Mudanças nas gratificações da Câmara geram polêmica

Sex, 07 de Janeiro de 2011 08:02 Tribuna do Brasil

Tribuna do Brasil - O Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de ontem trouxe mais duas medidas que visam reduzir os gastos da Casa. O Ato da Mesa Diretora suspende o pagamento de gratificações a servidores e exonera mais 185. Ao todo, desde segunda-feira (3), 477 comissionados deixaram a CLDF. As medidas são uma tentativa de reenquadrar a Câmara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de abrir caminho para uma reforma administrativa que deve ser feita até o fim de abril. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) acredita que as exonerações foram um avanço para a mudança na estrutura, mas que a Mesa não pode mudar o plano de carreira dos servidores. “É uma medida claramente ilegal, uma vez que a carreira do servidor legislativo é proposta por lei e nenhum ato da Mesa pode alterá-la”, afirmou o presidente do sindicato, Adriano Campos.

Uma das gratificações que os servidores da Casa têm direito, a Gratificação de Permanência (GPE), corresponde a 30% do salário base e tem o intuito a permanência dos servidores da Câmara cedidos a outros órgãos. Os argumentos do presidente do Sindical se baseiam na Lei nº 4.342/2009, que institui o plano de carreira dos servidores da Câmara Legislativa, onde não menciona essa proibição. “Sabemos que não estamos além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para facilitar a volta à normalidade das contratações, fundamentais para o início da nova legislatura, estão adotando medidas que demonstrem ao Judiciário que o momento e a disposição são no sentido de reduzir os gastos da Casa ao máximo”, explica o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT).

Em coletiva na tarde de ontem, o Sindical explicou que só com as exonerações a Casa deve economizar em 2011 mais de R$ 3,1 milhões, e, se manter em cargos técnicos os servidores de carreira legislativa, a economia será ainda maior. “Como a maioria dos cargos de estrutura administrativa tem como chefes substitutos os servidores concursados, quando ocorrerem as exonerações esses servidores assumem automaticamente, sem precisar de atos de nomeação”, explicou. Segundo Adriano, a economia ocorre porque quando um servidor ocupa um lugar de técnico, ele recebe apenas 55% do valor do cargo. Para o presidente, deve-se somar também a economia que é feita com o não pagamento patronal que é de 21% sobre a gratificação de um comissionado.

Apesar das críticas, o presidente do sindicato declarou que a entidade quer colaborar com a direção da Casa na proposta de reestruturação administrativa. "Queremos ajudar a resolver a questão da impossibilidade de contratação pelos novos deputados. Se todos os cargos técnicos da estrutura forem ocupados por servidores efetivos, haverá uma economia que vai permitir as contratações nos gabinetes. Mas ainda aguardamos um movimento da direção da Casa no sentido de negociar conosco", concluiu. Na terça-feira passada, a Mesa Diretora cancelou o encontro que teria com o sindicato. “Patrício prometeu nos receber, mas não recebeu e nem entrou em contato. Não acreditamos que seja uma retaliação da Casa por causa da liminar”, explicou Campos, remetendo-se à ação popular que proibiu o Legislativo de fazer novas contratações.

O presidente do Sindical ressaltou que, se de fato for alterado o plano de carreira da Casa de uma maneira legal, a mudança será respeitada, mas “se diminuir salários ou as conquistas obtidas pelos servidores de carreira, o sindicato não vai ficar de braços cruzados”. Adriano Campos disse ainda que vai ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), na próxima semana, para tratar sobre o caso.

A reunião com os 24 parlamentares, marcada para a tarde de ontem, foi cancelada. O deputado Patrício remarcou o encontro para o dia 20 de janeiro, quando terá em mãos uma proposta concreta de reestruturação dos cargos – atualmente, cada deputado pode ter até 25 servidores comissionados nos gabinetes, e também o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre, já com os primeiros resultados das medidas emergenciais. O encontro será às 9h, na própria Câmara Legislativa.

Como começou

Em 2000, quando foi aprovado a LRF, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) entendia que o gasto com o pessoal na Câmara Legislativa deveria ser de 6% como nos municípios brasileiros. Com a receita maior, aumentaram o número de contratações. De 1991 para cá, o aumento de cargos comissionados na CLDF foi de 453%, enquanto os concursados tiveram 54%, inchando a máquina pública.Após analisar a situação, em 2007 o TCDF entendeu que deveria ser feito um ajuste fiscal, reduzindo em 3%. Mas o descontrole político com o aumento da quantidade de cargos fez com que a Casa extrapolasse os gastos, inviabilizando novas contratações enquanto não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em agosto de 2010, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Publica, Álvaro Ciarlini, concedeu liminar em favor do Sindical, proibindo a Câmara Legislativa de fazer contratações de cargos comissionados antes de ajustar suas finanças. Na ação popular, o sindicato havia argumentado que a Câmara descumpre, desde abril, os limites impostos pela LRF, segundo a qual a Câmara não pode gastar mais que 1,7% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal.

Gabriella Bontempo

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