Servidores e centrais debatem regulamentação da Convenção 151, da OIT

Agência DIAP

Sex, 10 de Setembro de 2010 16:51

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB - estão debatendo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as propostas normativas para o Decreto Legislativo 206/10, promulgado pelo Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Grupo de Trabalho, criado pelo MTE para formalizar as propostas, se reuniu de quarta-feira (8) até esta sexta-feira (10), na sede da Força Sindical, para debater os temas propostos com o apoio do Dieese, técnicos do ministério e da Justiça do Trabalho.

Os temas propostos foram organização sindical, negociação coletiva, resolução de conflitos, greve no setor público, afastamento de dirigente sindical e custeio do sistema sindical.
RegulamentaçãoSegundo Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), as propostas deverão passar por avaliação de cinco plenárias nacionais a serem definidas nos próximos 30 dias.

"É um momento importante na estrutura sindical dos servidores públicos, para preencher o vazio normativo e garantir os direitos constitucionais", afirma. (Fonte: Força Sindical)

Fonte: www.diap.org.br

Nota da FENALE: Os presidentes da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, e da FENALEGIS, Antonio Carlos Fernandes, compareceram ao primeiro dia do Seminário do MTE com as Centrais (data em que o evento foi aberto para as entidades que não compõem o colégio de Centrais), na Força Sindical, e expuseram a necessidade de maior participação das entidades que não são filiadas às Centrais no processo de regulamentação da Convenção 151, assim como estudos que vêm sendo feitos referentes ao afastamento de dirigentes sindicais e a necessidade de haver representantes do Poder Legislativo nas discussões. O presidente da FESSP-ESP, Lineu Manzano, afirmou que haverá plenárias regionais com a participação das demais entidades e foram anotadas as sugestões apresentadas pelas entidades do Legislativo.