Intervenção não deve sair

Qui, 11 de Março de 2010 08:50 Jornal de Brasília

Mariana Sacramento

Em debate promovido ontem, pelo Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, disse que o pedido de intervenção federal no DF perdeu o objeto a partir do momento que as principais pessoas envolvidas nas denúncias de suposta formação de caixa dois foram afastadas do governo.

"Nós temos um governador eleito preso, o vice-governador e o presidente da Câmara renunciaram, os deputados que supostamente estariam envolvidos já foram afastados. Naturalmente, as peças envolvidas na atual mazela política já foram substituídas, de acordo com a Constituição e com a Lei Orgânica do DF", defendeu.

Segundo Galvão, autor da defesa do DF contra a intervenção, a crise política é "gravíssima", mas não há necessidade de intervenção já que todas as medidas visando a normalidade institucional do DF foram tomadas. "Temos os nossos problemas, resolvemos os nossos problemas".

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB) do DF, Francisco Caputo, a intervenção não terá capacidade de mudar a forma de fazer política no DF. Quem pode fazê-lo, segundo Caputo, é a população, por meio do voto, principal instrumento da democracia. "O povo de Brasília terá a oportunidade histórica de, no dia 3 de outubro, mostrar nas urnas a sua indignação política. Essa crise não poderia acontecer em um melhor momento do que em um ano eleitoral", avaliou.

PROCESSO PARADO

Sem data marcada para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de intervenção feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem alimentado discussões acaloradas sobre a aplicação do instrumento constitucional. As dúvidas sobre as consequências práticas de uma inédita intervenção pairam até mesmo entre os juristas.

Atualmente, o processo está na Procuradoria-Geral da República aguardando parecer. Segundo a assessoria do órgão, não há previsão de quando o documento será devolvido ao Supremo para ser avaliado.

Se o STF acatar o pedido de intervenção, o presidente Lula nomeará um interventor para administrar a capital da República. O prazo, a amplitude e as condições da intervenção serão definidos por meio de um decreto presidencial. Esse decreto será submetido ao Congresso Nacional que deverá apreciá-lo dentro de 24 horas.

O pleito de Roberto Gurgel é que a intervenção se dê tanto no Executivo, quanto no Legislativo local. Para ele, as instituições desses dois poderes não teriam condições de exercer adequadamente suas atribuições e missões constitucionais, o que teria sido comprovado pela crise política atual.

Câmara deve ficar de fora

O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Memede Said, que também participou do debate, acredita ser pouco provável o julgamento favorável do Supremo por uma intervenção federal no Legislativo.

Na ótica do professor, o Supremo deverá analisar em separado a possibilidade de intervenção nos poderes Executivo e Legislativo. "Caso aconteça, acredito que os serviços administrativos da Casa não deixem de funcionar, no máximo o número de atividades será reduzido".

O cientista político da UnB Alexandre Araujo afirma que a situação é atípica e que a intervenção não terá impacto definitivo. "Se nós temos dúvidas, imagine como os ministros do Supremo devem estar?"

ANÁLISE SUBSTANCIAL

O procurador da Fazenda Nacional, Aldemário Araújo Castro, considerou que é preciso fazer uma análise substancial da situação política administrativa do DF, e não formal como é feita por quem é contrário à intervenção. "As repartições públicas estão funcionando. O telefone toca, os documentos são carimbados, o sinal fica vermelho, fica amarelo. Se essa análise passar por um viés estritamente formal não haverá intervenção no Distrito Federal e em nenhum outro lugar".

Segundo ele, a intervenção não será para restabelecer a ordem pública."Já que não vivemos uma convulsão social, mas sim porque os espaços institucionais estão contaminados por uma prática contrária aos princípios republicanos, democráticos e de representação".

Para Aldemário, nem mesmo a quebra da inércia dos trabalhos legislativos de investigação das denúncias, que se deu após o pedido de intervenção, é suficiente para indeferir o instrumento previsto na Constituição. "Os interesses defendidos por trás dos atos formais contra a intervenção não são os republicanos". (MS)

SAIBA +

O posicionamento da OAB-DF contrário à intervenção já foi manifestado oficialmente.

No dia 26 de fevereiro, a Ordem entrou com uma petição junto ao STF pela improcedência da ação. "Pouco importa se é o Wilson (Lima, governador em exercício) que está lá. Para nós o que importa é o seguimento da ordem política. Eu farei de tudo para que ele conduza a cidade pelos próximos dez meses", afirmou Caputo.

Para ele, no atual momento político não há nada que justifique a hipótese de exceção prevista na constituição.

Fonte e mais informações: www.sindical.org.br