Condsef conclama parlamentares a barrarem ataque ao serviço público

Em carta enviada aos parlamentares, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade que representa mais de 800 mil servidores públicos federais em todo o Brasil reafirma seu compromisso com a consolidação de um Estado forte, capaz de fornecer serviços públicos gratuitos e de qualidade para toda a população, e solicita apoio contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/10.

O PLP 549/10 diz que a despesa com pessoal não pode exceder 2,5% da inflação/ano. Na prática, alerta o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, “a medida elimina qualquer possibilidade de recuperação do serviço público brasileiro”. “A proposta que claramente prejudica a maioria dos brasileiros, que necessitam de serviços públicos, foi aprovada por unanimidade no Senado. Votada contra o povo por representantes eleitos pelo povo”, acrescentou Costa, conclamando os deputados a não cometerem o mesmo equivoco de seus colegas do Senado. “Está em suas mãos a oportunidade de barrar esta proposta equivocada”, enfatizou.

Conforme Josemilton, a aprovação desse projeto de lei trará graves prejuízos à sociedade na prestação dos serviços públicos: “A medida compromete qualquer política que aponte melhorias de qualidade e ampliação dos serviços prestados à sociedade. A limitação orçamentária impedirá a recomposição e as adequações necessárias no quadro de pessoal da administração federal, com impedimento da realização de novos concursos públicos”.

No documento a Condsef lembra que ao eleger seus representantes políticos, a expectativa da população é ver os seus direitos e interesses públicos defendidos, “e não há interesse maior para um cidadão do que ver seus impostos revertidos em serviços que de fato atendam as demandas essenciais da Nação. Não existe país forte sem serviços capazes de conduzir a população a um futuro de economia sustentável. Cabe ao Estado promover este desenvolvimento e não inibi-lo” .

“Está no artigo 6° da Constituição Federal: Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados são direitos sociais. Não se consegue nada disso sem investimento público. Por isso, a Condsef pede seu voto pela não aprovação do PLP 549/10. Votar a favor deste projeto é dizer não aos direitos do cidadão”, sublinhou Josemilton, concluindo: “Diga sim ao desenvolvimento do Brasil. Diga não ao PLP 549/10”.

Fonte: CUT Nacional

http://www.cutdf.org.br/novo/cut_default.aspx?cmx=427