Há muito tempo, a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010).
A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.
Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular),bem como influenciado a interpretação das normas jurídicase a transformação dos padrões de comportamentoinstitucional, contribuindo para o fortalecimento da imagempositiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenáriointernacional.
Toda essa movimentação gerou, ainda, aconvocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA,no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 dedezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência eParticipação Social (CONSOCIAL), que acontecerá aindaem 2011. Já em 2012, o Brasil sediará a 15ª ConferênciaInternacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual sãoesperados participantes de mais de cem países, tendo comoentidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que constitui ocontato da Transparência Internacional no Brasil.
É nesse contexto que as entidades representativas eorganizações da sociedade civil signatárias deste ManifestoColetivo vêm a público declarar seu apoio à indicação donome do Juiz MÁRLON JACINTO REIS para a vaga emaberto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasil, 28 de Janeiro de 2011Por um Brasil Democrático
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS CARREIRAS DO LEGISLATIVO E DO CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL:
AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito (contato da Transparência Internacional no Brasil)
AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo do TCU
CONFELEGIS - Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil
FENALEGIS - Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais
FENASTC - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
IFC - Instituto de Fiscalização e Controle
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUIFC - Instituto de Fiscalização e Controle
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