possibilidade de terceirização do STC – Serviço Técnico da Creche da ALESP, que atende filhos dos servidores e servidoras dessa Casa de Leis há mais de 30 anos. (Autoria: AFALESP/SP – Aprovada por unanimidade). A seguir, o Sr. Presidente colocou em pauta o item 6 – Prestação de contas, com a leitura, pelo presidente Henrique Lopes, do Relatório do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL DA FENALE - O Conselho Fiscal da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal - FENALE, reunido em Belém – PA, analisou as contas desta Entidade referente ao período de 01 de março de 2008 até 31 de março de 2009 e decidiu aprovar, sem ressalvas, as referidas prestações de contas. Ressaltamos que em 31 de março do corrente ano a FENALE possuía um saldo de R$ 7.594,59 (sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), sendo que R$ 5.354,46 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em conta corrente no banco Unibanco, agência 0392, conta corrente 232.439-1 e R$ 2.240,13 em aplicações financeiras no mesmo banco. Belém, 29 de maio de 2009. a) Henrique Nascimento Lopes; a) Rocilene de Souza Cordeiro; a) Rita Amadio de B.A. Ferraro (substituta, nos termos estatutários). Com a palavra o Sr. Tesoureiro fez uma explanação sobre a gestão financeira no período de 2006-2009, enfatizando os importantes avanços da entidade no período. Em votação, foram aprovados a Prestação de Contas da Diretoria e o relatório do Conselho Fiscal. Antes de passar ao último item, leittura do relatório final da Gestão, o sr. Presidente comunicou a filiação de mais uma entidade, o Sindalemg, que apresentou documentação necessária, colocou em votação e a filiação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente passou então a realizar uma exposição minuciosa de todas atividades exercidas pela Diretoria da FENALE, tendo, ao final, distribuído um exemplar do relatório para cada entidade. Passou-se então ao oitavo item da Pauta, Reforma Estatutária, tendo o sr. Secretário feito uma explanação dos pontos necessários a serem alterados tendo em vista viabilizar o registro sindical no Ministério do trabalho e Emprego, além de outras alterações que se fizerem necessárias para seu aprimoramento, sugerindo, na forma estatutária, a composição da Comissão de Reforma Estatutária para adequação às exigências do Ministério do Trabalho (tendo em vista da Portaria 186, que trata do registro de entidades sindicais), devendo ser composta por três membros do SISALEPE, sendo necessariamente um deles advogado, ficando indicados os seguintes membros: Maurício da Fonte (advogado), Leonardo de Lima e André Costa Salgado, que deverão apresentar estudos o quanto antes, devendo ser convocada Assembleia Geral Extraordinária para a reforma estatutária nos primeiros meses do próximo ano, a fim de agilizar o processo. Por último, o sr. Presidente colocou em discussão o item 9, local do próximo encontro, tendo sido reafirmada a decisão de encontros anteriores de realização de encontro simultâneo à Conferência Anual da Unale, que em 2010 está prevista para acontecer em Belo Horizonte, na segunda quinzena do mês de maio. Às treze horas e trinta minutos, esgotados todos os itens da pauta, o sr presidente encerrou a reunião, lembrando a todos da convocação da Assembleia Geral Eleitoral, em primeira convocação, às quatorze horas, com quorum qualificado, e em segunda convocação, às quatorze horas e trinta minutos, com qualquer número de entidades presentes, solicitando à secretaria geral que elaborasse a ata dos presentes trabalhos, que será assinado pelo sr. Presidente João Moreira e pelo secretário geral Gaspar Bissolotti Neto.


JOÃO MOREIRA
PRESIDENTE



GASPAR BISSOLOTTI NETO
SECRETÁRIO GERAL