Aprovado um reajuste de 4,5% para todos os servidores do ES

Quarta-feria, 10 de março de 2010

Da Redação
10h45

Todos os servidores públicos do Espírito Santo terão este ano um reajuste salirial de 4,5%, retroativo a 1º de março. Cinco projetos que tratam do aumento foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (Ales).

O mesmo percentual será concedido ao Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A iniciativa partiu do Executivo e, como nos anos anteriores, os demais Poderes decidiram igualar o reajuste para que todos tenham o mesmo aumento. O deputado Sérgio Borges, Presidente da Comissão de finanças da Assembleia Legislativa, comenta. (ouça agora)

Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2010, do deputado Giuliano dos Anjos (DEM), que dispõe sobre prazo máximo de entrega para empresas que fornecem alimentos prontos em domicílio - fast foods. Outras propostas seguiram para as Comissões e para análise dos parlamentares em 3ª sessão.

Confira o resultado da pauta após a votação:

1. Projeto de Lei nº 49/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 43/2010, que reajusta as tabelas de vencimentos, de soldos e de subsídios dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo do Estado. APROVADO
2. Projeto de Lei nº 50/2010, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado. APROVADO
3. Projeto de Lei nº 51/2010, oriundo da Mensagem nº 01/2010, da Procuradoria-Geral de Justiça, que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do Ministério Público do Estado - MP-ES. APROVADO
4. Projeto de Lei nº 54/2010, oriundo da Mensagem nº 01/2010, do Tribunal de Contas, que reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado. APROVADO
5. Projeto de Lei nº 55/2010, oriundo da Mensagem nº 01/2010, do Tribunal de Justiça, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado. APROVADO
6. Projeto de Lei nº 45/2010, do Deputado Giulianno dos Anjos, que dispõe sobre prazo máximo de entrega para empresas que fornecem alimentos prontos em domicílio - fast foods. APROVADO
7. Projeto de Lei nº 553/2009, da Deputada Aparecida Denadai, que proíbe ao comércio fatiar, reembalar e revalidar com a data de vencimento expressa na embalagem original, de responsabilidade dos fabricantes de frios. Às Comissões
8. Projeto de Lei nº 664/2009, do Deputado Da Vitória, alterando o artigo 3º da Lei nº 5.426, de 29.07.1997, que estabelece atendimento especial nos estabelecimentos comerciais. Às Comissões
9. Projeto de Resolução nº 05/2009, do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação dos artigos 39 e 44-A do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, incluindo a Qualificação Profissional, como assunto de competência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão Digital, Biossegurança e Petróleo e seus Derivados. Às Comissões
10. Proposta de Emenda Constitucional nº 09/2009, do Deputado Claudio Vereza e outros, que dá nova redação ao artigo 12 da Constituição do Estado, para introduzir a alimentação como direito social. À 3ª Sessão
11. Projeto de Lei Complementar nº 03/2010, oriundo da Mensagem nº 01/2010, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera dispositivo da Lei Complementar 234/02, de 18.04.2002 (Código de Organização Judiciária do Estado). À 3ª Sessão
12. Projeto de Lei nº 619/2009, do Deputado Doutor Rafael Favatto, que regulamenta a utilização e a comercialização de óleos para crescimento localizado e dá outras providências.

Fonte: www.al.es.gov.br