Qui, 27 de Janeiro de 2011 07:43
Ana Paula Alves
Jornal de Brasília - A decisão final sobre a permissão para as contratações na Câmara Legislativa está próxima. Na tarde de ontem, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, e o procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré, protocolaram petição para derrubar a liminar que impede a contratação de pessoal na Casa. Eles participaram de uma audiência com o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado, que foi o mesmo que acatou a liminar proposta pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), interrompeu as férias para receber os representantes do GDF e da Câmara.
O juiz ouviu deles a argumentação de que a Câmara se enquadrou no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 1,62% do que arrecada o governo em despesas com folha de pessoal. Os dados constam do relatório quadrimestral de gastos, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL), na edição de ontem.
Também fizeram parte da argumentação a exoneração de cerca de 500 comissionados e a diminuição na gratificação de algumas funções, ações que partiram da atual presidência da Câmara, mas que ainda não impactaram no atual relatório. O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), assegura que influenciarão nos próximos levantamentos.
Natasha Dal Molin
www.sindical.org.br
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